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Abril 28, 2024

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	Senhor(a) Senador(a), venho por meio deste e-mail reforçar a necessidade de amplo diálogo com todos os representantes do estado para discutir a conversão de cargos no Poder Judiciário da União em razão das mudanças propostas a acontecerem neste âmbito.

Nessa circunstância, preocupa a categoria de Técnicos Judiciários o Projeto de Lei 3662/2021 que pretende a conversão de cargos com o pressuposto do aumento de demanda nos gabinetes e nas unidades da área finalística do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). A medida reforça a preocupação por sinalizar o começo da extinção de um cargo que deve ser avaliado como solução e não como obstáculo.

A modernização do Poder Judiciário da União (PJU) não precisa ocorrer por vias excludentes, de modo a desconsiderar a realidade dos atuais Técnicos Judiciários que possuem ensino superior, pós-graduação e, por vezes, uma vida acadêmica ativa. Não é proveitoso tornar irrelevante o fato de que estes profissionais, durante todo o serviço prestado ao funcionalismo público, buscaram o devido aperfeiçoamento de seus currículos para acompanhar o desenvolvimento dos processos da justiça brasileira.

É com o intuito de reconhecer o nível superior destes profissionais que já desempenham funções de alto grau de competência, além de responderem por demandas diversificadas, como gestão e tomada de decisões que os Técnicos Judiciários buscam diálogo. O papel dos servidores e servidoras admitidos ao cargo Técnico que atuam a longo tempo no Poder Judiciário Federal não merece ser reduzido ou desfeito em razão dos avanços tecnológicos no Judiciário, mas sim acompanhar essa evolução por possuírem competência em seu histórico. 

A partir dessa colocação, a resolução está disposta no reconhecimento do nível superior para Técnicos Judiciários, tendo em vista que a medida não representa custos e não desvaloriza ou dispensa os atuais servidores e servidoras que ocupam o cargo. A exigência do nível superior é compartilhar da modernização do Poder Judiciário Federal, a melhoria no atendimento ao jurisdicionado e o reconhecimento dos relevantes serviços prestados pelos servidores que ocupam esse cargo ao povo brasileiro.