Campanha (41)
Auxílio-Saúde (26)
Do que se trata a campanha pela manutenção do auxílio-saúde no TRF5?
A campanha pela manutenção do auxílio-saúde na 5ª Região começou a ser estruturada em 2019, após ser anunciado pelo Tribunal Regional Federal na 5ª Região a proposta de autogestão dos planos de saúde nas JF5 - o TRFMED, e a retirada do auxílio.
Em constante articulação com a presidência do Tribunal, o Sintrajufe-CE, em conjunto com os demais sindicatos das JF5 e com a Fenajufe, conseguiu alcançar a prorrogação dos prazos dados pela corte para a implantação do modelo de autogestão e consequentemente, a manutenção do auxílio-saúde durante os anos de pandemia até os dias atuais.
Em novembro de 2022, a presidência do TRF5 expediu o Ato nº 714/2022 que lançou a etapa de expansão e início da operação do TRFMED nas seccionais da 5ª Região, incluindo a do Ceará. Por meio da mesma decisão, a corte determinou a extinção do auxílio a partir do dia 30 de junho de 2023.
Impacto Financeiro da Retirada do Auxílio-Saúde
O Sintrajufe-CE salienta que o auxílio-saúde atualmente recebido no valor de R$ 579,39 está incluso na tabela de valores do TRFMED, podendo aumentar o custo final pago pelos servidores e servidoras. Essa realidade pode ser constatada no exemplo abaixo:
Catarina, 60 anos de idade e 1 dependente,
1) COM Auxilio-Saúde e plano particular, paga R$ 47,60;
2) SEM Auxilio-Saúde e com TRFMED Ampliado, pagará R$ 3.062,63;
3) SEM Auxilio-Saúde e com TRFMED Nacional, pagará R$ 1.313,23.
Em levantamento realizado pelo Sindicato, por meio do estudo comparativo do escritório Regence Consultoria e Contabilidade, no modelo do TRFMED sem coparticipação, os magistrados e servidores da SJCE que recebem o auxílio-saúde no valor de R$579,39 pela SJCE, e que usam o plano Unimed Fortaleza pelo sindicato, terão o aumento do valor atual em 100% na migração para Autogestão, totalizando 730 titulares. O aumento também segue para os dependentes, já que 99,64% sofrerão o reajuste, representando 1093 pessoas.
Ao analisar o impacto em comparação com o modelo do TRFMED de coparticipação, os magistrados e servidores da SJCE que recebem o auxílio-saúde no valor de R$579,39 pela SJCE, e que usam o plano Unimed Fortaleza pelo sindicato, terão um aumento no valor atual de 94% na migração para Autogestão, representando 683 titulares e 1073 dependentes.
Unimed Fortaleza
Com convênio entre o Sintrajufe-CE e a Unimed vigente há mais de 30 anos, os planos estão dispostos em Apartamento e Enfermaria. No relatório elaborado, 68% dos filiados utilizam o plano de enfermaria, representando mais da metade dos servidores neste modelo. Considerando os cargos de maneira individual, 79% dos técnicos, 53% dos analistas e 45% dos magistrados utilizam o plano enfermaria. Já os filiados e filiadas no plano apartamento representam 32% do total. Acesse o levantamento completo, clicando aqui.
Representantes do Sintrajufe-CE participam de reunião com Desembargadores do TRF5 sobre manutenção do auxílio-saúde
Na última quarta-feira, 31, os diretores do Sintrajufe-CE, Engelberg Belém e Fábio Sabóia, acompanhados do advogado Dr. Renato Abreu, do escritório Cezar Britto, e dos membros da Comissão Ana Virgínia Montezuma, Gabriela Sousa e Giovanni Gurgel foram à sede do TRF5 para conversar com Desembargadores Federais sobre o impacto que a retirada do auxílio-saúde para a maioria dos servidores e servidoras da JFCE.
Foi um dia inteiro de reuniões e debates para a não retirada do AS. Os Desembargadores que dialogaram com os representantes do sindicato foram Des. Fernando Braga Damasceno, Des. Roberto Machado, Des. Rodrigo Tenório, Dr. Edilson Nobre, Des. Roberto Wanderley, Des.ª Cibele Benevides, Des. Leonardo Resende e Des. Edvaldo Batista.
Em sua fala, o representante Giovanni Gurgel avalia as reuniões com os Desembargadores.
“Da visita aos desembargadores do TRF5, nos dias 29 a 31/5, pudemos concluir que a grande maioria não tinha conhecimento sobre a dimensão do prejuízo que a retirada do auxílio-saúde causará aos servidores, renovando nossa esperança em que eles reflitam de modo lúcido, a partir dos argumentos que lhes foram apresentados, sobre a possiblidade de manutenção do auxílio, decidindo favoravelmente aos servidores na sessão do Pleno do próximo dia 14”, afirmou Giovanni.
A implementação do TRFMED teve início a partir do ato n° 714/2022, clique no link e confira: https://drive.google.com/file/d/1ahw7O39M1DtjZWKcHZfTDhfgYlzPTUvr/view?usp=sharing
É preciso total mobilização e aderência da categoria à luta neste momento. Lute pelo seu direito!
Continue acompanhando todas as ações do Sintrajufe/CE, acessando: http://linktr.ee/sintrajufece
Servidor e servidora da SJCE, filie-se e fortaleça o seu Sindicato. Em defesa dos seus direitos, e juntos, somos mais fortes!
✅AuxílioSaúdeFica
✅NãoAoAssédioNoPJU
Paralisação dos servidores da SJCE pela manutenção do auxílio-saúde em 31 de maio
Na última terça-feira (23), durante ato e assembleia geral extraordinária, foi aprovada, por unanimidade, a paralisação da categoria nos dias 31 de maio e 14 de junho, das 10h às 17h, de forma presencial na Sede e nas Subseções da Seção Judiciária do Ceará pela não retirada do auxílio-saúde pelo TRF5.
O auxílio-saúde será cortado da folha dos servidores e das servidoras da SJCE no dia 30 de junho de 2023, conforme ato da Presidência do TRF5.
A implementação do TRFMED teve início a partir do ato n° 714/2022, clique no link e confira: https://drive.google.com/file/d/1ahw7O39M1DtjZWKcHZfTDhfgYlzPTUvr/view?usp=sharing
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Paralisação dos servidores da SJCE pela manutenção do auxílio-saúde em 31 de maio
Na última terça-feira (23), durante ato e assembleia geral extraordinária, foi aprovada, por unanimidade, a paralisação da categoria nos dias 31 de maio e 14 de junho, das 10h às 17h, de forma presencial na Sede e nas Subseções da Seção Judiciária do Ceará pela não retirada do auxílio-saúde pelo TRF5.
O auxílio-saúde será cortado da folha dos servidores e das servidoras da SJCE no dia 30 de junho de 2023, conforme ato da Presidência do TRF5.
A implementação do TRFMED teve início a partir do ato n° 714/2022, clique no link e confira: https://drive.google.com/file/d/1ahw7O39M1DtjZWKcHZfTDhfgYlzPTUvr/view?usp=sharing
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Paralisação pela manutenção do Auxílio-saúde dos servidores do TRF5 é aprovada no ato do dia 23
Na última terça-feira, 23, às 15h, em frente ao prédio sede da JFCE, reunimos filiados e filiadas em prol da manutenção do Auxílio-saúde, com opção de escolha por um modelo que contemple o requerimento dos servidores e servidoras da 5ª Região.
O momento contou com a participação ativa dos nossos diretores e filiados. Durante o ato, conseguimos alinhar as ações atuais e futuras do sindicato. Na ocasião, foi aprovada, por unanimidade, a paralisação da categoria que ocorrerá nos dias 31 e 14, das 10h às 17h.
Diante desta decisão, o Sintrajufe-CE convoca os seus filiados e filiadas a estarem presencialmente nos prédios da JFCE para fazer marco à paralisação e intensificar a luta neste momento.
O Sintrajufe-CE alerta que a retirada do auxílio-saúde está datada para o dia 30 de junho, conforme ato da Presidência do TRF5. A implementação do TRFMED teve início a partir do ato n° 714/2022, clique no link e confira: https://drive.google.com/file/d/1ahw7O39M1DtjZWKcHZfTDhfgYlzPTUvr/view?usp=sharing
A saúde é um direito de todos, portanto, é importante a participação e união de toda a categoria!
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Sintrajufe-CE entra com requerimento administrativo no TRF5 pela manutenção do Auxílio-Saúde
Em nova etapa da luta pela manutenção do auxílio-saúde na 5ª Região, conforme acordado em assembleia geral, o Escritório Cezar Britto Advogados Associados deu entrada, durante a primeira semana de maio, em requerimento administrativo no TRF5. O documento solicita à nova presidência do Tribunal que a implementação do TRF-MED seja prorrogada.
A nova medida do Sindicato pela reivindicação do auxílio está alinhada à orientação do Escritório e foi discutida em diferentes reuniões mantidas entre a Diretoria do Sintrajufe-CE e a Comissão de Acompanhamento das Tratativas pela Manutenção do Auxílio-Saúde.
ANDAMENTO DO REQUERIMENTO
O requerimento foi protocolizado em processo no SEI sob nº 0005925-44.2023.4.05.7000, e teve como anexos as respostas ao ofício enviado pelo Sindicato em solicitação de informações atinentes ao modelo de assistência à saúde dos Tribunais, CJF e STJ.
Em resposta ao requerimento, foi expedido despacho do Presidente, solicitando à Diretoria do TRF-MED a prestação de informações pertinentes à análise do pleito dentro do prazo de 10 dias.
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Sintrajufe-CE oficia Direção do Foro da SJCE em solicitação de informações sobre auxílio-saúde e autogestão
O Sintrajufe-CE informa que, além dos ofícios enviados aos Tribunais Federais, CJF e STJ em solicitação de informações sobre autogestão e auxílio-saúde, também foi enviado ofício com teor semelhante à Diretora do Foro da SJCE, Juíza Federal Gisele Chaves.
O documento foi enviado em 11 de abril e despachado em processo administrativo no SEI no dia 12 de abril, sob o número 0002207-82.2023.4.05.7600. As informações solicitadas servirão de embasamento no requerimento administrativo que será remetido à Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
A expectativa é de que o material esteja pronto até o final do mês de abril e, antes de ser protocolado, será revisado pela Diretoria do Sintrajufe-CE e pela Comissão de Acompanhamento das Tratativas pela Manutenção do Auxílio-Saúde no TRF5.
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Live com Escritório Cezar Britto e Advogados Associados esclarece andamento das ações pela manutenção do auxílio-saúde
Com o objetivo de atualizar a categoria com as informações sobre os esforços do Sintrajufe-CE pela manutenção do Auxílio-Saúde (AS) no TRF5, foi realizada a live, na última quarta-feira (12), com a participação dos advogados Dr. Cezar Britto e Dr. Renato Abreu, do escritório Cezar Britto e Advogados Associados.
Na abertura da live, o Diretor Engelberg Belém exemplificou o impacto financeiro da retirada do auxílio com seu caso concreto, enquanto o Diretor Fábio Sabóia falou sobre as últimas medidas do Sindicato para manter o desenvolvimento da campanha.
Para além do andamento jurídico, o Sindicato tem tentado contato com a presidência do TRF5, trabalhando, em conjunto com outras entidades sindicais, o diálogo político para obter êxito em futuras ações.
Cezar Britto reafirmou em sua fala, durante a live, a importância desse diálogo: “esse é o trabalho correto que o sindicato está fazendo, que é buscar uma solução política. (…) É tentar convencer o Tribunal, como os outros tribunais estão fazendo, a dar uma possibilidade do servidor de compreender melhor, ou uma transição ou uma forma definitiva de deixar o plano misto, que você possa escolher, em definitivo, qual é a melhor formulação”.
O desenvolvimento da estratégia política será dado por meio de requerimento administrativo, acrescido das declarações anexadas ao Processo Administrativo no SEI por meio de campanha de iniciativa da Comissão de Acompanhamento das Tratativas pela Manutenção do Auxílio-Saúde.
Embasado na atual situação dos servidores e servidoras da SJCE e na possibilidade de ruptura do acesso à saúde destes, o requerimento apresenta também os valores despendidos pela autogestão e a inviabilidade de custeá-la conforme o interesse do Tribunal.
Em sua explanação, o Dr. Renato Abreu deu informações detalhadas da estratégia de judicialização, caso esta seja necessária após novo pedido de reconsideração que será feito à nova Presidência do TRF5: “essa peça que apresentaremos e que tentaremos fazer despacho é um requerimento administrativo. Esse requerimento vai trazer toda a necessidade de cobertura médico-hospitalar por parte dos servidores. Esse direito é consagrado nos artigos 7º e 39 da constituição e na lei 8.112”.
Para ampliar a fundamentação, durante a live, foi aberto o envio de sugestões de argumentos e documentos que poderiam servir de base para a formulação do requerimento.
Em prévia à protocolização do requerimento, a Diretoria do Sintrajufe-CE estará reunida novamente com o escritório Cezar Britto para revisar o documento e finalizar esta etapa.
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Na próxima quarta-feira (12), às 18h30, o Sintrajufe-CE realiza live com a participação do Dr. Renato Bastos Abreu, do escritório César Brito Advogados Associados, com mediação dos Diretores Engelberg Belém e Fábio Sabóia, no formato híbrido, via Google Meet, e na sede do Sintrajufe-CE.
Na ocasião, o advogado e os diretores atualizarão a categoria sobre o andamento das ações em defesa da manutenção do auxílio-saúde na SJCE.
Participe, acessando pelo link: meet.google.com/hxf-hehi-njh
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Em defesa da manutenção do Auxílio-Saúde para servidores e servidoras do TRF5, terceiro ato é realizado em frente à sede da SJCE
Em mais um ato pela manutenção do auxílio-saúde, os servidores e servidoras da JFCE estiveram reunidos, na última quarta-feira (22), para atualizar informações com a Diretoria do Sintrajufe-CE e votar os encaminhamentos para as próximas ações.
Nas deliberações da categoria, os filiados votaram para o próximo ato ser realizado em 19 de abril, às 16h, em frente à sede da JFCE. Para ampliar a quantidade de declarações no processo nº. 0001146-89.2023.4.05.7600 no SEI, referente à campanha de comprovação do impacto financeiro da retirada do auxílio-saúde, os filiados solicitaram e votaram pela prorrogação do prazo de envio até o dia 31 de março.
Também para intensificar a campanha, os servidores se disponibilizaram para atuarem como multiplicadores e se candidataram para serem responsáveis pela arrecadação de novas declarações em seus respectivos setores.
O ato do dia 22 é o terceiro de 2023 e vem reunindo dezenas de servidores e servidoras pela manutenção do auxílio-saúde na 5ª Região, comprovando, em números reais, o real impacto financeiro de mais um ataque aos seus direitos. O primeiro ato ocorreu em 15 de fevereiro e o segundo, em 8 de março.
Para o Diretor Engelberg Belém, "a implantação do TRFMED atinge a todos e não leva em consideração a realidade individual de cada servidor".
O Diretor Fábio Sabóia afirma que "o impacto financeiro é maior conforme a quantidade de dependentes do servidor. A adesão à luta é necessária por se tratar de uma grande perda".
O Sintrajufe-CE reitera o seu compromisso com a luta e reafirma a necessidade de engajamento dos servidores, avaliando o prejuízo como algo que atinge a maioria.
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