Em sessão realizada nesta segunda-feira (18), o Conselho de Justiça Federal (CJF) deixou de fora o processo da retroatividade que trata dos quintos absorvidos na parcela do mês de fevereiro/23 da recomposição salarial.

O processo deve ser pautado na próxima sessão, que está agendada para o dia 29 de abril.

Porém, na mesma sessão, o CJF regulamentou o programa de Residência Jurídica no âmbito dos tribunais regionais federais, abrindo brecha para a terceirização e precarização em toda Justiça Federal.

O programa de Residência Jurídica é destinado a bacharéis em direito que estejam cursando especialização, mestrado, doutorado, pós-graduação ou concluindo o curso de direito. Isso permite que os candidatos selecionados desempenhem funções específicas de servidores de nível superior.

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