Na última segunda-feira (13), o Sintrajufe-CE encaminhou ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 5° Região, Edilson Pereira Nobre Júnior, um ofício administrativo solicitando o acesso às informações relativo ao procedimento de implementação do sistema de autogestão (TRF-MED) no âmbito do TRF-5. O documento foi fomentado pelo consultório de advocacia Cezar Britto Advogados Associados. 

Dada a introdução sobre a inserção do novo modelo na seção judiciária, o sindicato pontuou acerca do redirecionamento das verbas orçamentárias essenciais para o custeio do TRF-MED, o início das negociações e parcerias para a prestação dos serviços pretendidos. Deste modo, o Sintrajufe-Ce solicita as informações para que a categoria compreenda como os recursos distribuídos ao auxílio-saúde estão sendo atualmente realocados por parte do TRF-5. 

A totalidade deste número é fundamental também para o entendimento dos servidores e servidoras sobre o número de pessoas que adotaram o modelo de autogestão e quantos trabalhadores preferiram seguir no modelo de auxílio-saúde. O pedido é entendido pelo sindicato como uma forma de também realizar ajustes no TRF-MED, para seu avanço enquanto modelo. 

Por fim, o Sintrajufe-Ce solicita ao Tribunal Regional Federal da 5° Região (TRF-5) o envio das informações: Custo operacional mensal para a manutenção do sistema de autogestão (composição dos gastos); Número de servidores que aderem atualmente ao plano próprio do Tribunal; Número de servidores que atualmente recebem auxílio-saúde; Modalidades disponíveis e seus valores, assim como o número de servidores que assinam cada plano (técnicos, analistas, auxiliares e magistratura);

Além do Montante orçamentário efetivamente disponibilizado ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região para o custeio da assistência médico-hospitalar de seus servidores/as, magistrados/as; Modo de alocação das verbas orçamentárias previstas no item anterior e os Cálculos e fórmulas atuariais atreladas ao sistema de autogestão. 

Acesse o ofício por meio do link: https://drive.google.com/file/d/1dzDDZojZbTkJNKE7N8GQ_xtl0iCGvwC7/view?usp=drivesdk 

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