Campanha (41)
Auxílio-Saúde (26)
Do que se trata a campanha pela manutenção do auxílio-saúde no TRF5?
A campanha pela manutenção do auxílio-saúde na 5ª Região começou a ser estruturada em 2019, após ser anunciado pelo Tribunal Regional Federal na 5ª Região a proposta de autogestão dos planos de saúde nas JF5 - o TRFMED, e a retirada do auxílio.
Em constante articulação com a presidência do Tribunal, o Sintrajufe-CE, em conjunto com os demais sindicatos das JF5 e com a Fenajufe, conseguiu alcançar a prorrogação dos prazos dados pela corte para a implantação do modelo de autogestão e consequentemente, a manutenção do auxílio-saúde durante os anos de pandemia até os dias atuais.
Em novembro de 2022, a presidência do TRF5 expediu o Ato nº 714/2022 que lançou a etapa de expansão e início da operação do TRFMED nas seccionais da 5ª Região, incluindo a do Ceará. Por meio da mesma decisão, a corte determinou a extinção do auxílio a partir do dia 30 de junho de 2023.
Impacto Financeiro da Retirada do Auxílio-Saúde
O Sintrajufe-CE salienta que o auxílio-saúde atualmente recebido no valor de R$ 579,39 está incluso na tabela de valores do TRFMED, podendo aumentar o custo final pago pelos servidores e servidoras. Essa realidade pode ser constatada no exemplo abaixo:
Catarina, 60 anos de idade e 1 dependente,
1) COM Auxilio-Saúde e plano particular, paga R$ 47,60;
2) SEM Auxilio-Saúde e com TRFMED Ampliado, pagará R$ 3.062,63;
3) SEM Auxilio-Saúde e com TRFMED Nacional, pagará R$ 1.313,23.
Em levantamento realizado pelo Sindicato, por meio do estudo comparativo do escritório Regence Consultoria e Contabilidade, no modelo do TRFMED sem coparticipação, os magistrados e servidores da SJCE que recebem o auxílio-saúde no valor de R$579,39 pela SJCE, e que usam o plano Unimed Fortaleza pelo sindicato, terão o aumento do valor atual em 100% na migração para Autogestão, totalizando 730 titulares. O aumento também segue para os dependentes, já que 99,64% sofrerão o reajuste, representando 1093 pessoas.
Ao analisar o impacto em comparação com o modelo do TRFMED de coparticipação, os magistrados e servidores da SJCE que recebem o auxílio-saúde no valor de R$579,39 pela SJCE, e que usam o plano Unimed Fortaleza pelo sindicato, terão um aumento no valor atual de 94% na migração para Autogestão, representando 683 titulares e 1073 dependentes.
Unimed Fortaleza
Com convênio entre o Sintrajufe-CE e a Unimed vigente há mais de 30 anos, os planos estão dispostos em Apartamento e Enfermaria. No relatório elaborado, 68% dos filiados utilizam o plano de enfermaria, representando mais da metade dos servidores neste modelo. Considerando os cargos de maneira individual, 79% dos técnicos, 53% dos analistas e 45% dos magistrados utilizam o plano enfermaria. Já os filiados e filiadas no plano apartamento representam 32% do total. Acesse o levantamento completo, clicando aqui.
Plenário realizado com senadores e deputados federais derruba veto n°51 e projeto 3662/2021 se torna lei
Vitória da categoria! Reunidos em plenário, no Congresso Nacional, os deputados federais e senadores votaram positivamente pela derrubada do veto presidencial n° 51, nesta quinta-feira (15). A decisão ocorre após intensas reuniões dos diretores do Sintrajufe-CE, Fábio Sabóia, Engelberg Belém e Juscelino Alcântara, e do filiado Dalmário Filho, juntamente com a Fenajufe e os sindicatos de base, com parlamentares, líderes dos partidos e assessores em prol da queda da resolução.
Com o parecer favorável, o Projeto de Lei 3662/2021 vigora e passa a ser lei, estabelecendo a obrigatoriedade do Nível Superior para Técnicos Judiciários e tratando da essencialidade do cargo de Analista Judiciário no Poder Judiciário da União. Em números, o veto do presidente Jair Bolsonaro foi rejeitado por 431 deputados, dos 453, e obteve o voto negativo de todos os senadores federais. Na ocasião, era necessário o apoio de 257 deputados e 41 senadores.
A decisão contrária à categoria, definida pelo governo Jair Bolsonaro, ocorreu no dia 21 de setembro. O veto suprimiu os artigos 1° e 4°, que tratavam da escolaridade para inserção do cargo e da essencialidade dos cargos de Técnicos e Analistas Judiciários, respectivamente. A conquista marca a luta que já dura uma década e favorece a valorização dos cargos nos órgãos judiciários.
Diretor Fábio Sabóia participa de ações no Congresso Nacional pelo NS, reposição salarial de 18% e demandas da Polícia Judicial
Na luta pela queda do veto n°51/2022, o diretor do Sintrajufe-CE e coordenador da Fenajufe, Fábio Sabóia, se reuniu com líderes da Fenajufe e sindicatos de base para buscar estratégias políticas para conquistar a reversão da ação presidencial, nesta terça-feira (4). Durante esta semana, Sabóia segue para o Congresso Nacional para visita de gabinetes de Senadores e Deputados Federais e alinhar ideias em prol do NS com os parlamentares.
Para alcançar o resultado positivo, é necessário que 257 deputados e 41 senadores apoiem e votem pela queda do veto do presidente Jair Bolsonaro (PL). O Projeto de Lei vetado definia a obrigatoriedade do nível superior para inserção no cargo de técnico judiciário.
Em complemento a sua ida ao Congresso, o diretor ainda discutirá com os parlamentares sobre a importância da aprovação do reajuste de 18% para a categoria e as demandas solicitadas pelos profissionais da polícia judicial, oficiais de justiça e dos analistas judiciários. A nossa luta só será conquistada com o apoio de todos!
Continue acompanhando todas as ações do Sintrajufe/CE, acessando: http://linktr.ee/sintrajufece
Servidor e servidora da SJCE, filie-se e fortaleça o seu Sindicato. Em defesa dos seus direitos, e juntos, somos mais fortes!
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Manutenção do Auxílio-Saúde preserva trabalhadores da JFCE de perdas significativas
A migração do auxílio-saúde para o modelo de autogestão afeta diretamente os rendimentos dos servidores e servidoras do TRF-5. A constatação foi comprovada em recente levantamento realizado pelo Sintrajufe-CE. No estudo, é corroborado que 99,6% dos trabalhadores da Justiça Federal do Ceará serão prejudicados com o corte do benefício, assim como a ausência da acomodação enfermagem deve prejudicar 68% dos servidores que fazem uso da modalidade.
Com isso, o Sintrajufe-CE vem defendendo frequentemente a importância da manutenção do auxílio-saúde para que os servidores e servidoras federais tenham acompanhamentos e tratamentos dignos nas unidades hospitalares da região. A discussão do assunto também foi feita na ultima visita do Desembargador Élio Siqueira, em Fortaleza, no último dia 23 de agosto.
Na ocasião, os Diretores do sindicato Engelberg Belém e Fábio Sabóia explicaram como a retirada do auxílio-saúde e a migração para o modelo de autogestão devem afetar a prestação dos serviços hospitalares recebidos pelos trabalhadores da JFCE. Além disso, os Diretores ainda mostraram o estudo realizado e as porcentagens dos impactados com a mudança, caso ela ocorra.
Mediante essa ameaça contra o auxílio-saúde é preciso da união de todos os servidores e servidoras federais para que seja alcançada a manutenção do benefício. A defesa dos nossos direitos só é possível com a participação de todos!
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Ações pelo NS: Sintrajufe-CE reúne-se com Presidência do TJDFT
Para encerrar as ações desta semana em Brasília , o Diretor do Sintrajufe-CE e Coordenador da Fenajufe, Fábio Sabóia, também esteve reunido com o Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Desembargador José Cruz, na última quarta-feira (31).
Ainda a tratar do NS, foi discutida a possibilidade de sanção presidencial do PL 3662/2021 e as vantagens do reconhecimento do nível superior para cargos de Técnicos Judiciários. Estiveram presentes na reunião o filiado representante de base, Dalmário Filho, os Diretores do Sindjuf-PB Pedro Neto e Evilásio Dantas,
Na ocasião, o Desembargador mostrou-se favorável à aprovação do projeto e afirmou que, no TJDFT, poderá ter a destinação de uma verba aos Técnicos Judiciários que ainda não possuem nível superior, de modo a valorizar o cargo.
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Reunião de representantes do Sintrajufe-CE com Assessoria da Presidência da República tem como pauta aprovação do NS
Em reunião com o Assessor-Chefe da Presidência da República, João Henrique Nascimento, na tarde desta quarta-feira (31), o Diretor do Sintrajufe-CE e Coordenador da Fenajufe, Fábio Sabóia, tratou acerca da sanção presidencial ao PL 3662/2021 e do pedido da categoria pela aprovação da matéria.
O NS também foi abordado pelo filiado representante de base do Sintrajufe-CE, e Presidente da Anatecjus, Dalmário Filho, dos Diretores do Sindjuf-PB, Pedro Neto e Evilário Dantas, que têm atuado em conjunto nesta semana e também estiveram presentes no Palácio do Planalto.
Fábio Sabóia afirma que todas as movimentações têm "apresentado avanços na pauta de requerimento dos Técnicos Judiciários, e os dirigentes seguem atuantes para sua aprovação efetiva".
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Em reunião com liderança do governo no Congresso, Sintrajufe-CE solicita apoio para sanção presidencial do PL 3662/2021
Em discussões acerca da aprovação do Projeto de Lei 3662/2021, o diretor do Sintrajufe-CE e coordenador da Fenajufe, Fábio Sabóia, esteve presente no gabinete do líder do governo no Congresso Nacional, Eduardo Gomes (PL/TO), para alinhar o debate com os assessores do senador e solicitar apoio à sanção presidencial a respeito do PL 3662/2021. Na ocasião, o assessor disse que irá findar o pedido para que seja enviado nesta quarta-feira (31).
Acompanhado do filiado representante de base, e Presidente da Anatecjus Dalmário Filho, e do Diretor do Sindjuf-PB, Pedro Neto, Sabóia ainda visitou o gabinete do senador federal Flávio Bolsonaro (PL/RJ), para dar continuidade ao requerimento pela sanção presidencial da proposta. De acordo com os representantes, é esperado que o PL não sofra nenhuma objeção.
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NS: Senado Federal aprova PL 3662/2021 em sessão realizada nesta segunda-feira (29)
VITÓRIA DA CATEGORIA! Após discussões acerca do Projeto de Lei 3662/2021, que propõe a obrigatoriedade do Nível Superior para inserção na carreira de Técnicos Judiciários, o Senado Federal aprovou a resolução do PL, nesta segunda-feira (29). O parecer positivo para a categoria ocorre depois de anos de luta pelo reconhecimento do profissional e valorização de seus trabalhos no PJU.
Além disso, reconhece seus esforços para seguir em cursos de graduação, pós-graduação e manter uma vida acadêmica ativa, para entregar um trabalho eficaz e rápido para a população. A aprovação é resultado de uma luta conjunta do Sintrajufe-CE com a Fenajufe e outros sindicatos de base, assim como a realização de atos e debates com parlamentares sobre o requerimento.
Com sua homologação, o Projeto de Lei segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro, ainda sem data definida, para dar seu parecer acerca da resolução em prol da categoria.
Presente no ato da aprovação no Senado, o Diretor Fábio Sabóia comenta que “é uma honra pra mim estar presente no Senado no momento da aprovação. Essa luta ocorre há anos e obtivemos esse resultado positivo graças às ações do Sintrajufe-CE, da Fenajufe, dos sindicatos de base e de toda a categoria para conquistar essa vitória”.
O Diretor Engelberg Belém enxerga a aprovação como resultado de uma luta conjunta: "foram anos em busca do reconhecimento para o cargo de Técnico Judiciário e do aprimoramento curricular de cada servidor para acompanhar as evoluções da justiça brasileira. A aprovação da pauta foi justa e necessária para darmos continuidade à evolução do nosso Judiciário".
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Diretoria do Sintrajufe-CE reúne-se com Corregedor do TRF5 e Juiz Federal para apresentar estudo sobre auxílio-saúde
Em reunião com o Desembargador Corregedor do TRF5, Élio Siqueira, na última terça-feira (23), os Diretores Engelberg Belém e Fábio Sabóia discutiram sobre o auxílio-saúde na 5ª Região, Nível Superior para Técnicos Judiciários e Assédio Moral. Também esteve presente na reunião o Juiz Federal da 33ª Vara, Glêdison Fernandes.
Na ocasião, os Diretores defenderam a manutenção do auxílio-saúde com a exposição de dados levantados em estudo do Sintrajufe-CE. Engelberg Belém pontuou os impactos da retirada do auxílio para os servidores e a importância de considerar as particularidades de cada caso. Em breve avaliação, o Diretor falou sobre a situação dos demais estados da 5ª Região e relatou as visitas do sindicato a outros órgãos públicos que mantêm o auxílio-saúde apesar da implantação da autogestão.
Em complemento, Fábio Sabóia exemplificou a atual situação de um servidor que recebe o auxílio-saúde e de como teria perdas significativas ao ter o benefício cortado. Na entrega do estudo, o Desembargador acompanhou a fala dos Diretores em paralelo com a leitura dos dados descritos no documento. O estudo esclarece que haverá um aumento no valor atual de 99,6% ao migrar para a Autogestão, e que a ausência da acomodação enfermagem prejudicará 68% dos servidores que fazem uso da modalidade. Destes, os técnicos representam representam 79%; os analistas 53% e magistrados 45%.
Outras demandas de relevância da categoria tratadas na reunião, foram a inclusão do Nível Superior para Técnicos Judiciários e a criação de uma plataforma de denúncia para casos de assédio moral. Os Dirigentes solicitaram apoio do Desembargador para o PL 3662/2021 que tramita no Senado e que é de importância para a valorização do PJU, além de sugerirem um encontro regional com todas as Seções Judiciárias e com o Tribunal sobre o tema assédio moral, sexual e discriminação. Por fim, o Corregedor informou que levará as demandas ao pleito.
Acesse os documentos entregues ao Desembargador, por meio do link: https://tinyurl.com/4txs4paj
Começa a tramitar no Senado nesta quinta-feira (11), após confirmada a sua protocolização, o Projeto de Lei (PL) 3662/2021 que requer a exigência do curso superior completo para Técnicos Judiciários do Poder Judiciário da União. O requerimento também é importante para garantir a essencialidade aos cargos de Analistas e Técnicos.
Recebido pela Secretaria Geral do Senado Federal (SGM), o projeto precisará ser despachado pelo Presidente da Casa, Senador Rogrigo Pacheco (PSD/MG) para as comissões permanentes. Devido ao teor do PL, é esperado que o texto seja encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A movimentação ocorre como resultado das ações e protocolização de ofício no gabinete de Pacheco pela Fenajufe, no mês de julho. Na ocasião, o Diretor do Sintrajufe-CE e Coordenador da Federação, Fábio Sabóia, realizou, em conjunto com outros representantes sindicais, a entrega do ofício que solicitava ao presidente da casa a leitura do projeto.
Para Engelberg Belém, o avanço mostra que as ações têm surtido efeito: "um passo importante está sendo dado agora, mas ainda precisamos nos manter na linha de frente, seja em conversa com os senadores dos estados, bem como em solicitação do encaminhamento do projeto ao Rodrigo Pacheco".
O Diretor Fábio Sabóia solicita a todos que participem da consulta público do Projeto de Lei 3663/2021 disponível no site do senado e afirma: "nós temos que continuar mostrando a importância dessa matéria, tanto para a categoria, quanto para o judiciário brasileiro. Votem a favor, solicitem aos amigos e familiares para fortalecerem a nossa luta".
Acesse a consulta pública, por meio do link: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/154409
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