O Conselho Deliberativo de Entidades da Fenajufe (CDE) publicou, na última quinta-feira (25), nota de repúdio contra a forma pela qual a magistratura, nas cúpulas dos Conselhos do PJU, vem esgotando o orçamento em autobenefício.

Enquanto a Fenajufe junto aos sindicatos de base se esforçam e lutam incessantemente para que os direitos (garantidos por lei) de servidores e servidoras sejam cumpridos, os magistrados acumulam privilégios.

No ano passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a resolução nº 847/2023 que concede até 10 folgas por mês ou compensação financeira aos juízes federais, enquanto servidoras e servidores do PJU lutam pela antecipação da terceira e última parcela (6,13%) da recomposição salarial parcial.

“Enquanto os magistrados continuam acumulando privilégios, as servidoras e os servidores do PJU lutam, desde junho de 2023, para antecipar para este ano a terceira e última parcela (6,13%) da recomposição salarial parcial, prevista originalmente para 2025. Essa reivindicação tem o objetivo de tentar diminuir as perdas salariais acumuladas, mas, apesar da possibilidade de acomodar a antecipação dentro dos limites de gastos, as administrações do Judiciário demonstram grande resistência em atender à reivindicação dos servidores.” Diz a Federação em nota.

? Leia a nota da Fenajufe completa aqui 

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Após envio dos ofícios do Sintrajufe/CE ao Desembargador Fernando Braga Damasceno, presidente do TRF5, e à Desembargadora Joana Carolina Lins Pereira, Presidente do Conselho Deliberativo, foi aprovado pelo Conselho a prorrogação do desconto de 20% nas mensalidades do TRF MED até novembro de 2024.

A decisão do Conselho Deliberativo do TRF MED foi publicada nesta segunda-feira (22) no Diário Eletrônico Administrativo do TRF5 e já está em vigor.

Para ter acesso ao documento na íntegra, basta acessar o link abaixo nas páginas 28 e 29: https://drive.google.com/file/d/1RyZ_z0-oAMbafYbNMgXVuNkPTJfBDqg3/view?usp=sharing

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Agora os filiados e filiadas de sindicatos e associações do sistema de justiça no Ceará podem se beneficiar do Clube de Vantagens. O Sintrajufe/CE junto ao Sinje, Sinsempece e Assempece reuniram-se na última sexta-feira (19), na sede do Sintrajufe/CE, para a assinatura do contrato que firma a parceria entre as entidades. O representante do Sindissétima ficou de assinar o contrato durante a semana.

O Clube de Benefícios tem o objetivo de unir os sindicatos e associações através de um contrato em conjunto que disponibiliza a seus filiados, filiadas e dependentes acesso a promoções, catálogos, descontos e /ou campanhas exclusivas, os quais serão ofertados em todas as entidades.

O presidente do Sintrajufe/CE, Fabio Saboia, comenta sobre a importância da parceria entre as instituições “A colaboração entre Sindissétima, Sinje, Sinsempece e Assempece para a criação do Clube de Benefícios é um grande passo para a união da categoria e traz uma série de vantagens e benefícios aos nossos filiados e filiadas”.

Belém, diretor administrativo e financeiro do Sintrajufe/CE, também comentou sobre o impacto positivo da união entre as entidades: “Essa parceria é uma grande oportunidade para ampliar significativamente os benefícios oferecidos a toda a nossa categoria, impactando positivamente a vida de todos”.

Cada uma dessas entidades traz experiências únicas, conhecimentos e recursos que, quando combinados, resultam em uma força sindical mais robusta e preparada para enfrentar os desafios do presente e do futuro. A união também permite uma melhor distribuição de recursos, otimizando os serviços prestados aos filiados e dependentes, garantindo que o apoio seja eficiente e abrangente.

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Visando transparência e melhores condições de saúde para filiadas e filiados, o Sintrajufe/CE enviou para o Desembargador Fernando Braga Damasceno, presidente do TRF 5, e a Desembargadora Joana Carolina Lins Pereira, presidente do Conselho Deliberativo, dois ofícios solicitando a redução das mensalidades do TRFMED e/ou a prorrogação do desconto de 20% que acaba no fim do mês de abril.

A temática da saúde é muita cara a todos os servidores e o sindicato vem buscando melhorias no plano de autogestão sem deixar de lado a luta pelo direito de escolha do auxílio saúde. Assim, a redução e/ou manutenção do desconto é de suma importância para tentar mitigar os danos financeiros sofridos com o fim do auxílio-saúde.

O Sintrajufe/CE também solicitou ao tribunal que prestasse informações sobre o sistema de autogestão, como o atual índice de sinistralidade, custo operacional mensal médio para a manutenção do sistema de autogestão, saldo atual do fundo de contingenciamento e que abra nova etapa de adesões ao plano sem período de carência.

Os ofícios foram recebidos pelo tribunal e estão tramitando no SEI sob o N° 0004521-21.2024.4.05.7000.

Para ler os ofícios acesse o link: https://drive.google.com/drive/folders/1WuunxmoKFEfBP_RFihR4MLPQfzEAEtpN?usp=drive_link

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A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) relatório da PEC n° 10/23 (quinquênios) que trata da parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados membros do MinistérioPúblico, Ministros e Conselheiros das Cortes de Contas, Advogados Públicos, integrantes das carreiras jurídicas e Defensores Públicos.

Na última semana, o relator. Eduardo Gomes (PL/TO) apresentou modificação no artigo 39 do relatório, onde todos servidores públicos foram incluídos no texto para perceber a parcela de valorização, (quinquênios), desde que sejam impedidos ou optem por não exercer outra atividade remunerada e condicionada por decisão do respectivo. Poder ou órgão autônomo, em cada caso, e desde que haja previsão orçamentária para fazer frente à despesa e cumprimento das normas constitucionais e legais referentes às finanças públicas.

A emenda n° 39 apresentada pela Federação com o objetivo de explicitar que os servidores efetivos do Poder Judiciário e do Ministério Público são integrantes das carreiras jurídicas e imprescindíveis à prestação jurisdicional do Estado e nesse sentido fazem jus à parcela compensatória mensal, teve acolhimento parcial.

A Fenajufe articula para que o texto seja aprovado também no plenário do Senado Federal e manterá mobilização e trabalho de pressão nesse sentido.

A proposição segue para votação no plenário do Senado, onde será votada em 2 turnos. O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), informou que antes disso haverá uma "Sessão de Debates Temáticos" para debater a
matéria.

Fonte: Fenajufe

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