Conforme aprovado em assembleia, o Sintrajufe/CE encaminhou um ofício ao Desembargador Federal, Roberto Machado, presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), solicitando reunião para tratar da regulamentação do Adicional de Penosidade para servidores da Justiça Federal. O pedido visa garantir que o TRF5 atue junto ao Conselho da Justiça Federal (CJF) para incluir o maior número possível de subseções judiciárias da 5ª Região no benefício.

O assunto ganhou destaque após decisão do CJF, em maio de deste ano, que determinou a criação de um Grupo de Trabalho para regulamentar, em até 90 dias, o adicional de penosidade e a licença compensatória, com base nas Resoluções CNJ nº 194/2014 e 557/2024. O Sintrajufe/CE defende que a regulamentação siga critérios como:

- Ampliação das localidades beneficiadas, incluindo municípios do Semiárido Nordestino, Amazônia Legal e estados como Acre, Amapá, Roraima e Rondônia, conforme previsto na Portaria PGR/MPU nº 93/2023;
- Valorização da permanência de servidores em regiões de difícil provimento, reduzindo a rotatividade e melhorando a prestação jurisdicional;
- Base de cálculo única ou valor nominal único para o adicional, assegurando tratamento igualitário a todos os servidores expostos às mesmas condições penosas.

Para ter acesso ao Ofício na íntegra, basta clicar no link abaixo: https://drive.google.com/file/d/1-g2t0uByMyd3fQpgRMK-IcT2z1sfdms1/view?usp=sharing

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A Diretoria e filiado(a)s do Sintrajufe/CE reuniram-se nessa terça-feira (03/06), às 18h, em assembleia realizada de forma híbrida, ocorrendo presencialmente na sala do sindicato e virtualmente pelo Google Meet, o que facilitou a participação dos filiados e filiadas da capital e das Subseções, para deliberar sobre o reajuste da Unimed Fortaleza e a base de cálculo do adicional de penosidade, além de assuntos gerais.

O Sindicato apresentou uma explicação detalhada sobre a situação dos contratos com a Unimed, incluindo dados de sinistralidade que fundamentam a proposta de reajuste. Inicialmente, a Unimed apresentou a proposta de reajuste linear de 15,88% para todos os contratos vigentes. Após atuação do sindicato, foi possível chegar ao valor de 13,54% para o contrato 2150, com data-base para agosto/25, e 7,52% para os contatos 30901 e 62704, com data-base para outubro/25. Após discussão, a proposta de reajuste da Unimed Fortaleza foi aprovada por ampla maioria pelos(as) participantes e os contratos serão mantidos de forma sustentável.

Na sequência, foi colocada em votação a proposta de adoção da base de cálculo única ou valor nominal único para o adicional de penosidade, que também foi aprovada por maioria. Ainda esta semana, o sindicato vai solicitar audiência com o Presidente do TRF5, desembargador Roberto Machado, para tratar da temática bastante significativa para os servidores e servidoras das subseções.

Nos assuntos gerais, foram abordados os seguintes pontos:
- Lembrança do ato e assembleia que estão marcados para o dia 30/06;
- Importância da participação e mobilização da categoria;
- Perspectivas de alterações no AQ, reajuste de 2026 e reestruturação da carreira;
- Saída do Giovanni Gurgel e do Marcos de Oliveira da diretoria por motivos pessoais;
- Sugestões de alterações no estatuto.

Além disso, o Sintrajufe/CE informa que nas próximas semanas é possível sair propostas mais concretas da administração em relação ao AQ e correção para 2026. Assim que a proposta for formalizada, o sindicato irá convocar os filiados e filiadas para debater em assembleia específica do tema.

O sindicato segue firme na luta pelos direitos da categoria e reforça a importância da mobilização contínua. Assim, é de suma importância que todos(as) os(as) servidores(as) se mantenham unidos(as) nesse momento.

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O Sintrajufe/CE parabeniza a Juíza Federal Gisele Chaves Sampaio Alcântara pela merecida promoção ao cargo de Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), por critério de merecimento. A nomeação, oficializada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representa um marco significativo para o Judiciário brasileiro, reforçando o compromisso com a equidade de gênero e o reconhecimento da excelência profissional.

Natural de Ipueiras (CE) e atual diretora do Foro da Seção Judiciária do Ceará, a magistrada torna-se a segunda mulher cearense a integrar o TRF5 desde sua reinstalação em 1967, seguindo os passos da Desembargadora Germana de Oliveira Moraes.

A medida atende à Resolução nº 525/2023 do CNJ, que promove ações afirmativas para ampliar a representação feminina nos tribunais superiores, e consolida uma conquista histórica para as mulheres no Judiciário.

O Sintrajufe/CE celebra essa vitória, que inspira a luta por um Poder Judiciário mais diverso e igualitário, e deseja à Desembargadora Gisele Sampaio muito sucesso e diálogo aberto com o nosso sindicato para o maior alcance democrático das decisões administrativas e orçamentárias do TRF5, que impactam principalmente nos seus servidores.

A Diretoria, o Conselho Fiscal e filiado(a)s do Sintrajufe/CE reuniram-se em assembleia, na última quarta (28), a partir das 17h30min, com a presença das contadoras Mônica Sarmento e Madalena Chaves do Escritório de Contabilidade Regence e do Presidente do Conselho Fiscal, Luiz Machado, para a realização da prestação de contas do sindicato, referente ao ano de 2024.

A assembleia aconteceu de forma híbrida na sala do sindicato e via Google Meet, facilitando a participação dos filiados e filiadas da capital e das Subseções.

No decorrer da assembleia, o Diretor Administrativo e Financeiro, Engelberg Belém, informou que o sindicato vem adotando as melhores práticas contábeis com o objetivo de transparência das contas e de controle de gastos do sindicato, já a contadora Mônica Sarmento realizou todos os esclarecimentos em relação às receitas e despesas do sindicato, apresentando o Relatório Contábil do ano de 2024, demonstrando a situação financeira do Sintrajufe/CE.

Os representantes do Conselho Fiscal, Luiz Machado, Ana Virgínia, José Luciomar, Tarcísio Queiroga e Francisco José de Góis, após a explicação da contadora, deram um parecer favorável à aprovação das contas do sindicato do ano de 2024. O conselho fiscal verificou a conformidade das despesas com a atividade do sindicato e a documentação de suporte, não encontrando fatos contábeis discrepantes ou relevantes que merecessem reparo.

Foi aprovada por unanimidade a prestação de contas, conforme o parecer do conselho fiscal. Também foi autorizada a baixa dos bens inservíveis encontrados no sindicato, que serão destinados à doação para instituições como Manassés e Emaús ou descartados para reciclagem.

Também foram mencionadas as lutas em curso, como o reajuste salarial e outras pautas relevantes. O presidente do sindicato Fábio Sabóia encerrou a reunião agradecendo aos participantes, funcionários, equipe contábil e ao conselho fiscal, agradeceu a confiança de todos e reforçou o compromisso da gestão com a transparência e a destinação dos recursos para a luta da categoria.

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O Sintrajufe/CE realizou, na última sexta-feira (30) um evento fundamental para o momento atual. O tema principal do encontro foi debater sobre “A importância do planejamento financeiro e previdenciário após a Reforma Previdenciária”. As palestras foram ministradas em formato híbrido, contando com uma participação ativa de nossos(as) filiados(as), demonstrando o grande interesse pelo tema.

O evento foi dividido em duas partes essenciais: a primeira com a palestra tema do evento, ministrada pela servidora pública e especialista em planejamento financeiro e previdenciário, Patrícia Bernardi, que mergulhou nas complexidades do cenário pós-Reforma. Patrícia esclareceu dúvidas relevantes dos presentes sobre as melhores opções disponíveis e traçou estratégias para um planejamento adequado. Os(as) participantes tiveram a oportunidade de interagir, tirando dúvidas específicas sobre suas situações individuais.

Na sequência, a economista e gerente do Sicredi Cooperjuris, Renata Frota, deu início à segunda palestra do dia com o tema: “Educação Financeira”. Ela trouxe orientações práticas e valiosas sobre como gastar e investir o dinheiro de forma inteligente. Sua palestra focou em dicas práticas de organização financeira e educação financeira, ferramentas indispensáveis para construir uma base sólida e alcançar os objetivos de curto, médio e longo prazo.

Para alegria dos(as) participantes, ao final do evento, realizou-se sorteio de três vouchers de combustível, no valor de R$ 250,00 cada, patrocinado pelo Sicredi Cooperjuris.

Os sortudos e a sortuda foram:

- Victor Matheus Ramos Nogueira
- Keyla Débora
- William Alves

Parabéns aos(às) ganhadores(as)! ?

O Sintrajufe/CE agradece profundamente às instituições parceiras que foram fundamentais para a realização deste evento tão relevante para nossa categoria:

- Justiça Federal no Ceará (JFCE)
- Sicredi Cooperjuris
- Funpresp-Jud

Obrigado pela valiosa parceria e pelo compromisso com o bem-estar e a orientação dos(as) servidores(as)!

Este evento reforça o compromisso do Sintrajufe/CE em levar informações de qualidade e ferramentas essenciais para que nossos(as) filiados(as) possam enfrentar os desafios atuais e planejar seu futuro com mais segurança e tranquilidade.

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O terceiro mandato de Lula à luz do conceito de correlação de forças de Gramsci.

O conceito de correlação de forças desenvolvido por Antonio Gramsci em seus Cadernos do Cárcere (1926-1937) refere-se ao equilíbrio entre as pressões sociais e políticas em uma determinada sociedade, que determina as possibilidades de avanço de determinados projetos políticos ou resistência a ele.

Segundo Gramsci, essa correlação não é estática, sendo resultado de um constante jogo de alianças, negociações e enfrentamentos, no qual a hegemonia de uma classe ou grupo é constantemente desafiada e contestada pelas forças opostas.

No contexto político atual, isso se traduz na capacidade de um governo implementar mudanças em face de uma oposição interna e externa, sendo crucial para o sucesso de políticas transformadoras a habilidade de fortalecer a posição política e social do governo através de alianças e consensos.

No Brasil, o terceiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta uma correlação de forças complexa, na qual são feitas constantes concessões ao Congresso conservador especialmente ao Centrão, além de lidar com uma oposição exacerbada da extrema direita, o que limita a capacidade de implementar mudanças estruturais.

A estratégia de Lula tem sido buscar equilíbrio e estabilidade, apostando na moderação e no diálogo para garantir a governabilidade, o que implica uma forma de pragmatismo na política interna.

Ou seja, o não enfrentamento devido à falta de correlação de forças.

Mas isso deve ser assim?

O argumento de que "não há correlação de forças" suficiente para um enfrentamento mais incisivo pode ser visto como uma análise realista da conjuntura, mas também pode indicar uma falta de disposição para mobilizar bases populares e tensionar o sistema político em favor de mudanças estruturais.

Ao priorizar uma hipotética estabilidade e o diálogo, o governo corre o risco de ceder demais à oposição e aos setores de influência, esvaziando seu próprio programa progressista.

Historicamente, momentos de transformação significativa no Brasil, como as reformas trabalhistas da Era Vargas ou as conquistas sociais dos anos 2000 - não aconteceram apenas por meio da negociação com o Congresso mas também pela pressão popular e pelo uso estratégico da força política do Executivo.

Se Lula evita o confronto por acreditar que não há margem para enfrentamento, essa própria crença pode reforçar a inércia e impedir mudanças mais profundas.

A questão central, então, é: sera que o governo realmente não tem alternativa ao pragmatismo imediatista, ou está evitando testar seus próprios limites políticos?

É possível ampliar essa correlação de forças com mobilização popular e articulação mais firme, ou a escolha pelo equilíbrio e pelo diálogo é, na verdade, uma opção consciente que relega mudanças estruturais para um futuro incerto?

Lula, em seus primeiros mandatos (2003-2011), adotou uma estratégia semelhante, de moderação e conciliação.

Naquele contexto, contudo, a direita tradicional ainda não estava tão radicalizada e o bolsonarismo não existia como fenômeno político.

Hoje, a dinâmica é diferente, e um governo que busca a todo custo evitar o conflito pode acabar refém das pressões conservadoras.

Por outro lado, líderes latino-americanos como Gustavo Petro, na Colômbia, e Claudia Sheinbaum no México, adotam posturas mais assertivas e confrontam diretamente a oposição, muitas vezes com posições mais rígidas frente às potências externas, como os Estados Unidos.

Essas atitudes revelam que, em contextos distintos, as correlações de forças podem permitir estratégias mais firmes de enfrentamento, sem necessariamente comprometer a estabilidade interna.

Claudia Sheinbaum se contrapôs diretamente às ameaças de Donald Trump de impor tarifas sobre exportações mexicanas.

Em resposta, Sheinbaum adotou uma postura firme, convocando uma mobilização nacional contra a interferência dos EUA e declarando que "uma tarifa será seguida por outra em resposta", rejeitando as ameaças do republicano.

Sua resposta enérgica conquistou apoio popular e a fortaleceu internamente como uma líder independente.

Além disso, Sheinbaum manteve uma abordagem diplomática, enfatizando a importância do diálogo e do respeito mútuo entre as nações, o que resultou na suspensão temporária das tarifas e em uma manifestação de unidade nacional no Zócalo, a praça central da Cidade do México, com a participação de dezenas de milhares de pessoas.

………..

● Fonte ●

Página no Instagram da editora Boitempo.

Autor: Bruno Fabricio Alcebino da Silva.

Nesta quarta-feira (28), o Sintrajufe/CE realizou Ato e Assembleia na sede da Justiça Federal no Ceará, em Fortaleza, e nas demais subseções do estado, para discutir pautas, reivindicações da categoria e outros assuntos gerais.

Entre os principais pontos da reunião estiveram:
- A deliberação sobre uma possível greve/paralisação no período de 30 de junho a 4 de julho, conforme o calendário de lutas da Fenajufe;
- A proposição de ação judicial relacionada ao pagamento da VPNI;
- A convocação do 1º Congresso do Sintrajufe/CE, marcado para os dias 22 e 23 de agosto de 2025;
- E outros temas de interesse da categoria.

Foi decidido, por ampla maioria, que no dia 30 de junho será realizado um ato deliberativo, no qual será avaliada a possibilidade de greve/paralisação nos dias subsequentes.

A maioria dos participantes também aprovou a proposição de ação judicial sobre a VPNI e a realização do primeiro Congresso do Sintrajufe/CE.

O Sintrajufe/CE segue firme na luta pelos direitos da categoria e reforça a importância da mobilização contínua. Assim, o sindicato chama todos(as) os(as) servidores(as) a se manterem unidos(as) nesse momento de suma importância.

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(Sobre o fim dos direitos trabalhistas)

Desde o fim dos anos 1970, o capital vem enfrentando uma crise estrutural de rentabilidade.

O modelo fordista, baseado em empregos estáveis e direitos sociais, entrou em colapso, e a resposta do capital foi clara: flexibilizar desregular e baratear o trabalho.

A palavra de ordem passou a ser uma só: lucro com o menor custo possível (e o maior custo sempre foi o trabalhador protegido).

O capitalismo neoliberal precisa testar suas reformas onde há menos resistência institucional, menos organização popular e mais dependência externa.

Países centrais só aplicam essas políticas quando elas já foram testadas, e mesmo assim com resistência social forte (vide França contra reforma da previdência).

Nosso país está entre os principais laboratórios do neoliberalismo na América Latina. Mas o Chile foi o laboratório original, foi o primeiro experimento neoliberal real ainda nos anos 1970, sob a ditadura de Pinochet, com apoio direto de economistas da Escola de Chicago (os famosos Chicago Boys).

Lá se testou tudo: privatizações em massa, cortes em direitos sociais, desmonte de serviços públicos, das aposentadorias, da saúde, austeridade, desregulação do trabalho.

Outros países também serviram como cobaia do neoliberalismo: Argentina (com Menem e Cavallo), México (com o NAFTA), Peru (com Fujimori).

Todos com resultados semelhantes: crescimento da desigualdade, perda de soberania econômica, destruição de direitos sociais e fortalecimento das oligarquias internas aliadas ao capital internacional.

No Brasil, nos anos 1990, com Collor e depois FHC, o Brasil entrou no receituário neoliberal de forma brutal: privatizações (Vale, Telebrás etc.), reformas do Estado, abertura comercial, câmbio sobrevalorizado, precarização do trabalho.

E tudo isso sob a legitimação de uma "democracia" tutelada, mas na verdade era um período pós-ditadura com instituições frágeis, uma classe trabalhadora despolitizada e elites políticas comprometidas com o capital internacional.

Aqui, os direitos trabalhistas estão sendo desmontados de forma contínua, planejada e institucional.

A reforma trabalhista de 2017 cortou direitos históricos, legalizou fraudes e enfraqueceu sindicatos.

A Justiça do Trabalho vem sendo desmontada por dentro, com cortes, limitação orçamentária e decisões cada vez mais pró-empresariado.

Agora, o STF pode enterrar de vez o vínculo empregatício.

O Tema 1389, em julgamento, discute se uma empresa pode contratar como PJ mesmo quem cumpre jornada, recebe ordens e trabalha de forma subordinada.

O voto do relator, Gilmar Mendes, diz que sim.

Se o STF confirmar isso, qualquer um pode ser explorado como "prestador de serviço" sem vínculo, sem carteira assinada, sem direito nenhum.

………..

● Fonte ●

Página no Instagram Advogado Hugo Pontes.

Nessa terça-feira (20/05), foi deferido na sessão do Conselho da Justiça Federal (CJF), a pedido da Fenajufe, a regulamentação do adicional de penosidade previsto no art. 71 da Lei nº 8.112/1990, o qual dispõe: “O adicional de atividade penosa será devido aos servidores em exercício em zonas de fronteira ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem nos termos, condições e limites fixados em regulamento.”

O CJF fixou prazo de 90 dias para a implementação e parametrização.

O Sintrajufe/CE, juntamente com a Fenajufe, celebram essa importante vitória. O sindicato continuará atento para que a regulamentação contemple e ajude os servidores e as servidoras a permanecerem em suas regiões, mesmo com as dificuldades da localidade, e assim possam fazer uma boa prestação do serviço jurisdicional.

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Não olhe com raiva para quem aposta.

Quando vemos influenciadoras como Virgínia sendo investigadas na CPI das bets, é fácil cair na
tentação de olhar com raiva para quem aposta, para quem compartilha link de código, para quem se agarra na promessa de
ganhar dinheiro rápido.

O problema é quem lucra
com a fome, o cansaço e a esperança de um povo sem alternativas.

Não é burrice, é desespero:

● 70,9% das famílias brasileiras estão endividadas;

● З3mі de pessoas vivem em insegurança alimentar grave;

● 58% dos jovens entre 15 e 29 anos de classes C, D e E não acreditam que terão um futuro melhor do que dos seus pais.

Nesse cenário, as apostas online não surgem como jogo, mas como fuga.

Não é burrice. É desespero. E a indústria sabe disso.

Em 2023, o mercado de apostas esportivas no Brasil movimentou 120 bilhões.

Estima-se que mais de 32 milhões de brasileiros
apostem regularmente.

O Brasil já é o maior mercado de apostas da
América Latina.

As principais plataformas
operam fora do país, dificultando a tributação e fiscalização.

Influenciadores recebem de R$ 20 mil a R$ 500 mil por mês para promover
essas plataformas.

É por isso que a CPl das Bets importa.

É por isso que figuras como Virgínia precisam ser cobradas.

Porque por trás do
"entretenimento", o que há é uma estrutura
bilionária que lucra com o colapso financeiro de
milhões.

………..

● Fonte ●

Página no Instagram de Manuela D'ávila.