Nesta quarta-feira (11), o Sintrajufe/CE, através do Presidente Fábio Sabóia e do Diretor Engelberg Belém, acompanhou de perto a votação do Projeto de Lei 2447/22 na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. O sindicato desempenhou um papel crucial na articulação e convencimento dos parlamentares, visando a aprovação do parecer favorável do relator do projeto, deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS).

O relator, deputado Sanderson, emitiu um parecer positivo quanto à adequação financeira e orçamentária da proposta, destacando que a mesma está em conformidade com o plano plurianual. Em suas palavras, a proposição não gera novos gastos orçamentários e está alinhada com a política de contenção de despesas públicas estabelecida pela Emenda Constitucional nº 95/2016.

“Sob o ponto de vista das finanças públicas, a proposição, na forma que foi apresentada pelo autor, vem ao encontro da política de contenção da despesa pública estabelecida pela Emenda Constitucional nº 95/2016, por não implicar em gastos orçamentários e promover o aperfeiçoamento da Lei nº 11.416/16” , afirmou o relator.

Este avanço representa uma conquista significativa para o Sintrajufe/CE e para todos os envolvidos, mostrando a importância do diálogo e da articulação política na busca por melhorias nas condições de trabalho e na defesa dos direitos dos servidores públicos.

O sindicato fez um agradecimento especial ao deputado federal Mauro Filho, que votou favoravelmente na comissão, reforçando seu compromisso com a defesa da Polícia Judicial. O Sindicato vai continuar trabalhando no próximo ano dentro do Congresso Nacional pela aprovação desse PL 2447/22 e a valorização do Policial Judicial do PJU.

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O Poder Judiciário brasileiro gastou cerca de R$ 12 bilhões em penduricalhos e indenizações no ano de 2023, aponta reportagem do site Metrópoles.

A maior parte dos gastos foi com indenizações a juízes e desembargadores que, muitas vezes, são superiores aos salários dos próprios juízes e desembargadores.

A desigualdade no uso do orçamento do Poder Judiciário é um problema grave que precisa ser enfrentado. É necessário que a sociedade pressione o Congresso Nacional e o próprio Supremo Tribunal Federal para tomar medidas para limitar as indenizações, impedindo o pagamento dos chamados "super salários".

Os recursos economizados com essas medidas poderiam ser utilizados para melhorar a infraestrutura do Poder Judiciário, contratar mais servidores, bem como reestruturar a carreira dos servidores e servidoras, já que a última reestruturação foi há 18 anos.

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Em mais um passo para a defesa dos direitos dos servidores da Justiça Federal no Ceará, o presidente do Sintrajufe/CE, Fábio Sabóia, e o diretor Engelberg Belém estão em Brasília, representando a categoria em importantes reuniões.

Os representantes do sindicato estiveram, nesta terça-feira (10), às 17h, no escritório do Cézar Britto Advogados Associados para uma reunião. O Dr. Renato Bastos apresentou um detalhado relatório sobre o andamento da ação judicial em defesa dos servidores, informando que a apelação será protocolada na próxima semana.

Em paralelo, a Dra. Larissa Awwad se comprometeu a ingressar com um pedido no Conselho da Justiça Federal (CJF), com base na recente decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou o pagamento da VPI sem considerar a prescrição.

Em breve, será agendada uma reunião com os sindicatos da 5ª Região para discutir a possibilidade de ingressar com um pedido no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Fenajufe, visando uma conciliação com o TRF5.

A decisão do TST e do TSE de pagar a VPI, independentemente do prazo prescricional, demonstra a força da argumentação dos servidores e a necessidade de que a 5ª Região siga o mesmo caminho. A luta, no entanto, continua na esfera administrativa, com o objetivo de garantir os direitos de todos os trabalhadores.

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Na última quinta (5/12), a diretoria do Sintrajufe/CE esteve em reunião com os oficiais e oficialas filiado(a)s ao Sintrajufe/CE. O tema central em debate foram os possíveis problemas da criação de um sindicato nacional segmentado, exclusivo para os OJAF's.

A reunião contou com a participação da Assojaf/CE, através da presidente Claudionora, e da vice-presidente Kelma, que debateram sobre a temática principal e apresentaram as prováveis adversidades que poderão ocorrer para os OJAF's, bem como para categoria como um todo.

O Diretor José Solon alertou sobre um possível enfraquecimento dos oficiais de justiça, caso ocorra a implementação do novo sindicato. Em complemento, o presidente Fábio Sabóia ressaltou que a Fenajufe vem acompanhando essa movimentação e que é de extrema importância manter a unicidade sindical e o respeito à base territorial.

O Diretor Engelberg Belém também participou desse encontro e reforçou a necessidade dos oficiais continuarem na base do Sintrajufe-CE, pois o sindicato também atende as demandas locais desses filiados e filiadas. A Conselheira Fiscal do sindicato e oficiala de justiça, Ana Virginia, exaltou a participação do(a)s colegas que participaram do encontro e clamou para que todos e todas possam ter uma vivência sindical mais efetiva em prol dos legítimos e justos interesses tão enfaticamente representados pelo sindicato.

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O Sintrajufe/CE está em Brasília com uma intensa agenda de mobilização. Na manhã de hoje, Fábio Sabóia e Engelberg Belém, participaram de uma ação conjunta com o Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (MOSAP).

Belém e Saboia visitaram os gabinetes de parlamentares cearenses, apresentando argumentos e dados que demonstram o impacto negativo da contribuição sobre a renda dos aposentados. A luta do sindicato é pela aprovação das PECs 6/2024 e 555/2010, que visam a extinção gradual da contribuição do INSS para os aposentados.

"É importante garantir o direito à aposentadoria sem pagamento da previdência, pois o servidor e a servidora continuam pagando imposto previdenciário mesmo após contribuir a vida toda na ativa. Isso não faz sentido."
Diz o diretor Belém sobre a situação dos aposentados e pensionistas.

A delegação do Sintrajufe/CE continuará a luta no Congresso Nacional (CN), participando de outras atividades em defesa dos aposentados. O sindicato aguarda, ainda, o retorno do pedido de audiência com o líder do governo, deputado federal José Guimarães e o deputado federal José Airton.

Além da luta em defesa dos aposentados, o Sintrajufe/CE também demonstrou seu compromisso com a causa das pessoas com doenças raras e autismo. Durante a manhã, o sindicato participou do Seminário Desafios e Perspectivas em Políticas Públicas para Doenças Raras e Autismo, demonstrando seu interesse em acompanhar e contribuir para a construção de políticas públicas mais inclusivas e eficientes para esses grupos.

Hoje à tarde, o Sintrajufe/CE também vai se reunir com o escritório Cézar Britto para tratar da VPI e do recurso da ação do Auxílio-saúde.

Mais informações em breve.

Fique atento!

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Na última reunião ordinária do ano, realizada na segunda-feira (02/12) de 20h às 22h, a diretoria do Sintrajufe/CE se reuniu de forma virtual para debater ações relacionadas às confraternizações natalinas que ocorrerão na capital e nas Subseções. Além disso, foram abordados temas de interesse da categoria como VPI, quintos, TRFMed, ampliação de convênios e a possível criação da entidade nacional divisionista dos OJ's.

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O Sintrajufe-CE replica abaixo parte de importante notícia de fundamental interesse dos oficiais de justiça, retirada da página no Instagram da Fenassojaf, sobre o andamento do projeto de lei do reconhecimento do risco de vida da atividade funcional exercida pela categoria.

Necessário destacar, ainda, a participação da Fenajufe no referido dia de intensa mobilização noticiado a seguir.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em sessão ocorrida nesta quarta-feira (04), o mérito do Projeto de Lei nº 4015/23, que reconhece o risco da profissão exercida por membros do Ministério Público e Magistratura.

O parecer do relator era no sentido da rejeição da emenda que incluía os oficiais de justiça e foram apresentados destaques para sua apreciação.

No entanto, a análise dos destaques apresentados à matéria foi adiada, o que representa uma exponencial vitória para os Oficiais de Justiça, uma vez que o texto retornará a posteriori ao Plenário para apreciação dos destaques.

Durante toda esta terça (03) e quarta-feira (04), as entidades nacionais Afojebra, Fenassojaf e Fesojus-BR intensificaram a atuação junto ao relator do projeto, deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA), junto a lideranças partidárias e outros parlamentares da Casa, pela manutenção da emenda nº 2, aprovada no Senado.

Além disso, Oficialas e Oficiais de todo o Brasil atenderam ao chamado das representações e enviaram e-mails e postagens nas redes sociais dos deputados, chamando a atenção para a necessidade do reconhecimento para os servidores.

Toda a mobilização garantiu a apresentação de destaques que voltarão à votação posteriormente.

Para acessar a matéria da Fenassojaf acesse: https://www.instagram.com/reel/DDLi8btI8dK/?igsh=M254OXhtZDJ6cjds

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovaram o retorno do pagamento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), conhecido como quinquênio, para os magistrados. A medida, que concede um acréscimo de 5% no subsídio a cada cinco anos de trabalho, retroagirá a 2006 e será paga com correção monetária e juros de mora.

A decisão dos tribunais reacende o debate sobre as desigualdades salariais no Poder Judiciário (PJU). O quinquênio, um direito que já beneficiou todos os servidores públicos federais, foi extinto em 2001 para a maioria dos funcionários, sendo mantido apenas para magistrados até 2006. A medida, portanto, configura um privilégio para a magistratura, que acumula ganhos salariais expressivos, enquanto servidores do Judiciário enfrentam perdas salariais superiores a 30%.

Em reunião recente do Fórum de Carreira do CNJ, as administrações dos tribunais alegaram falta de recursos para uma recomposição salarial geral dos servidores.

O STJ e o TST não são os únicos tribunais a resgatarem o quinquênio para seus magistrados. Em janeiro deste ano, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) também aprovou o restabelecimento imediato do benefício.

Essa sequência de decisões demonstra a desigualdade na aplicação do orçamento do judiciário, enquanto os servidores batem recordes de produtividade.

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De acordo com o debate contemporâneo das ciências sociais, o neoliberalismo toma o mercado como o modelo segundo o qual a sociedade deve ser construída politicamente.

A capacidade normativa do mercado está ligada às suas relações de concorrência, que necessariamente têm como resultado a desigualdade, e não tanto as trocas, que, ao menos em termos
formais, supõem a igualdade.

Por isso mesmo, a concorrência estaria sempre ameaçada. Ela não seria um dado da natureza, mas um mecanismo frágil que demanda sua construção política.

Eis então a primeira linha estratégica do neoliberalismo: a construção jurídica e institucional de mercados blindados das demandas da democracia de massa.

Não se trata, portanto, de Estado mínimo, mas de uma nova racionalidade política que promove um papel estatal bastante ativo e uma nova forma de organização interna.

O Estado neoliberal pode, inclusive, crescer e se expandir desde que justifique suas medidas em nome da competitividade.

Em um documento elaborado pela Heritage Foundation com propostas conservadoras para o novo governo Trump, a não intervenção estatal no social é justificada da seguinte maneira: quando os pais fundadores da América escreveram na

Declaração de Independência que todo homem é criado igual" e agraciado por Deus com O direito à "vida, liberdade e busca da felicidade", essa felicidade deve ser concebida como “bem-aventurança”

Haveria, assim, uma determinação para o autogoverno, o direito inalienável de cada um guiar a si mesmo e sua comunidade à melhor vida possível.

O problema com as políticas sociais e com o dirigismo econômico é justamente que eles substituiriam de maneira ilegítima o lócus de autogoverno dos indivíduos (família, empresa, religião e comunidade) por decisões tomadas por elites de "especialistas”.

O papel do Estado, segundo os conservadores americanos, seria então de zelar por esses valores religiosos contra os "inimigos internos" da liberdade (wokes); estabelecer formas de regulação pró-mercado que garantam a liberdade econômica; e reforçar
politicamente os grupos sociais de autogoverno, transferindo a formação dos sujeitos econômicos da esfera estatal para a privada.

O neoliberalismo conservador ou reacionário oferece, portanto, um fundamento religioso autoritário para a estratégia neoliberal de blindagem jurídico-institucional dos mercados no âmbito estatal nacional, convertendo a luta contra a democracia social em uma guerra santa.

O neoliberalismo conservador aposta na blindagem teocrática dos mercados, enquanto propõe a eliminação da economização do social e das políticas de transição energética, transferindo o papel de formação dos sujeitos de mercado para a moralizacao privada.

Com isso, favorecem os setores mais ambientalmente predatórios do capital.

…………..

● Fonte: página no Instagram da revista Cult.

Apesar de midiaticamente ocultado, as crises periódicas de superprodução são fatos históricos de sentimento corrente generalizado. Nesses períodos, os preconceitos sociais instrumentais à dominação do sistema intensificam-se. Elitismo, machismo, racismo, capacitismo, sexismo, etarismo, sectarismo, homofobia, misoginia, transfobia, gordofobia, etc. tornam-se mais recorrentes e acentuados. Todos muito bem aconchegados no seio do ideário de extrema direita, mas nunca admitidos como existentes ou praticados de fato em prejuízo de suas vítimas, sendo, por vezes, tratados como “mi-mi-mi”.

Quando a conjugação de múltiplas crises: econômica, política, social, ambiental e climática, torna evidentes as mazelas produzidas pelo regular funcionamento do sistema, o sinal de alerta é acionado nas “altas rodas” e é chegado o momento de abandonar o falacioso lema liberal do “estamos todos no mesmo barco” e enfrentarmos as adversidades juntos. Agora, não. Diante da necessidade de retomar, a todo custo, ganhos perdidos, torna-se inadiável chamar o fascismo para assumir a condução social e, então, o discurso muda, o lema se altera significativamente e passa ao princípio excludente do bote “salva-vidas”, onde apenas alguns poderão sobreviver às catástrofes.

Na nossa natural condição humanamente compartilhada de ignorância continuada, consideramos, reunindo os conhecimentos adquiridos até aqui, que as árduas condições concretas de vida levaram, desde a pré-história, a reunião de esforços individuais que transformados em ação coletiva, possibilitaram a sobrevivência e chegada da humanidade até seu atual estágio de desenvolvimento. 

Contudo, a partir do instante em que um espertalhão resolveu cercar um palmo de terra e se intitular “dono do pedaço” e não houve quem contesta e se rebelasse, iniciou-se a fase paulatina de declínio do senso de solidariedade e colaboração coletiva e o que era comunitário tornou-se propriedade de um ínfimo grupelho.

Hoje, transcorrida longa jornada existencial e histórica, quando passamos por catástrofes evitáveis produzidas pelo normal e regular funcionamento sistêmico da modernidade capitalista, como por exemplo nos casos paradigmáticos dos fascismos (italiano, espanhol, português, etc.) e do nazismo (alemão), parece ficar evidente que as lições do passado recente de retumbante fracasso do método minoritário excludente de condução social não foram apreendidas e aprendidas que dirá incorporadas como valores inegociáveis pelo conjunto da sociedade. 

Essa é a conclusão que se chega ao se observar o avanço cada dia maior do

neoliberalismo, associado, agora, aos protofascistas, por necessidade inadiável de eficácia do controle repressivo como resposta preventiva às consequências danosas do atual conjunto de crises.

As burguesias precisam, no entanto, para atingir seus objetivos imediatos de retomada econômica a seu favor, apresentar seus interesses minoritários como de interesse geral para a maioria dos que sofrerão com a implementação do aumento da exploração capitalista. Nesse aspecto, é de fundamental importância alterar profundamente as subjetividades das massas governadas pelo sistema, de maneira a incorporarem psiquicamente como próprias, categorias alheias e neoliberais de dominação ideológica, como por exemplo a meritocracia e o empreendedorismo. Considerando-as como plenamente adequadas à solução dos problemas sociais, ainda que, no seu fundamento principiológico, esteja o egoísmo do “cada um por si” e do “salve-se quem puder”.

Infelizmente, entretanto, nós trabalhadores, servidores públicos federais do PJU, estamos a assistir o ingresso, no conjunto da categoria, de um novo estilo do elitismo, o exclusivismo, através da proposta de criação de um sindicato nacional de oficiais de justiça avaliadores federais por expansão da base territorial de um local já existente. 

A história demonstra que, geralmente, interesses discriminatórios, elitistas, excludentes, divisionistas, separatistas, patriarcais, machistas, misóginos, racistas, homofóbicos, transfobicos, sexistas, capacitistas, etaristas, orientalistas neocoloniais e xenofóbicos estão ligados aos ideais de supremacia, opressão e dominação de classe defendidos pela extrema direita. Hoje, muito bem representados por versões políticas atualizadas de populistas autoritários, mas, também, por figuras escandalosas, excêntricas ou coach empresariais, todas a serviço do renovado movimento do protofascismo global.

A questão da criação de um sindicato nacional exclusivo de oficiais de justiça é grave e o fato deveria ser analisado da forma mais aprofundada possível e não superficialmente como uma panaceia instantaneamente solucionadora das falhas organizativas ou representativas dos sindicatos gerais ou da federação. 

Separada, posta no isolamento uma pequena parcela da categoria, ela estará muito mais vulnerável aos ataques aos seus direitos específicos, ficando sem as estruturas de apoio logístico nos respectivos Estados para casos de assédios moral e institucional, perdendo, inclusive, sua representação jurídica nas ações em trâmite na fase de execução ou impetradas, futuramente, por seu sindicato de origem, além do enfraquecimento do todo decorrente da saída de uma parte do conjunto.

Existem, no PJU, quatro principais cargos de servidores, imaginemos, agora, que a partir daqui, cada um deles resolve se separar e formar o seu próprio sindicato nacional: analistas, técnicos, oficiais e auxiliares. Será que tamanho nível de fracionamento trará resultados positivos para reunião das forças necessárias ao enfrentamento das políticas destrutivas dos serviços públicos empreendidas pelos contínuos ataques neoliberais? Nossa característica geral de baixa capacidade combativa não ficará ainda mais diminuída? 

E como ficará a disputa orçamentária com os magistrados quando o princípio aplicado, na prática, será cada cargo por si mesmo? Observem que, na disputa orçamentária, a qual muito se intensificou nos últimos anos em nosso prejuízo, há, por uma questão de hierarquia política, a divisão entre a maioria, nós servidores, de um lado, e a cúpula minoritária de magistrados de outro. Como ficaria se, por acaso, estivéssemos todos divididos em sindicatos distintos? Será que, posta em prática a regra excludente do individualismo, não estaremos a cair na armadilha do enfraquecimento de classe, típica do ideário de extrema direita de cada um por si?

O isolacionismo não nos parece uma ideia coletivamente frutífera, em especial no momento atual de luta pelo encaminhamento e aprovação, posterior, no Congresso Nacional, de um plano de cargos, carreira e salários para toda categoria, agravada pela circunstância da intensificação das recentes tentativas dos “tubarões dos mercados” de avanço sobre os serviços públicos através de privatizações e terceirizações para o acesso ao potencial lucrativo de oferecimento privado de serviços públicos que deveriam permanecer estatais e, ainda, ao incentivo ao incremento e implantação da reforma administrativa dado pelo recente beneplácito do STF através do julgamento de extinção da obrigatoriedade de contratação pelo regime jurídico único em todos as esferas de governo.