Vitória da categoria! Reunidos em plenário, no Congresso Nacional, os deputados federais e senadores votaram positivamente pela derrubada do veto presidencial n° 51, nesta quinta-feira (15). A decisão ocorre após intensas reuniões dos diretores do Sintrajufe-CE, Fábio Sabóia, Engelberg Belém e Juscelino Alcântara, e do filiado Dalmário Filho, juntamente com a Fenajufe e os sindicatos de base, com parlamentares, líderes dos partidos e assessores em prol da queda da resolução.

Com o parecer favorável, o Projeto de Lei 3662/2021 vigora e passa a ser lei, estabelecendo a obrigatoriedade do Nível Superior para Técnicos Judiciários e tratando da essencialidade do cargo de Analista Judiciário no Poder Judiciário da União. Em números, o veto do presidente Jair Bolsonaro foi rejeitado por 431 deputados, dos 453, e obteve o voto negativo de todos os senadores federais. Na ocasião, era necessário o apoio de 257 deputados e 41 senadores.

A decisão contrária à categoria, definida pelo governo Jair Bolsonaro, ocorreu no dia 21 de setembro. O veto suprimiu os artigos 1° e 4°, que tratavam da escolaridade para inserção do cargo e da essencialidade dos cargos de Técnicos e Analistas Judiciários, respectivamente. A conquista marca a luta que já dura uma década e favorece a valorização dos cargos nos órgãos judiciários.