Nesta quarta-feira (3), a diretoria do Sintrajufe/CE reuniu-se com filiados e filiadas de forma híbrida para votar e eleger 4 delegados de base para representar o sindicato na XXIV Plenária Nacional Ordinária da Fenajufe. Entre os 7 candidatos, os 4 mais votados foram:

• Francisco Giovanni - 27 votos
• Dalmário de Oliveira - 23 votos
• Ana Virginia - 18 votos
• Aguinaldo Damasceno - 16 votos

A XXIV Plenária Nacional Ordinária da Fenajufe será realizada em Natal, capital do Rio Grande do Norte, entre os dias 23 e 26 de maio.

Durante a reunião, também foram repassadas as principais informações sobre as resoluções do Conselho Deliberativo das Entidades da Fenajufe (CDE), o encontro que aconteceu no dia 16 de março e contou com a participação de 20 sindicatos filiados e 42 representantes dos estados. Entre os principais tópicos debatidos estão:

• Quintos - VPNI/GAE
• Luta pela antecipação da parcela do plano de cargo
• Sustentabilidade do Nível Superior
• Maior representação no CNJ em relação ao Auxílio-Saúde

O CDE foi constituído com a finalidade de possibilitar e garantir a expressão e participação de cada um dos Sindicatos filiados no processo de discussão e execução da política da Federação.

Também foi informado aos filiados e filiadas presentes como está o andamento das ações abertas pelo Sintrajufe/CE para a manutenção do auxílio-saúde. Até o momento, a Ação Coletiva está em aguardo de sentença. Já a Ação Popular, foi extinta sem resolução do mérito. Assim, foi interposta apelação e, posteriormente, a União será intimada para contrarrazões e o processo seguirá para o tribunal.

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Em sessão realizada nesta segunda-feira (18), o Conselho de Justiça Federal (CJF) deixou de fora o processo da retroatividade que trata dos quintos absorvidos na parcela do mês de fevereiro/23 da recomposição salarial.

O processo deve ser pautado na próxima sessão, que está agendada para o dia 29 de abril.

Porém, na mesma sessão, o CJF regulamentou o programa de Residência Jurídica no âmbito dos tribunais regionais federais, abrindo brecha para a terceirização e precarização em toda Justiça Federal.

O programa de Residência Jurídica é destinado a bacharéis em direito que estejam cursando especialização, mestrado, doutorado, pós-graduação ou concluindo o curso de direito. Isso permite que os candidatos selecionados desempenhem funções específicas de servidores de nível superior.

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Na última sexta-feira (15), o Tribunal Regional do Eleitoral da Paraíba (TRE - PB) enviou ofício ao Superior Tribunal Federal (STF) manifestando apoio ao anteprojeto de reestruturação da carreira dos servidores e servidoras do PJU. No documento enviado, a presidenta do TRE, Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, afirmou que a proposta se alinha à política de valorização da categoria do Judiciário Federal.

Confira um trecho do ofício enviado ao STF:

“Ao cumprimentá-lo, manifesto apoio desta Presidência ao anteprojeto de Lei da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União apresentado pela FENAJUFE (Federação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Judiciário Federal e do Ministério Público da União) junto a essa Suprema Corte de Justiça, encaminhado por meio do Ofício no 005/2024 - FENAJUFE (cópia anexa), por entender tal proposta como medida de valorização dos servidores do Poder Judiciário da União”.

O TRE-PB já é o quarto órgão que manifesta apoio ao projeto. Outros tribunais como o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT13 - Paraíba) e o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT18 - Goiás) também manifestaram apoio à proposta.

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Em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, o coral Vozes da Justiça participou da semana da mulher, organizado pela JFCE e Sintrajufe/CE. Além da apresentação que aconteceu nesta quinta-feira (7), o coral também participou das comemorações ao dia da mulher no TRE, realizadas hoje (8). 

Além das apresentações musicais, a semana da mulher contou com palestras, oficinas de defesa pessoal, círculos de debates e sorteios. 

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Em Brasília, o presidente do Sintrajufe/CE, Fábio Saboia, esteve em reunião com os advogados Dr. Renato Bastos e a Dra. Larissa Awwad, do escritório Dr. Cezar Britto, para tratar da Ação Coletiva pela manutenção do auxílio-saúde.

O processo de nº 1054736-62.2023.4.01.3400 ainda está em trâmite na 16ª Vara Federal Cível da SJDF. Os advogados solicitaram agilidade no julgamento do processo.

Saboia fala sobre o empenho do sindicato e do escritório na solução da ação: "Tanto o sindicato como o escritório do Dr. Cezar Britto estão trabalhando juntos para uma rápida solução da demanda. É um processo que pode ser lento, mas nós vamos continuar empenhados por uma solução viável para todos."

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