Começa a tramitar no Senado nesta quinta-feira (11), após confirmada a sua protocolização, o Projeto de Lei (PL) 3662/2021 que requer a exigência do curso superior completo para Técnicos Judiciários do Poder Judiciário da União. O requerimento também é importante para garantir a essencialidade aos cargos de Analistas e Técnicos.

Recebido pela Secretaria Geral do Senado Federal (SGM), o projeto precisará ser despachado pelo Presidente da Casa, Senador Rogrigo Pacheco (PSD/MG) para as comissões permanentes. Devido ao teor do PL, é esperado que o texto seja encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A movimentação ocorre como resultado das ações e protocolização de ofício no gabinete de Pacheco pela Fenajufe, no mês de julho. Na ocasião, o Diretor do Sintrajufe-CE e Coordenador da Federação, Fábio Sabóia, realizou, em conjunto com outros representantes sindicais, a entrega do ofício que solicitava ao presidente da casa a leitura do projeto.

Para Engelberg Belém, o avanço mostra que as ações têm surtido efeito: "um passo importante está sendo dado agora, mas ainda precisamos nos manter na linha de frente, seja em conversa com os senadores dos estados, bem como em solicitação do encaminhamento do projeto ao Rodrigo Pacheco".

O Diretor Fábio Sabóia solicita a todos que participem da consulta público do Projeto de Lei 3663/2021 disponível no site do senado e afirma: "nós temos que continuar mostrando a importância dessa matéria, tanto para a categoria, quanto para o judiciário brasileiro. Votem a favor, solicitem aos amigos e familiares para fortalecerem a nossa luta".

Acesse a consulta pública, por meio do link: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/154409