Campanha (41)
Auxílio-Saúde (26)
Do que se trata a campanha pela manutenção do auxílio-saúde no TRF5?
A campanha pela manutenção do auxílio-saúde na 5ª Região começou a ser estruturada em 2019, após ser anunciado pelo Tribunal Regional Federal na 5ª Região a proposta de autogestão dos planos de saúde nas JF5 - o TRFMED, e a retirada do auxílio.
Em constante articulação com a presidência do Tribunal, o Sintrajufe-CE, em conjunto com os demais sindicatos das JF5 e com a Fenajufe, conseguiu alcançar a prorrogação dos prazos dados pela corte para a implantação do modelo de autogestão e consequentemente, a manutenção do auxílio-saúde durante os anos de pandemia até os dias atuais.
Em novembro de 2022, a presidência do TRF5 expediu o Ato nº 714/2022 que lançou a etapa de expansão e início da operação do TRFMED nas seccionais da 5ª Região, incluindo a do Ceará. Por meio da mesma decisão, a corte determinou a extinção do auxílio a partir do dia 30 de junho de 2023.
Impacto Financeiro da Retirada do Auxílio-Saúde
O Sintrajufe-CE salienta que o auxílio-saúde atualmente recebido no valor de R$ 579,39 está incluso na tabela de valores do TRFMED, podendo aumentar o custo final pago pelos servidores e servidoras. Essa realidade pode ser constatada no exemplo abaixo:
Catarina, 60 anos de idade e 1 dependente,
1) COM Auxilio-Saúde e plano particular, paga R$ 47,60;
2) SEM Auxilio-Saúde e com TRFMED Ampliado, pagará R$ 3.062,63;
3) SEM Auxilio-Saúde e com TRFMED Nacional, pagará R$ 1.313,23.
Em levantamento realizado pelo Sindicato, por meio do estudo comparativo do escritório Regence Consultoria e Contabilidade, no modelo do TRFMED sem coparticipação, os magistrados e servidores da SJCE que recebem o auxílio-saúde no valor de R$579,39 pela SJCE, e que usam o plano Unimed Fortaleza pelo sindicato, terão o aumento do valor atual em 100% na migração para Autogestão, totalizando 730 titulares. O aumento também segue para os dependentes, já que 99,64% sofrerão o reajuste, representando 1093 pessoas.
Ao analisar o impacto em comparação com o modelo do TRFMED de coparticipação, os magistrados e servidores da SJCE que recebem o auxílio-saúde no valor de R$579,39 pela SJCE, e que usam o plano Unimed Fortaleza pelo sindicato, terão um aumento no valor atual de 94% na migração para Autogestão, representando 683 titulares e 1073 dependentes.
Unimed Fortaleza
Com convênio entre o Sintrajufe-CE e a Unimed vigente há mais de 30 anos, os planos estão dispostos em Apartamento e Enfermaria. No relatório elaborado, 68% dos filiados utilizam o plano de enfermaria, representando mais da metade dos servidores neste modelo. Considerando os cargos de maneira individual, 79% dos técnicos, 53% dos analistas e 45% dos magistrados utilizam o plano enfermaria. Já os filiados e filiadas no plano apartamento representam 32% do total. Acesse o levantamento completo, clicando aqui.
Com os recentes avanços na implantação do Processo Judicial Eletrônico – PJe, dos demais sistemas processuais judiciais no Poder Judiciário Federal (PJU), também na melhoria de sua gestão na esfera administrativa no uso do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, os servidores do Judiciário Federal têm acompanhado o fluxo da modernização dos processos com especializações na vida acadêmica a fim de estarem a par das novas tecnologias e atividades.
Por compor a maior parte do quadro de servidores, o cargo de Técnico Judiciário do PJU ganha destaque ao participar desse processo de modernização processual, tecnológica e administrativa. Em decorrência dessa nova realidade dentro da instituição, boa parte destes servidores realizam diversas atividades que necessitam de conhecimento jurídico ou especializado em outras áreas, requerendo formação em nível superior.
Os profissionais buscam ampliar seus conhecimentos e agregam aos seus currículos cursos de graduação, pós-graduação, além de manterem uma vida acadêmica ativa, para entregarem um trabalho ágil, moderno e coerente às suas competências. Por conta desse movimento de especialização, os trabalhadores que atuam no cargo de Técnicos Judiciários requerem a inclusão do Nível Superior (NS) como requisito de ingresso nos futuros concursos públicos do PJU.
De acordo com o diretor do Sintrajufe-CE, Engelberg Belém: “a adesão dessa solicitação traria diversos benefícios para todos os ramos da Justiça Federal brasileira, fornecendo, desta forma, a agilidade nos processos, a redução de burocracias e aprimoramento dos serviços prestados, além de reconhecimento ao Técnico Judiciário que buscou formas de acompanhar nos últimos anos essa modernização do PJU com a implantação dos processos judiciais eletrônicos e outros sistemas administrativos eletrônicos”.
O filiado do Sintrajufe-CE e presidente da Anatecjus, Dalmário Filho, corrobora com a fala de Belém e afirma que sua aprovação e inclusão da pauta são essenciais para manter os avanços da justiça brasileira, entregando também para a população a eficácia dos trâmites processuais e a redução do tempo de espera. A atitude visa reconhecer as atividades prestadas pelos Técnicos Judiciários e beneficiar a sociedade”, completa Dalmário.
A campanha do Sintrajufe-CE pela inclusão do Nível Superior para Técnicos Judiciários do PJU apresenta o seu segundo vídeo. Assista, por meio do link: https://youtu.be/n8xWmXtM6zE
Semana de luta em Brasília: Sintrajufe-CE discute NS e impactos do PL da desjudicialização, no Senado
Ampliando os debates realizados pelo sindicato, o diretor do Sintrajufe-CE e coordenador da Fenajufe, Fábio Sabóia, e o representante de base do Sindicato e Presidente da Anatecjus, Dalmário Filho, visitaram gabinetes dos senadores federais para discutir sobre o Nível Superior (NS) para Técnicos Judiciários e o Projeto de Lei (PL) 6204/2019, que pretende desjudicializar atividades exclusivas da execução civil. Os encontros ocorreram na última quarta-feira (22), em Brasília.
Durante a visita, os representantes se reuniram com os senadores Esperidião Amin (PP/SC) e Eduardo Girão (Podemos/CE), estando presente também com o assessor parlamentar da senadora Leila Barros (PDT/CE).
Na ocasião, o diretor do sindicato entregou para os parlamentares uma nota técnica exemplificando a importância da implantação do NS e solicitou apoio para aprovação do PL 3662/2021.
Ademais, o diretor discutiu sobre a PL 6204/2019 e os impactos que podem gerar em carreiras consolidadas na justiça brasileira, caso seja aprovada. Além dos encontros, os representantes participaram do ato na Praça dos Três Poderes solicitando a reposição salarial para os servidores e servidoras, reafirmando também as pautas requeridas pela categoria.
Confira essa e outras ações do Sintrajufe-CE, acessando: http://linktr.ee/sintrajufece
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Sintrajufe-CE participa de reunião no gabinete do Ministro do STF Dias Toffoli para discutir reposição e NS, em Brasília
Em mais uma ação em prol dos requerimentos da categoria, o diretor do Sintrajufe-CE e coordenador da Fenajufe, Fábio Sabóia, e membros da Federação participaram de ato na praça dos Três Poderes, em Brasília, solicitando a reposição salarial emergencial para servidores e servidoras federais. A manifestação ocorreu na última terça-feira (21).
No mesmo dia, o diretor esteve presente no gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, para tratar da reposição e também da implantação do Nível Superior (NS) para Técnicos Judiciários e os benefícios que podem gerar na carreira que sofre com a desvalorização nos últimos anos.
Na ocasião, Sabóia explicou ao assessor jurídico do Ministro que a reposição sugerida pelo Governo Federal de 5% não oferece ganhos reais aos servidores e servidoras federais e também entregou nota técnica e parecer sobre o NS, realizados pela Federação que exemplificam a discussão.
Além disso, os membros se encontraram com o diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Edmundo Veras, para debater acerca da preocupação com Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 63, já que caso seja aprovada a medida pode privar o direito de reajuste salarial dos servidores e servidoras.
CNJ nega pedido de manutenção do auxílio-saúde para servidores da Justiça Federal da 5ª Região
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Auxílio-saúde na 5ª região passa por reajuste após reivindicações da categoria
Em decisão tomada na última quarta-feira (8), o presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), Humberto Martins, definiu o aumento no valor do Auxílio-Saúde no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus. Com isso, entra em vigor, a partir de 1° julho, o montante de R$546, um reajuste de R$ 233,60 em comparação com a quantia atual de R$ 312,40, ajustado em janeiro deste ano.
O reajuste no valor do Auxílio-Saúde ocorre após sucessivas reivindicações, realizadas pelo Sintrajufe-CE em conjunto com a Fenajufe e os sindicatos de base das JF5, para o acréscimo do benefício. Apesar da melhoria, o Sintrajufe-CE continua na luta a favor da manutenção do auxílio, a fim de evitar os impactos que poderão ocorrer aos servidores e servidoras caso o benefício seja retirado, e aponta sua preocupação com o modelo de autogestão adotado pelo TRF-5, o TRFMED.
Continue acompanhando todas as ações do Sintrajufe/CE, acessando: http://linktr.ee/sintrajufece
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