Com o objetivo de atualizar a categoria com as informações sobre os esforços do Sintrajufe-CE pela manutenção do Auxílio-Saúde (AS) no TRF5, foi realizada a live, na última quarta-feira (12), com a participação dos advogados Dr. Cezar Britto e Dr. Renato Abreu, do escritório Cezar Britto e Advogados Associados.

Na abertura da live, o Diretor Engelberg Belém exemplificou o impacto financeiro da retirada do auxílio com seu caso concreto, enquanto o Diretor Fábio Sabóia falou sobre as últimas medidas do Sindicato para manter o desenvolvimento da campanha.

Para além do andamento jurídico, o Sindicato tem tentado contato com a presidência do TRF5, trabalhando, em conjunto com outras entidades sindicais, o diálogo político para obter êxito em futuras ações.

Cezar Britto reafirmou em sua fala, durante a live, a importância desse diálogo: “esse é o trabalho correto que o sindicato está fazendo, que é buscar uma solução política. (…) É tentar convencer o Tribunal, como os outros tribunais estão fazendo, a dar uma possibilidade do servidor de compreender melhor, ou uma transição ou uma forma definitiva de deixar o plano misto, que você possa escolher, em definitivo, qual é a melhor formulação”.

O desenvolvimento da estratégia política será dado por meio de requerimento administrativo, acrescido das declarações anexadas ao Processo Administrativo no SEI por meio de campanha de iniciativa da Comissão de Acompanhamento das Tratativas pela Manutenção do Auxílio-Saúde.

Embasado na atual situação dos servidores e servidoras da SJCE e na possibilidade de ruptura do acesso à saúde destes, o requerimento apresenta também os valores despendidos pela autogestão e a inviabilidade de custeá-la conforme o interesse do Tribunal.

Em sua explanação, o Dr. Renato Abreu deu informações detalhadas da estratégia de judicialização, caso esta seja necessária após novo pedido de reconsideração que será feito à nova Presidência do TRF5: “essa peça que apresentaremos e que tentaremos fazer despacho é um requerimento administrativo. Esse requerimento vai trazer toda a necessidade de cobertura médico-hospitalar por parte dos servidores. Esse direito é consagrado nos artigos 7º e 39 da constituição e na lei 8.112”.

Para ampliar a fundamentação, durante a live, foi aberto o envio de sugestões de argumentos e documentos que poderiam servir de base para a formulação do requerimento.

Em prévia à protocolização do requerimento, a Diretoria do Sintrajufe-CE estará reunida novamente com o escritório Cezar Britto para revisar o documento e finalizar esta etapa.

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