Começa a tramitar no Senado nesta quinta-feira (11), após confirmada a sua protocolização, o Projeto de Lei (PL) 3662/2021 que requer a exigência do curso superior completo para Técnicos Judiciários do Poder Judiciário da União. O requerimento também é importante para garantir a essencialidade aos cargos de Analistas e Técnicos.

Recebido pela Secretaria Geral do Senado Federal (SGM), o projeto precisará ser despachado pelo Presidente da Casa, Senador Rogrigo Pacheco (PSD/MG) para as comissões permanentes. Devido ao teor do PL, é esperado que o texto seja encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A movimentação ocorre como resultado das ações e protocolização de ofício no gabinete de Pacheco pela Fenajufe, no mês de julho. Na ocasião, o Diretor do Sintrajufe-CE e Coordenador da Federação, Fábio Sabóia, realizou, em conjunto com outros representantes sindicais, a entrega do ofício que solicitava ao presidente da casa a leitura do projeto.

Para Engelberg Belém, o avanço mostra que as ações têm surtido efeito: "um passo importante está sendo dado agora, mas ainda precisamos nos manter na linha de frente, seja em conversa com os senadores dos estados, bem como em solicitação do encaminhamento do projeto ao Rodrigo Pacheco".

O Diretor Fábio Sabóia solicita a todos que participem da consulta público do Projeto de Lei 3663/2021 disponível no site do senado e afirma: "nós temos que continuar mostrando a importância dessa matéria, tanto para a categoria, quanto para o judiciário brasileiro. Votem a favor, solicitem aos amigos e familiares para fortalecerem a nossa luta".

Acesse a consulta pública, por meio do link: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/154409

Com os recentes avanços na implantação do Processo Judicial Eletrônico – PJe, dos demais sistemas processuais judiciais no Poder Judiciário Federal (PJU), também na melhoria de sua gestão na esfera administrativa no uso do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, os servidores do Judiciário Federal têm acompanhado o fluxo da modernização dos processos com especializações na vida acadêmica a fim de estarem a par das novas tecnologias e atividades.

Por compor a maior parte do quadro de servidores, o cargo de Técnico Judiciário do PJU ganha destaque ao participar desse processo de modernização processual, tecnológica e administrativa. Em decorrência dessa nova realidade dentro da instituição, boa parte destes servidores realizam diversas atividades que necessitam de conhecimento jurídico ou especializado em outras áreas, requerendo formação em nível superior.

Os profissionais buscam ampliar seus conhecimentos e agregam aos seus currículos cursos de graduação, pós-graduação, além de manterem uma vida acadêmica ativa, para entregarem um trabalho ágil, moderno e coerente às suas competências. Por conta desse movimento de especialização, os trabalhadores que atuam no cargo de Técnicos Judiciários requerem a inclusão do Nível Superior (NS) como requisito de ingresso nos futuros concursos públicos do PJU.

De acordo com o diretor do Sintrajufe-CE, Engelberg Belém: “a adesão dessa solicitação traria diversos benefícios para todos os ramos da Justiça Federal brasileira, fornecendo, desta forma, a agilidade nos processos, a redução de burocracias e aprimoramento dos serviços prestados, além de reconhecimento ao Técnico Judiciário que buscou formas de acompanhar nos últimos anos essa modernização do PJU com a implantação dos processos judiciais eletrônicos e outros sistemas administrativos eletrônicos”.

O filiado do Sintrajufe-CE e presidente da Anatecjus, Dalmário Filho, corrobora com a fala de Belém e afirma que sua aprovação e inclusão da pauta são essenciais para manter os avanços da justiça brasileira, entregando também para a população a eficácia dos trâmites processuais e a redução do tempo de espera. A atitude visa reconhecer as atividades prestadas pelos Técnicos Judiciários e beneficiar a sociedade”, completa Dalmário.

A campanha do Sintrajufe-CE pela inclusão do Nível Superior para Técnicos Judiciários do PJU apresenta o seu segundo vídeo. Assista, por meio do link: https://youtu.be/n8xWmXtM6zE

Em mais uma ação em prol dos requerimentos da categoria, o diretor do Sintrajufe-CE e coordenador da Fenajufe, Fábio Sabóia, e membros da Federação participaram de ato na praça dos Três Poderes, em Brasília, solicitando a reposição salarial emergencial para servidores e servidoras federais. A manifestação ocorreu na última terça-feira (21).

No mesmo dia, o diretor esteve presente no gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, para tratar da reposição e também da implantação do Nível Superior (NS) para Técnicos Judiciários e os benefícios que podem gerar na carreira que sofre com a desvalorização nos últimos anos.

Na ocasião, Sabóia explicou ao assessor jurídico do Ministro que a reposição sugerida pelo Governo Federal de 5% não oferece ganhos reais aos servidores e servidoras federais e também entregou nota técnica e parecer sobre o NS, realizados pela Federação que exemplificam a discussão.

Além disso, os membros se encontraram com o diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Edmundo Veras, para debater acerca da preocupação com Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 63, já que caso seja aprovada a medida pode privar o direito de reajuste salarial dos servidores e servidoras.