Campanha (55)
Auxílio-Saúde (27)
Do que se trata a campanha pela manutenção do auxílio-saúde no TRF5?
A campanha pela manutenção do auxílio-saúde na 5ª Região começou a ser estruturada em 2019, após ser anunciado pelo Tribunal Regional Federal na 5ª Região a proposta de autogestão dos planos de saúde nas JF5 - o TRFMED, e a retirada do auxílio.
Em constante articulação com a presidência do Tribunal, o Sintrajufe-CE, em conjunto com os demais sindicatos das JF5 e com a Fenajufe, conseguiu alcançar a prorrogação dos prazos dados pela corte para a implantação do modelo de autogestão e consequentemente, a manutenção do auxílio-saúde durante os anos de pandemia até os dias atuais.
Em novembro de 2022, a presidência do TRF5 expediu o Ato nº 714/2022 que lançou a etapa de expansão e início da operação do TRFMED nas seccionais da 5ª Região, incluindo a do Ceará. Por meio da mesma decisão, a corte determinou a extinção do auxílio a partir do dia 30 de junho de 2023.
Impacto Financeiro da Retirada do Auxílio-Saúde
O Sintrajufe-CE salienta que o auxílio-saúde atualmente recebido no valor de R$ 579,39 está incluso na tabela de valores do TRFMED, podendo aumentar o custo final pago pelos servidores e servidoras. Essa realidade pode ser constatada no exemplo abaixo:
Catarina, 60 anos de idade e 1 dependente,
1) COM Auxilio-Saúde e plano particular, paga R$ 47,60;
2) SEM Auxilio-Saúde e com TRFMED Ampliado, pagará R$ 3.062,63;
3) SEM Auxilio-Saúde e com TRFMED Nacional, pagará R$ 1.313,23.
Em levantamento realizado pelo Sindicato, por meio do estudo comparativo do escritório Regence Consultoria e Contabilidade, no modelo do TRFMED sem coparticipação, os magistrados e servidores da SJCE que recebem o auxílio-saúde no valor de R$579,39 pela SJCE, e que usam o plano Unimed Fortaleza pelo sindicato, terão o aumento do valor atual em 100% na migração para Autogestão, totalizando 730 titulares. O aumento também segue para os dependentes, já que 99,64% sofrerão o reajuste, representando 1093 pessoas.
Ao analisar o impacto em comparação com o modelo do TRFMED de coparticipação, os magistrados e servidores da SJCE que recebem o auxílio-saúde no valor de R$579,39 pela SJCE, e que usam o plano Unimed Fortaleza pelo sindicato, terão um aumento no valor atual de 94% na migração para Autogestão, representando 683 titulares e 1073 dependentes.
Unimed Fortaleza
Com convênio entre o Sintrajufe-CE e a Unimed vigente há mais de 30 anos, os planos estão dispostos em Apartamento e Enfermaria. No relatório elaborado, 68% dos filiados utilizam o plano de enfermaria, representando mais da metade dos servidores neste modelo. Considerando os cargos de maneira individual, 79% dos técnicos, 53% dos analistas e 45% dos magistrados utilizam o plano enfermaria. Já os filiados e filiadas no plano apartamento representam 32% do total. Acesse o levantamento completo, clicando aqui.
Durante o ano de 2022 e início de 2023, o auxílio-saúde passou por atualizações de valores após sucessivas ações do Sintrajufe-CE, em conjunto com a Fenajufe. Em seu histórico, o auxílio, que era mantido no valor de R$ 215,00, passou pelos seguintes reajustes:
R$ 312,40 em Janeiro de 2022;
R$ 546,00 em Julho de 2022 e
R$ 579,39 em Janeiro de 2023.
Em consulta com a Seção de Benefícios da JFCE, o Sintrajufe-CE obteve a informação de que os demonstrativos de 2022 para imposto de renda são válidos como comprovante de valores pagos para a atualização do auxílio-saúde.
Desta forma, o Sintrajufe-CE orienta os filiados e as filiadas a utilizarem os demonstrativos de gastos com plano de saúde durante todo o ano de 2022 para abrir requerimento na Seção de Benefícios.
Retire o demonstrativo por meio do link: https://ir.sintrajufe-ce.org.br/
Para ter acesso ao comprovante dos valores pagos nos meses de janeiro e fevereiro de 2023, solicite ao sindicato por e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
OBS: os dois comprovantes devem ser enviados e anexados em um mesmo e-mail para a Seção de Benefícios, caso o contrário, o documento poderá não ser considerado.
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Auxílio-Saúde: Campanha de envio de declarações por meio de Processo Administrativo é iniciada
Em iniciativa da Comissão de Acompanhamento das Tratativas pela Manutenção do Auxílio-Saúde no TRF-5, apoiada pelo Sintrajufe-CE, foi iniciada uma campanha de envio de declarações por meio de Processo Administrativo no SEI sobre o impacto financeiro da retirada do auxílio-saúde para os servidores da SJCE. A oportunidade possibilita o levantamento de dados entre os servidores e as servidoras, proporcionando uma avaliação individual de cada caso e estende-se até o dia 24 de março.
O objetivo da campanha é reunir a maior quantidade possível de informações declaradas pelos próprios servidores sobre o custeio atual com plano de saúde, a fim de comparar com o modelo de autogestão por meio de requerimento que será formulado pelo Escritório Jurídico Cezar Britto e Advogados Associados junto ao TRF5.
O Sintrajufe-CE orienta os servidores e as servidoras a descreverem e compararem os custos atuais, recebendo o auxílio-saúde, com os dois modelos de plano da autogestão, TRFMED com e sem coparticipação, possibilitando uma avaliação mais ampla na declaração.
Para declarar e fazer uma relação comparativa, os servidores deverão preencher o modelo disponibilizado pela Comissão e anexar ao Processo aberto no SEI sob o número: 0001146-89.2023.4.05.7600.
Os servidores inativos que não possuem acesso ao SEI deverão preencher a declaração e enviar para o e-mail da comunicação do Sintrajufe-CE: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Acesse o modelo de declaração, por meio do link: https://tinyurl.com/4pb3kaz2
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Ato pela manutenção do auxílio-saúde é realizado por filiados do Sintrajufe-CE em frente à sede da JFCE
Na última quarta-feira (15), o Diretor Engelberg Belém esteve reunido com filiados e filiadas em ato que requer a continuidade do auxílio-saúde na 5ª região. A mobilização ocorreu conforme decidido na Assembleia Geral de Edital 01/2023.
Em sua fala, o Diretor fez esclarecimentos acerca do impacto da retirada do auxílio-saúde e implantação da autogestão, e fez comparativos de cenários reais que afetam diretamente a realidade financeira dos servidores e servidoras da SJCE.
Engelberg Belém também atualizou a categoria sobre as últimas atividades realizadas pelo Sintrajufe-CE, assessorado pelo Escritório Jurídico Cezar Britto e Advogados associados, como a petição de transparência dos dados da autogestão e do auxílio-saúde ao TRF5, fundamentais para o desenvolvimento dos próximos procedimentos da atuação do Sindicato.
A gravidade do assunto pode ser melhor avaliada pelos participantes ao ser aberto espaço de fala para os filiados e filiadas que exemplificaram como a autogestão será prejudicial para cada um deles, dobrando o valor de custeio com plano de saúde.
Para manter o avanço da luta, Belém informou que serão realizadas reuniões com os sindicatos da JF5 para alinhar os próximos atos e ações, visando uma crescente adesão da categoria ao requerimento e viabilizar, portanto, o estado de greve.
O Sintrajufe-CE manterá sua atuação durante os intervalos de atos e reforça a sua solicitação de adesão máxima da categoria, principal parte interessada, em atividades virtuais e compartilhamento de materiais que tratem a respeito ou que tangenciem assuntos da pauta do auxílio-saúde.
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SINTRAJUFE-CE ENCAMINHA OFÍCIO PARA PRESIDÊNCIA DO TRF-5 SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE AUXÍLIO-SAÚDE E MODELO DE AUTOGESTÃO
Na última segunda-feira (13), o Sintrajufe-CE encaminhou ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 5° Região, Edilson Pereira Nobre Júnior, um ofício administrativo solicitando o acesso às informações relativo ao procedimento de implementação do sistema de autogestão (TRF-MED) no âmbito do TRF-5. O documento foi fomentado pelo consultório de advocacia Cezar Britto Advogados Associados.
Dada a introdução sobre a inserção do novo modelo na seção judiciária, o sindicato pontuou acerca do redirecionamento das verbas orçamentárias essenciais para o custeio do TRF-MED, o início das negociações e parcerias para a prestação dos serviços pretendidos. Deste modo, o Sintrajufe-Ce solicita as informações para que a categoria compreenda como os recursos distribuídos ao auxílio-saúde estão sendo atualmente realocados por parte do TRF-5.
A totalidade deste número é fundamental também para o entendimento dos servidores e servidoras sobre o número de pessoas que adotaram o modelo de autogestão e quantos trabalhadores preferiram seguir no modelo de auxílio-saúde. O pedido é entendido pelo sindicato como uma forma de também realizar ajustes no TRF-MED, para seu avanço enquanto modelo.
Por fim, o Sintrajufe-Ce solicita ao Tribunal Regional Federal da 5° Região (TRF-5) o envio das informações: Custo operacional mensal para a manutenção do sistema de autogestão (composição dos gastos); Número de servidores que aderem atualmente ao plano próprio do Tribunal; Número de servidores que atualmente recebem auxílio-saúde; Modalidades disponíveis e seus valores, assim como o número de servidores que assinam cada plano (técnicos, analistas, auxiliares e magistratura);
Além do Montante orçamentário efetivamente disponibilizado ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região para o custeio da assistência médico-hospitalar de seus servidores/as, magistrados/as; Modo de alocação das verbas orçamentárias previstas no item anterior e os Cálculos e fórmulas atuariais atreladas ao sistema de autogestão.
Acesse o ofício por meio do link: https://drive.google.com/file/d/1dzDDZojZbTkJNKE7N8GQ_xtl0iCGvwC7/view?usp=drivesdk
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Diretoria do Sintrajufe-Ce se reúne com presidência da Unimed Fortaleza para tratar sobre modelo de autogestão e planos acessíveis
Na última quinta-feira (26), o diretor do Sintrajufe-CE, Engelberg Belém, se reuniu com o Dr. Marcos Aragão, presidente da Unimed Fortaleza, e o Dr. Fabrício Martins, Diretor Comercial da instituição e suas colaboradoras para alinhar o posicionamento do sindicato sobre as mudanças que devem ocorrer caso o modelo de autogestão seja aprovado. Na ocasião, Belém relatou os impactos passíveis de acontecer ao contrato do Sintrajufe-CE com a Unimed Fortaleza.
Em prosseguimento às conversas, o Diretor Engelberg Belém explicou aos participantes da reunião que os aumentos no custo de vida estão impactando diretamente a renda dos filiados e filiadas. Com isso, foi solicitado novos contratos que abranjam planos mais acessíveis e com coparticipação. A diretoria ainda aguarda o retorno das solicitações realizadas na reunião.
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Plenário realizado com senadores e deputados federais derruba veto n°51 e projeto 3662/2021 se torna lei
Vitória da categoria! Reunidos em plenário, no Congresso Nacional, os deputados federais e senadores votaram positivamente pela derrubada do veto presidencial n° 51, nesta quinta-feira (15). A decisão ocorre após intensas reuniões dos diretores do Sintrajufe-CE, Fábio Sabóia, Engelberg Belém e Juscelino Alcântara, e do filiado Dalmário Filho, juntamente com a Fenajufe e os sindicatos de base, com parlamentares, líderes dos partidos e assessores em prol da queda da resolução.
Com o parecer favorável, o Projeto de Lei 3662/2021 vigora e passa a ser lei, estabelecendo a obrigatoriedade do Nível Superior para Técnicos Judiciários e tratando da essencialidade do cargo de Analista Judiciário no Poder Judiciário da União. Em números, o veto do presidente Jair Bolsonaro foi rejeitado por 431 deputados, dos 453, e obteve o voto negativo de todos os senadores federais. Na ocasião, era necessário o apoio de 257 deputados e 41 senadores.
A decisão contrária à categoria, definida pelo governo Jair Bolsonaro, ocorreu no dia 21 de setembro. O veto suprimiu os artigos 1° e 4°, que tratavam da escolaridade para inserção do cargo e da essencialidade dos cargos de Técnicos e Analistas Judiciários, respectivamente. A conquista marca a luta que já dura uma década e favorece a valorização dos cargos nos órgãos judiciários.
Diretor Fábio Sabóia participa de ações no Congresso Nacional pelo NS, reposição salarial de 18% e demandas da Polícia Judicial
Na luta pela queda do veto n°51/2022, o diretor do Sintrajufe-CE e coordenador da Fenajufe, Fábio Sabóia, se reuniu com líderes da Fenajufe e sindicatos de base para buscar estratégias políticas para conquistar a reversão da ação presidencial, nesta terça-feira (4). Durante esta semana, Sabóia segue para o Congresso Nacional para visita de gabinetes de Senadores e Deputados Federais e alinhar ideias em prol do NS com os parlamentares.
Para alcançar o resultado positivo, é necessário que 257 deputados e 41 senadores apoiem e votem pela queda do veto do presidente Jair Bolsonaro (PL). O Projeto de Lei vetado definia a obrigatoriedade do nível superior para inserção no cargo de técnico judiciário.
Em complemento a sua ida ao Congresso, o diretor ainda discutirá com os parlamentares sobre a importância da aprovação do reajuste de 18% para a categoria e as demandas solicitadas pelos profissionais da polícia judicial, oficiais de justiça e dos analistas judiciários. A nossa luta só será conquistada com o apoio de todos!
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Manutenção do Auxílio-Saúde preserva trabalhadores da JFCE de perdas significativas
A migração do auxílio-saúde para o modelo de autogestão afeta diretamente os rendimentos dos servidores e servidoras do TRF-5. A constatação foi comprovada em recente levantamento realizado pelo Sintrajufe-CE. No estudo, é corroborado que 99,6% dos trabalhadores da Justiça Federal do Ceará serão prejudicados com o corte do benefício, assim como a ausência da acomodação enfermagem deve prejudicar 68% dos servidores que fazem uso da modalidade.
Com isso, o Sintrajufe-CE vem defendendo frequentemente a importância da manutenção do auxílio-saúde para que os servidores e servidoras federais tenham acompanhamentos e tratamentos dignos nas unidades hospitalares da região. A discussão do assunto também foi feita na ultima visita do Desembargador Élio Siqueira, em Fortaleza, no último dia 23 de agosto.
Na ocasião, os Diretores do sindicato Engelberg Belém e Fábio Sabóia explicaram como a retirada do auxílio-saúde e a migração para o modelo de autogestão devem afetar a prestação dos serviços hospitalares recebidos pelos trabalhadores da JFCE. Além disso, os Diretores ainda mostraram o estudo realizado e as porcentagens dos impactados com a mudança, caso ela ocorra.
Mediante essa ameaça contra o auxílio-saúde é preciso da união de todos os servidores e servidoras federais para que seja alcançada a manutenção do benefício. A defesa dos nossos direitos só é possível com a participação de todos!
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Ações pelo NS: Sintrajufe-CE reúne-se com Presidência do TJDFT
Para encerrar as ações desta semana em Brasília , o Diretor do Sintrajufe-CE e Coordenador da Fenajufe, Fábio Sabóia, também esteve reunido com o Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Desembargador José Cruz, na última quarta-feira (31).
Ainda a tratar do NS, foi discutida a possibilidade de sanção presidencial do PL 3662/2021 e as vantagens do reconhecimento do nível superior para cargos de Técnicos Judiciários. Estiveram presentes na reunião o filiado representante de base, Dalmário Filho, os Diretores do Sindjuf-PB Pedro Neto e Evilásio Dantas,
Na ocasião, o Desembargador mostrou-se favorável à aprovação do projeto e afirmou que, no TJDFT, poderá ter a destinação de uma verba aos Técnicos Judiciários que ainda não possuem nível superior, de modo a valorizar o cargo.
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