Campanha (55)
Auxílio-Saúde (27)
Do que se trata a campanha pela manutenção do auxílio-saúde no TRF5?
A campanha pela manutenção do auxílio-saúde na 5ª Região começou a ser estruturada em 2019, após ser anunciado pelo Tribunal Regional Federal na 5ª Região a proposta de autogestão dos planos de saúde nas JF5 - o TRFMED, e a retirada do auxílio.
Em constante articulação com a presidência do Tribunal, o Sintrajufe-CE, em conjunto com os demais sindicatos das JF5 e com a Fenajufe, conseguiu alcançar a prorrogação dos prazos dados pela corte para a implantação do modelo de autogestão e consequentemente, a manutenção do auxílio-saúde durante os anos de pandemia até os dias atuais.
Em novembro de 2022, a presidência do TRF5 expediu o Ato nº 714/2022 que lançou a etapa de expansão e início da operação do TRFMED nas seccionais da 5ª Região, incluindo a do Ceará. Por meio da mesma decisão, a corte determinou a extinção do auxílio a partir do dia 30 de junho de 2023.
Impacto Financeiro da Retirada do Auxílio-Saúde
O Sintrajufe-CE salienta que o auxílio-saúde atualmente recebido no valor de R$ 579,39 está incluso na tabela de valores do TRFMED, podendo aumentar o custo final pago pelos servidores e servidoras. Essa realidade pode ser constatada no exemplo abaixo:
Catarina, 60 anos de idade e 1 dependente,
1) COM Auxilio-Saúde e plano particular, paga R$ 47,60;
2) SEM Auxilio-Saúde e com TRFMED Ampliado, pagará R$ 3.062,63;
3) SEM Auxilio-Saúde e com TRFMED Nacional, pagará R$ 1.313,23.
Em levantamento realizado pelo Sindicato, por meio do estudo comparativo do escritório Regence Consultoria e Contabilidade, no modelo do TRFMED sem coparticipação, os magistrados e servidores da SJCE que recebem o auxílio-saúde no valor de R$579,39 pela SJCE, e que usam o plano Unimed Fortaleza pelo sindicato, terão o aumento do valor atual em 100% na migração para Autogestão, totalizando 730 titulares. O aumento também segue para os dependentes, já que 99,64% sofrerão o reajuste, representando 1093 pessoas.
Ao analisar o impacto em comparação com o modelo do TRFMED de coparticipação, os magistrados e servidores da SJCE que recebem o auxílio-saúde no valor de R$579,39 pela SJCE, e que usam o plano Unimed Fortaleza pelo sindicato, terão um aumento no valor atual de 94% na migração para Autogestão, representando 683 titulares e 1073 dependentes.
Unimed Fortaleza
Com convênio entre o Sintrajufe-CE e a Unimed vigente há mais de 30 anos, os planos estão dispostos em Apartamento e Enfermaria. No relatório elaborado, 68% dos filiados utilizam o plano de enfermaria, representando mais da metade dos servidores neste modelo. Considerando os cargos de maneira individual, 79% dos técnicos, 53% dos analistas e 45% dos magistrados utilizam o plano enfermaria. Já os filiados e filiadas no plano apartamento representam 32% do total. Acesse o levantamento completo, clicando aqui.
Sintrajufe/CE solicita ao TRF5 carência zero para servidores e servidoras que aderirem ao plano do TRFMed
Em ofício enviado nesta terça-feira (13), o Sintrajufe/CE solicitou nova abertura de prazo com carência zero para servidores e servidoras da JFCE que decidirem aderir ao plano de autogestão.
O pedido de carência zero é uma medida importante para que todos tenham acesso a atendimento de saúde adequado e contínuo.
Acompanhe todas as ações do Sintrajufe/CE através do nosso link: http://linktr.ee/sintrajufece
Servidor e servidora da SJCE, associe-se e fortaleça o seu Sindicato. Juntos somos mais fortes na defesa dos nossos direitos!
#SimAoPCCS
#AuxílioSaúdeFica
#NãoAoAssédioNoPJU
#NãoÀPEC32
Em reunião coletiva com o presidente do TRF5, Sintrajufe/CE solicita apoio ao PCCS, pagamento dos Quintos e reabertura do prazo de adesão ao TRF Med sem carência
O Sintrajufe/CE, representado por seu Presidente Fábio Saboia e o Diretor Engelberg Belém, participou de reunião conjunta com o Presidente do TRF5, Desembargador Federal Fernando Braga Damasceno, acompanhado pelos sindicatos do PJU de Alagoas, Pernambuco e de seus representantes, os Diretores Paulo Falcão do Sindjus/AL e Gerson Bezerra do Sintrajuf/PE.
A reunião aconteceu nesta quarta (26) no formato virtual. O encontro foi convocado em resposta ao ofício 55/2024, enviado pelos sindicatos da JF5 em maio de 2024. Na pauta, discutiu-se a solicitação de apoio institucional do TRF5 ao anteprojeto da Fenajufe para o novo Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS).
Também foi solicitada ao Presidente do TRF5 a implementação imediata dos quintos, conforme decisão tomada pelo CJF na última segunda (24), bem como o pagamento do período de fevereiro de 2023 a junho de 2024.
Além disso, foi solicitado novo prazo de adesão ao TRF MED sem necessidade de carência.
A colaboração entre instituições e sindicatos é essencial para avançarmos nas melhorias para todos os envolvidos. O Sintrajufe/CE luta em busca de progresso e valorização dos servidores da SJCE.
Continue acompanhando todas as ações do Sintrajufe/CE, acessando: http://linktr.ee/sintrajufece
Servidor e servidora da SJCE, filie-se e fortaleça o seu Sindicato. Em defesa dos seus direitos, e juntos, somos mais fortes!
#AuxílioSaúdeFica
#SimAoPCCS
#NãoAoAssédioNoPJU
#NãoÀPEC32
Após Ofício do Sintrajufe/CE, Conselho Deliberativo do TRF MED estende desconto de 20% nas mensalidades até novembro
Após envio dos ofícios do Sintrajufe/CE ao Desembargador Fernando Braga Damasceno, presidente do TRF5, e à Desembargadora Joana Carolina Lins Pereira, Presidente do Conselho Deliberativo, foi aprovado pelo Conselho a prorrogação do desconto de 20% nas mensalidades do TRF MED até novembro de 2024.
A decisão do Conselho Deliberativo do TRF MED foi publicada nesta segunda-feira (22) no Diário Eletrônico Administrativo do TRF5 e já está em vigor.
Para ter acesso ao documento na íntegra, basta acessar o link abaixo nas páginas 28 e 29: https://drive.google.com/file/d/1RyZ_z0-oAMbafYbNMgXVuNkPTJfBDqg3/view?usp=sharing
Continue acompanhando todas as ações do Sintrajufe/CE, acessando: http://linktr.ee/sintrajufece
Servidor e servidora da SJCE, filie-se e fortaleça o seu Sindicato. Em defesa dos seus direitos, e juntos, somos mais fortes!
✅AuxílioSaúdeFica
?NãoAoAssédioNoPJU
?NãoÀPEC32
Sintrajufe/CE envia ofícios para desembargadores do TRF5 solicitando manutenção/redução dos valores do TRF Med
Visando transparência e melhores condições de saúde para filiadas e filiados, o Sintrajufe/CE enviou para o Desembargador Fernando Braga Damasceno, presidente do TRF 5, e a Desembargadora Joana Carolina Lins Pereira, presidente do Conselho Deliberativo, dois ofícios solicitando a redução das mensalidades do TRFMED e/ou a prorrogação do desconto de 20% que acaba no fim do mês de abril.
A temática da saúde é muita cara a todos os servidores e o sindicato vem buscando melhorias no plano de autogestão sem deixar de lado a luta pelo direito de escolha do auxílio saúde. Assim, a redução e/ou manutenção do desconto é de suma importância para tentar mitigar os danos financeiros sofridos com o fim do auxílio-saúde.
O Sintrajufe/CE também solicitou ao tribunal que prestasse informações sobre o sistema de autogestão, como o atual índice de sinistralidade, custo operacional mensal médio para a manutenção do sistema de autogestão, saldo atual do fundo de contingenciamento e que abra nova etapa de adesões ao plano sem período de carência.
Os ofícios foram recebidos pelo tribunal e estão tramitando no SEI sob o N° 0004521-21.2024.4.05.7000.
Para ler os ofícios acesse o link: https://drive.google.com/drive/folders/1WuunxmoKFEfBP_RFihR4MLPQfzEAEtpN?usp=drive_link
Continue acompanhando todas as ações do Sintrajufe/CE, acessando: http://linktr.ee/sintrajufece
Servidor e servidora da SJCE, filie-se e fortaleça o seu Sindicato. Em defesa dos seus direitos, e juntos, somos mais fortes!
#AuxílioSaúdeFica
#NãoAoAssédioNoPJU
#NãoÀPEC32
Nível Superior: STF rejeita ADI contra o nível superior para os Técnicos Judiciários do PJU
O Nível Superior (NS) para os técnicos do PJU, alcançou mais uma vitória e se mantém legítima. O plenário virtual do Superior Tribunal Federal (STF) por unanimidade, converteu o julgamento dos embargos de declaração em agravo regimental, rejeitou a preliminar apresentada e, no mérito, indeferiu o agravo regimental.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.338/DF, ajuizada pela Anajus, contesta a Lei nº 14.456/22 que exige o NS para ingressar no cargo de Técnico Judiciário.
Todos os ministros acompanharam o voto do relator, o ministro Edson Fachin. Em seu voto, Fachin comenta que a lei apenas mudou o requisito de escolaridade “Não modificou as competências das carreiras, não permitiu – nem jamais poderia fazê-lo – que técnicos se recusem a cumprir seu múnus, não alterou a competência dos analistas, nem admitiu que quem não estivesse habilitado realizasse tarefas complexas”, observa o relator.
Continue acompanhando todas as ações do Sintrajufe/CE, acessando: http://linktr.ee/sintrajufece
Servidor e servidora da SJCE, filie-se e fortaleça o seu Sindicato. Em defesa dos seus direitos, e juntos, somos mais fortes!
#AuxílioSaúdeFica
#NãoAoAssédioNoPJU
#NãoÀPEC32
Presidente do Sintrajufe/CE reúne-se com advogados do escritório Dr. Cezar Britto para debater sobre a Ação Coletiva
Em Brasília, o presidente do Sintrajufe/CE, Fábio Saboia, esteve em reunião com os advogados Dr. Renato Bastos e a Dra. Larissa Awwad, do escritório Dr. Cezar Britto, para tratar da Ação Coletiva pela manutenção do auxílio-saúde.
O processo de nº 1054736-62.2023.4.01.3400 ainda está em trâmite na 16ª Vara Federal Cível da SJDF. Os advogados solicitaram agilidade no julgamento do processo.
Saboia fala sobre o empenho do sindicato e do escritório na solução da ação: "Tanto o sindicato como o escritório do Dr. Cezar Britto estão trabalhando juntos para uma rápida solução da demanda. É um processo que pode ser lento, mas nós vamos continuar empenhados por uma solução viável para todos."
Continue acompanhando todas as ações do Sintrajufe/CE, acessando: http://linktr.ee/sintrajufece
Servidor e servidora da SJCE, filie-se e fortaleça o seu Sindicato. Em defesa dos seus direitos, e juntos, somos mais fortes!
#AuxílioSaúdeFica
#NãoAoAssédioNoPJU
#NãoÀPEC32
Com o aumento de casos de dengue no Brasil, Sintrajufe/CE solicita ao TRFMED ressarcimento total dos valores da vacina
O ano de 2024 tem sido marcado com um surto de dengue no país. Assim, o Sintrajufe/CE enviou um ofício para a Desembargadora Federal Joana Carolina Lins Pereira, Presidente do Conselho Deliberativo do TRFMED, solicitando o ressarcimento integral dos valores da vacina contra dengue aos servidores e seus dependentes vinculados ao plano.
O sindicato requisita que a vacinação contra a dengue seja realizada em forma de assistência direta, pelo próprio TRFMED, indireta pela rede credenciada ou mediante reembolso integral de despesas com a vacinação.
O Sintrajufe/CE ressaltou que o TST e o STF já autorizaram o ressarcimento dos valores e outros tribunais estão em processo de autorização.
Para ler o ofício na íntegra, acesse o link: https://drive.google.com/file/d/1zejIpMNxTlYI-28WHjncHvt6iGCBDJvv/view?usp=sharing
Continue acompanhando todas as ações do Sintrajufe/CE, acessando: http://linktr.ee/sintrajufece
Servidor e servidora da SJCE, filie-se e fortaleça o seu Sindicato. Em defesa dos seus direitos, e juntos, somos mais fortes!
✅AuxílioSaúdeFica
?NãoAoAssédioNoPJU
?NãoÀPEC32
Assine o baixo assinado contra a votação da Reforma Administrativa (PEC 32)
A Frente Parlamentar em Defesa do Servidor Público, junto a diversas entidades e centrais sindicais, lançou o abaixo-assinado contra a Reforma Administrativa (PEC 32) e em prol da proteção e garantia do acesso aos serviços públicos.
A meta do Manifesto é alcançar 10 mil assinaturas. Até o momento já foram colhidas 9.128 assinaturas, por isso, é essencial a participação de todos!
Assine e compartilhe para que a discussão alcance o máximo de pessoas possível.
Assine aqui: https://chng.it/6vzyDzg6
Continue acompanhando todas as ações do Sintrajufe/CE, acessando: http://linktr.ee/sintrajufece
Servidor e servidora da SJCE, filie-se e fortaleça o seu Sindicato. Em defesa dos seus direitos, e juntos, somos mais fortes!
✅AuxílioSaúdeFica
?NãoAoAssédioNoPJU
?NãoÀPEC32
Conselho de Justiça Federal publica resolução estabelecendo obrigatoriedade do nível superior do Técnico Judiciário
Nesta segunda-feira (23), o Conselho de Justiça Federal (CJF) publicou a resolução nº 843, onde estabelece a necessidade do Nível Superior completo para ingressar no cargo de Técnico Judiciário.
Essa mudança representa um avanço significativo no que diz respeito à valorização e qualificação dos profissionais que atuam nessa área.
Sintrajufe/CE, junto com a Fenajufe e outros sindicatos, lutaram incessantemente por anos em busca dessa conquista que agora é uma realidade!
Para ter acesso ao documento na íntegra, basta acessar o link abaixo: https://drive.google.com/file/d/1Sdrdt1nxutByWXp2oD10PuIm-C7-fS4p/view?usp=drive_link
Continue acompanhando todas as ações do Sintrajufe/CE, acessando: http://linktr.ee/sintrajufece
Servidor e servidora da SJCE, filie-se e fortaleça o seu Sindicato. Em defesa dos seus direitos, e juntos, somos mais fortes!
✅AuxílioSaúdeFica
?NãoAoAssédioNoPJU
?NãoÀPEC32
Enquete
