Do que se trata a campanha pela manutenção do auxílio-saúde no TRF5?

A campanha pela manutenção do auxílio-saúde na 5ª Região começou a ser estruturada em 2019, após ser anunciado pelo Tribunal Regional Federal na 5ª Região a proposta de autogestão dos planos de saúde nas JF5 - o TRFMED, e a retirada do auxílio. 

Em constante articulação com a presidência do Tribunal, o Sintrajufe-CE, em conjunto com os demais sindicatos das JF5 e com a Fenajufe, conseguiu alcançar a prorrogação dos prazos dados pela corte para a implantação do modelo de autogestão e consequentemente, a manutenção do auxílio-saúde durante os anos de pandemia até os dias atuais.

Em novembro de 2022, a presidência do TRF5 expediu o Ato nº 714/2022 que lançou a etapa de expansão e início da operação do TRFMED nas seccionais da 5ª Região, incluindo a do Ceará. Por meio da mesma decisão, a corte determinou a extinção do auxílio a partir do dia 30 de junho de 2023.

Impacto Financeiro da Retirada do Auxílio-Saúde

O Sintrajufe-CE salienta que o auxílio-saúde atualmente recebido no valor de R$ 579,39 está incluso na tabela de valores do TRFMED, podendo aumentar o custo final pago pelos servidores e servidoras. Essa realidade pode ser constatada no exemplo abaixo: 

Catarina, 60 anos de idade e 1 dependente,

1) COM Auxilio-Saúde e plano particular, paga R$ 47,60;
2) SEM Auxilio-Saúde e com TRFMED Ampliado, pagará R$ 3.062,63;
3) SEM Auxilio-Saúde e com TRFMED Nacional, pagará R$ 1.313,23.

Em levantamento realizado pelo Sindicato, por meio do estudo comparativo do escritório Regence Consultoria e Contabilidade, no modelo do TRFMED sem coparticipação, os magistrados e servidores da SJCE que recebem o auxílio-saúde no valor de R$579,39 pela SJCE, e que usam o plano Unimed Fortaleza pelo sindicato, terão o aumento do valor atual em 100% na migração para Autogestão, totalizando 730 titulares. O aumento também segue para os dependentes, já que 99,64% sofrerão o reajuste, representando 1093 pessoas.

Ao analisar o impacto em comparação com o modelo do TRFMED de coparticipação, os magistrados e servidores da SJCE que recebem o auxílio-saúde no valor de R$579,39 pela SJCE, e que usam o plano Unimed Fortaleza pelo sindicato, terão um aumento no valor atual de 94% na migração para Autogestão, representando 683 titulares e 1073 dependentes. 

Unimed Fortaleza

Com convênio entre o Sintrajufe-CE e a Unimed vigente há mais de 30 anos, os planos estão dispostos em Apartamento e Enfermaria. No relatório elaborado, 68% dos filiados utilizam o plano de enfermaria, representando mais da metade dos servidores neste modelo. Considerando os cargos de maneira individual, 79% dos técnicos, 53% dos analistas e 45% dos magistrados utilizam o plano enfermaria. Já os filiados e filiadas no plano apartamento representam 32% do total. Acesse o levantamento completo, clicando aqui.