Na última sexta-feira (15), o Tribunal Regional do Eleitoral da Paraíba (TRE - PB) enviou ofício ao Superior Tribunal Federal (STF) manifestando apoio ao anteprojeto de reestruturação da carreira dos servidores e servidoras do PJU. No documento enviado, a presidenta do TRE, Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, afirmou que a proposta se alinha à política de valorização da categoria do Judiciário Federal.
Confira um trecho do ofício enviado ao STF:
“Ao cumprimentá-lo, manifesto apoio desta Presidência ao anteprojeto de Lei da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União apresentado pela FENAJUFE (Federação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Judiciário Federal e do Ministério Público da União) junto a essa Suprema Corte de Justiça, encaminhado por meio do Ofício no 005/2024 - FENAJUFE (cópia anexa), por entender tal proposta como medida de valorização dos servidores do Poder Judiciário da União”.
O TRE-PB já é o quarto órgão que manifesta apoio ao projeto. Outros tribunais como o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT13 - Paraíba) e o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT18 - Goiás) também manifestaram apoio à proposta.
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