Mais uma vitória para as servidoras e servidores da SJCE, do Poder Judiciário Federal(PJU) e do Ministério Público da União(MPU): o auxílio-alimentação foi reajustado em 22,19%, passando a R$ 1.784,42, valor que agora se equipara ao praticado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e Senado Federal. A Portaria Conjunta do CNJ de nº 03/2025, de 17/3/25, foi assinada e publicada na última segunda (25), no Diário Oficial da União, entra em vigor a partir de 1º de abril.

A conquista é resultado da pressão organizada da Fenajufe, do Sintrajufe/CE e dos sindicatos de base, que oficiaram aos órgãos do PJU e do MPU em janeiro, solicitando a equiparação com base na Portaria-TCU nº 182/2024, garantindo assim, o reajuste acima da inflação para atender o clamor da categoria.

Esse avanço só foi possível graças à atuação estratégica do Sintrajufe/CE, Fenajufe e sindicatos de base durante a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024. A Federação conseguiu suprimir um artigo que limitava reajustes ao IPCA, por meio de emenda do deputado Reimont (PT/RJ), com apoio de outros parlamentares.

O reajuste do auxílio-alimentação faz parte da pauta nacional de reivindicações da categoria, protocolada na Procuradoria-Geral da República em 20 de março. Agora, a luta continua para que as demais demandas dos(as) servidores(as) do PJU e MPU sejam atendidas.

Acesse o link e confira a portaria: https://drive.google.com/file/d/1FrQ72eNkZgQGHcsUiUFmPqpvHZid4T2x/view?usp=sharing

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O Sintrajufe/CE, representado pelo diretor financeiro Engelberg Belém, participou na última sexta-feira (21) de uma importante reunião com a Unimed Fortaleza e o SINDPRF (Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Ceará) para discutir a inclusão dos filiados e filiadas da categoria nos planos de saúde do sindicato.

A negociação contou com a presença de Dr. Fabrício Martins (diretor comercial da Unimed Fortaleza), Elisângela Soares Félix (representante da operadora) e Dr. Marcos Aragão (presidente da Unimed Fortaleza), além de Tatiane Vasques, Pedro Borges e Gilberto Conrado, representantes do SINDPRF.

A iniciativa representa um passo estratégico para fortalecer o contrato do Sintrajufe/CE, ampliando benefícios e garantindo melhores condições aos trabalhadores. O sindicato segue comprometido em buscar parcerias que assegurem direitos e qualidade de vida para suas categorias associadas.

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Nesta sexta-feira (21), a Fenajufe divulgou o caderno de propostas do 12° Congresso Nacional (Congrejufe), que inclui uma importante iniciativa do Sintrajufe/CE: a defesa do direito de escolha pelo Auxílio-Saúde (AS) para todos os servidores(as) do Judiciário Federal.

O 12° Congrejufe, que acontecerá entre os dias 26 de abril e 1° de maio de 2025 em Foz do Iguaçu (PR), será um espaço fundamental para debater e aprovar as lutas prioritárias da Federação.

A proposta do Sintrajufe/CE busca corrigir distorções que hoje geram tratamento desigual entre os servidores, dependendo do tribunal em que atuam.

Confira a justificativa que consta no caderno do 12° Congrejufe:

"Isso gera tratamento desigual entre os servidores, havendo aqueles cujo tribunal permite que se opte pelo auxílio-saúde (AS) ou, por exemplo, pela autogestão; os que não dão ao servidor o ditetor de escolha (em casos tais, toda a verba destinada ao tribunal a título de auxílio-saúde vai para a autogestão, inclusive a correspondente aos servidores que por razões inúmeras, como, por exemplo, tem os pais como dependentes no plano de saúde e a autogestão não os aceita); os que facultam ao servidor o direito de escolha, mas pagam o auxílio-saúde aquém do valor integral. Além disso, há situações em que colegas removidos de outro tribunal recebem o auxílio-saúde e trabalham em tribunal que não paga o auxílio aos seus servidores ou vice-versa, quando o servidor é advindo de tribunal que não paga o auxílio-saúde e trabalha com colegas que recebem o benefício [...] Diante desse quadro, a Fenajufe atuará no CNJ para que se altere o dispositivo em destaque, passando a constar o seguinte texto, a título de exemplo: § 2° Na hipótese de adoção pelo tribunal de qualquer uma das mobilidades dos incisos I, II ou III do art. 4º, o(a) beneficiário(a) poderá optar pelo auxílio previsto no inciso IV".

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O fascismo foi e continua sendo uma resposta funcional do sistema político-econômico para momentos de crise do capital.

Em verdade, o fascismo emerge como defesa do próprio sistema econômico ao risco de sua destruição.

Se há desemprego e instabilidade social, se o mercado não se autorregula como prometido, se o caos ameaça devorar as promessas do progresso burguês, como a possibilidade de comprar continuamente roupas da moda e parafernálias tecnológicas, a resposta é simples: encontrar culpados, de preferência aqueles que sempre foram vistos como incômodos.

Nessa organização simplista - mas eficiente - do mundo, o empobrecimento dos norte-americanos e europeus é culpa dos imigrantes.

Essa é a releitura de uma mensagem conhecida: "conspiradores farão você impotente, ou mesmo irrelevante, e permitirão a outras pessoas tomarem seu lugar no mundo”.

Assim, ao invés de se revoltarem contra os bancos e grandes corporações que as exploram, as classes médias precarizadas do Norte Global concentram a sua fúria contra minorias e movimentos sociais.

O ressentimento de classe, em vez de ser dirigido contra os donos da riqueza, se transforma em ódio contra aqueles que de alguma forma
questionam as regras do jogo.

………..

● Fonte ●

Página no Instagram do Instituto Conhecimento Liberta - ICL.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Justiça Federal no Ceará (Sintrajufe/CE) e coordenador da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal (Fenajufe), Fábio Sabóia, e o diretor do sindicato, Engelberg Belém, participaram, nesta terça-feira (18), do debate sobre a Democratização do Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento reuniu representantes de diversas entidades do sistema judiciário para discutir caminhos para ampliar a transparência e a participação social no Poder Judiciário.

A mesa de debates, intitulada “Diálogos sobre a Democratização do Poder Judiciário”, contou com a presença da coordenadora do Sintrajufe/CE, Lucena Pacheco, que dividiu o espaço com representantes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Também estiveram presentes no plenário a coordenadora plantonista da semana, Soraia Marca, o presidente do Sindiquinze-SP, José Aristéia, e o assessor institucional da Fenajufe, Alexandre Marques.

O debate reforçou a importância de ampliar a participação social e garantir maior transparência nas decisões do Judiciário, temas que têm sido bandeiras de luta do Sintrajufe/CE e da Fenajufe. Para Fábio Sabóia, a democratização do Judiciário é essencial para fortalecer a justiça social e garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados.

Luta contra a tributação de aposentadorias

Além da participação no CNJ, a agenda da diretoria do Sintrajufe/CE em Brasília incluiu reuniões estratégicas para defender os direitos dos servidores públicos aposentados. Fábio Sabóia e Engelberg Belém estiveram presentes no Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), também realizado na terça-feira (18), onde foram discutidos temas urgentes para a categoria, como o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2024 à PEC 555/2006 e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6254, que questiona a tributação das pensões e aposentadorias dos servidores públicos.

Fábio Sabóia destacou a importância de intensificar a mobilização no Congresso Nacional e fortalecer o diálogo com o Executivo para garantir o fim da taxação. “Precisamos criar pontes com os parlamentares e pressionar o governo para que essa injustiça seja revertida. A tributação das aposentadorias é um ataque aos direitos dos servidores, e não podemos aceitar isso”, afirmou.

A atuação do Sintrajufe/CE em Brasília reforça o compromisso do sindicato em defender os interesses da categoria, tanto nos espaços de debate e decisão política quanto nas ruas. A luta pela democratização do Judiciário e contra a tributação das aposentadorias seguem como prioridades, com o objetivo de garantir direitos, dignidade e justiça para todos os trabalhadores do Judiciário Federal.

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O Núcleo de Gestão de Pessoas (NGP) da Justiça Federal no Ceará (JFCE) informa que a Seção de Folha de Pagamento está realizando a apuração dos valores atrasados referentes à Vantagem Pecuniária Individual (VPI) – Lei 10.698/2003, relativos ao período de julho de 2016 a dezembro de 2018. O objetivo é viabilizar o pagamento desses valores de forma administrativa, por meio do Processo Administrativo (P.A.) nº 0001459-79.2025.4.05.7600.

Para garantir o recebimento dos valores, os servidores e servidoras devem anexar ao processo uma Declaração de não ajuizamento de ação judicial, conforme estabelece o artigo 16 da Resolução CJF 224/2012. O documento deve ser preenchido com nome, matrícula e assinatura, seguindo o modelo disponível no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O acesso ao processo pode ser feito diretamente no SEI, sob o número 0001459-79.2025.4.05.7600.

O prazo para envio da declaração é 26 de março de 2025. Documentos recebidos após essa data serão analisados posteriormente, mas a apresentação da declaração é condição obrigatória para o recebimento dos valores atrasados. A medida visa agilizar o levantamento dos valores e garantir que os cálculos sejam enviados ao Tribunal em tempo hábil, considerando o grande volume de processos a serem analisados.

Servidores(as) aposentados(as), pensionistas e aqueles que enfrentam dificuldades para acessar o SEI podem enviar a declaração preenchida e assinada para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., utilizando o modelo anexo ao processo.

Acesse o modelo da declaração: https://docs.google.com/document/d/1PHR7WogN6JdmCrGZF2EEod9yk9l-SQoJ/edit?usp=sharing&ouid=103445424662537747522&rtpof=true&sd=true

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Nesta quinta-feira (20), os servidores e servidoras da Justiça Federal no Ceará (JFCE) paralisaram suas atividades por 24 horas em todas as unidades do estado. A greve, aprovada em assembleia geral, teve como objetivo pressionar a administração do Poder Judiciário Federal pela aprovação de projetos considerados essenciais pela categoria, como a reestruturação da carreira, reposição salarial, reposição do auxílio-alimentação e alterações nos Adicionais de Qualificação (AQ's).

A mobilização contou com a participação ativa de mais de 130 servidores(as), tanto de forma presencial quanto virtual, refletindo o descontentamento com a desvalorização e o menosprezo enfrentados no Judiciário Federal.

Em assembleia realizada durante a paralisação, os servidores(as) decidiram, por maioria, dar continuidade à mobilização. Ficou acordado que na próxima segunda-feira (31/03), seguindo o calendário de lutas da Fenajufe, uma nova paralisação de 24 horas será realizada em todas as unidades da JFCE.

A paralisação também contou com o apoio do Sicredi, que marcou presença no evento e realizou sorteios para os participantes. Foram sorteados dois kits contendo bolsa, garrafa, agenda e necessaire. Na próxima paralisação, o Sicredi se comprometeu a sortear três vouchers de gasolina no valor de R$ 250,00 cada.

A mobilização dos servidores(as) da JFCE é mais um capítulo da luta por melhores condições de trabalho e valorização no serviço público federal, evidenciando a insatisfação da categoria com o tratamento recebido e a determinação em buscar avanços por meio da pressão sindical.

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Estão construindo um modelo.

Um protótipo.

Um experimento de laboratório que a direita internacional poderá replicar onde for conveniente.

O que acontece hoje nos EUA não é uma exceção: é um ensaio.

E a intenção é clara – transformar a destruição do serviço público em um espetáculo bem-sucedido, pronto para ser exportado.

Essa estratégia não é só ideológica, é performática.

O que importa não é apenas cortar gastos, fechar órgãos ou precarizar o funcionalismo.

Isso, aliás, a direita tradicional já fazia.

O diferencial de Trump e Musk é o método. O show.

O simbolismo da destruição sendo celebrada como um triunfo.

O governo não está sendo esvaziado em silêncio, mas diante das câmeras, com aplausos e memes.

Transformaram o desmonte do Estado em um reality show neoliberal.

O Departamento de Eficiência Governamental (DOGE), liderado por Elon Musk sob a administração Trump, é o epicentro desse laboratório neoliberal.

Financiado secretamente com quase 40 milhões de dólares, o DOGE opera como uma agência federal blindada de leis de transparência, transformando o desmantelamento do serviço público em um espetáculo midiático.

Musk, que se apresenta como o visionário de tudo, é o rosto desse novo tipo de ataque ao setor público.

A ordem não é apenas cortar gastos, mas também humilhar, expondo funcionários como descartáveis e moldando o imaginário social contra o Estado.

Esse modelo performático não apenas precariza o funcionalismo, mas também legitima a destruição estatal como narrativa política global, consolidando a cultura política neoliberal.

Utilizando a manipulação de narrativas e o engajamento massivo, o DOGE não só corta gastos, mas transforma a precarização estatal em um protótipo exportável de desmonte do Estado, ancorado na humilhação pública e na retórica da eficiência privada.

David Harvey já alertava: o neoliberalismo não é só um modelo econômico, é um projeto político de reconfiguração do poder.

Ele não apenas transfere riqueza do público para o privado, mas redefine a relação entre governantes e governados, enfraquecendo qualquer possibilidade de contestação.

Trump e Musk aplicam essa lógica na sua forma mais brutal: esvaziam o Estado, depois dizem que ele não funciona.

E assim justificam mais cortes, mais privatizações, mais concentração de poder.

Naomi Klein descreveu esse fenômeno como a “Doutrina do Choque”.

O truque é sempre o mesmo: criar ou explorar uma crise para impor mudanças radicais que, em circunstâncias normais, seriam inaceitáveis.

A administração Trump não esperou desastres naturais ou recessões para agir – fabricou sua própria crise ao transformar o funcionalismo público em um bode expiatório.

Quanto mais o governo parece disfuncional, mais justificativa há para privatizá-lo.

E esse mesmo roteiro, em breve, será copiado mundo afora.

Gramsci chamaria isso de guerra de posição.

A batalha contra o Estado não acontece só no nível econômico, mas no campo cultural, na disputa de imaginários.

Se o serviço público passa a ser visto como ineficiente e corrupto, se a ideia de que “tudo que é público é um peso” se torna dominante, a destruição do Estado vira consenso.

E o consenso é a arma mais poderosa do neoliberalismo.

O sucesso desse modelo depende de duas coisas: da inércia e do aplauso.

Se não há resistência, o jogo avança sem oposição.

Se há aplauso, ele se espalha e vira demanda pública.

No final, esse não é apenas um projeto político – é uma reconfiguração da cultura política.

A ideia de Estado como bem público sendo trocada pelo fetiche da eficiência privada, sem mediações, sem debate, sem a farsa da gestão eficiente.

Mas sejamos realistas: o Estado não é um ente puro ou neutro.

Ele sempre foi um espaço de disputa – entre controle e emancipação, entre dominação e direito.

Pode ser uma ferramenta de opressão e burocracia, mas também pode ser a última trincheira contra o avanço de um mercado que não reconhece nada além do que interesses privados.

O problema nunca foi apenas seu tamanho, mas quem o controla e a serviço de quais interesses ele opera.

Abandoná-lo à sanha privatista de Trump e Musk é aceitar a falácia de que a destruição do público tornará tudo mais eficiente. Não tornará.

Apenas reforçará o controle daqueles que já detêm o poder e transferirá a engrenagem do Estado para as mãos de quem monopoliza o capital.

É simples e fatal.

Raimundo Rangel

Nesta quinta-feira (13), o Sintrajufe/CE realizou Assembleia/Ato na sede da Justiça Federal no Ceará, em Fortaleza e demais subseções, para discutir as pautas e reivindicações da categoria. O encontro, que ocorreu de forma híbrida (presencial e virtual), permitiu a participação de todos os filiados e filiadas, inclusive das subseções, e contou com a presença ativa de mais de 150 participantes.

Durante a reunião, foi aprovada, por unanimidade, paralisação de 24 horas na próxima quinta-feira, 20 de março, com início da concentração às 10h e assembleia às 15h, quando serão deliberados os próximos passos da mobilização. A paralisação tem como objetivo pressionar pelo envio do projeto dos AQ's ao congresso nacional, equiparação do auxílio-alimentação com o senado federal e TCU, avanço do projeto de reestruturação da carreira do judiciário federal, além de outras demandas.

O clima da Assembleia/Ato mostrou a consciência e a união dos servidores e servidoras, que demonstraram disposição para lutar por seus direitos. Além da paralisação, foi deliberada a ida de uma funcionária para trabalhar no Congrejufe, evento que ocorrerá entre os dias 26 de abril e 1º de maio de 2025, em Foz do Iguaçu (PR). A decisão também foi aprovada por ampla maioria dos presentes.

O Sintrajufe/CE reforça a importância da participação de todos na paralisação do dia 20 de março, destacando que a união da categoria é fundamental para alcançar as conquistas necessárias.

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O editorial da Folha de S.Paulo, publicado no dia 4 de março, ao abordar os gastos excessivos do Poder Judiciário, repete um equívoco recorrente: generalizar a responsabilidade pelos altos custos, colocando no mesmo patamar magistrados e servidores. Essa abordagem, além de injusta, não deixa transparente as causas reais do problema, desviando o foco das verdadeiras distorções que precisam ser enfrentadas.

"Dados oficiais mostram que a remuneração dos servidores do Judiciário nos últimos 40 anos ultrapassou em várias vezes o reajuste concedido à média do funcionalismo federal, estadual e municipal. Outro levantamento, do Tesouro Nacional, revela que o gasto do poder público brasileiro com os tribunais de Justiça, incluindo a remuneração de magistrados e funcionários, é o segundo maior entre 50 nações analisadas". Diz o texto do jornal Folha de S.Paulo.

O Judiciário brasileiro apresenta orçamento que precisa de aperfeiçoamentos, entretanto, as possíveis anomalias orçamentárias são justificadas por privilégios concentrados em uma pequena parcela de sua estrutura: os magistrados e desembargadores. Estes sim, recebem supersalários e penduricalhos que, muitas vezes, ultrapassam o teto constitucional. No entanto, ao incluir servidores e servidoras nessa crítica, o texto ignora a realidade da maioria dos trabalhadores e trabalhadoras do Judiciário, que lutam há anos por reajustes salariais dignos e pela valorização de suas carreiras.

Enquanto a alta cúpula do Judiciário acumula rendimentos acima do teto, os servidores e servidoras enfrentam salários defasados há alguns anos. É importante frisar que são esses profissionais que sustentam o funcionamento diário do sistema de Justiça, garantindo que a população tenha acesso aos serviços judiciais. Generalizar a crítica a todo o judiciário não é apenas injusto, mas também contraproducente para um debate que precisa ser verdadeiro e transparente.

A luta dos servidores e servidoras do Judiciário sempre foi pela regulamentação dos privilégios da cúpula e por um sistema mais justo e equilibrado. Não podemos aceitar que a busca por moralidade e equilíbrio orçamentário sirva de pretexto para enfraquecer o serviço público e penalizar aqueles que já são vítimas das desigualdades dentro do próprio Poder Judiciário.

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