Novembro 21, 2024
Sintrajuf

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Em uma época de intensos ataques à classe trabalhadora, surge um grande engajamento político-social a favor do fim da escala 6 x 1. O movimento idealizado pela VAT (Vida Além do Trabalho), liderado pelo vereador Rick Azevedo (Psol), e fortalecido pela deputada federal Erika Hilton (Psol) visa atualizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

A carga horária de trabalho do Brasil é uma das maiores do G20, impactando diretamente nas relações familiares e no bem-estar psíquico e social. Desta forma, foi lançado um abaixo-assinado online, este, que já ultrapassou a marca de 2 milhões de assinaturas, demonstrando o desejo da população por uma jornada de trabalho mais humana e saudável.

Assim, o Sintrajufe/CE manifesta seu total apoio à luta pela extinção da escala 6x1. Acreditamos que a jornada de trabalho de seis dias consecutivos, com apenas um dia de descanso, é um ataque à dignidade e à saúde dos trabalhadores.

A força da classe trabalhadora é capaz de transformar a realidade e construir um futuro mais justo. O fim da escala 6x1 é um passo fundamental nessa direção, garantindo mais tempo para o descanso, para a família e para o lazer, elementos essenciais da vida humana.

É importante destacar que a história se repete: sempre que os trabalhadores lutam por melhores condições de trabalho, surgem vozes que alegam que a economia será prejudicada. Lembramos que, quando lutamos pela implantação do 13º salário, também ouvimos essa mesma falácia. No entanto, a realidade mostrou que, ao contrário do que diziam, a economia brasileira se fortaleceu e os trabalhadores tiveram um aumento significativo em seu poder aquisitivo.

Diversas pesquisas apontam que a redução da jornada de trabalho, sem redução salarial, não apenas melhora a qualidade de vida dos trabalhadores, mas também estimulará a economia, ao aumentar o consumo e a produtividade. É por isso que países como Inglaterra, Islândia, Alemanha e Nova Zelândia já adotaram ou já estão discutindo a escala 4 x 3.

É chegada a hora de nos unirmos e priorizarmos as pessoas, investindo em um modelo de trabalho mais humano e justo.

? Faça parte dessa luta e assine a petição pública pelo fim da escala 6x1:
https://peticaopublica.com.br/?pi=BR135067#google_vignette

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Servidor e servidora da SJCE, filie-se e fortaleça o seu Sindicato. Em defesa dos seus direitos, e juntos, somos mais fortes!

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A luta por melhores condições de trabalho para os servidores e servidoras do Poder Judiciário Federal ganhou mais um capítulo importante. A Fenajufe apresentou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma proposta de criação do Adicional por Plantão Judicial (APJ).

A iniciativa, que já havia sido discutida pelo Sintrajufe/CE em reunião com a Diretora do Foro, Dra. Gisele Sampaio, busca reconhecer e remunerar de forma justa o trabalho extra realizado pelos servidores e servidoras durante os plantões.

A proposta da Fenajufe prevê a fixação de um adicional para servidores que atuam em regime de sobreaviso ou realizam horas extras durante plantões, inclusive em dias comuns, feriados, domingos e períodos de recesso forense. A Federação sugere que o adicional de sobreaviso seja de 1/3 do valor da hora normal, com compensação de uma hora para cada três horas de sobreaviso, além do pagamento de 50% do valor da hora normal para as horas extras em dias úteis e 100% para os plantões realizados em feriados ou domingos.

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Nesta segunda-feira (4), de 20h às 22h:30, a diretoria do Sintrajufe/CE realizou sua reunião ordinária. O encontro aconteceu de forma virtual para avaliar as ações do Dia do Servidor e da Servidora, bem como debater estratégias político-jurídicas em relação ao pagamento do VPI e à não absorção dos quintos.

Na ocasião, também foram debatidas novas possibilidades de convênios através do Clube de Benefícios do Sistema de Justiça.

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É com grande satisfação que o Sintrajufe/CE expressa a mais sincera gratidão pela presença dos nossos colegas e parceiros na celebração do Dia do Servidor(a).

Agradecemos a participação e o apoio de nossos queridos parceiros do Clube de Benefícios:

- Adalgimar Fernandes (SindPRF/CE);
- Audrey Petrola (Sinsempece);
- Erivaldo Silva (SindPRF/CE);
- Kelma Lara (Sindissétima);
- Maria Eleite (Sinje/CE);

Agradecemos também à parceria de Luiza Regina (Texas Conceito), Jéssica Capistrano e Ana Luiza Bertrand (Sicredi), cuja colaboração foi fundamental para deixar nossa comemoração ainda mais especial.

A festa foi um momento de confraternização, mas também de reconhecimento ao trabalho de todos os servidores e servidoras. É com a união, luta organizada e o trabalho em equipe que construímos um futuro melhor para nossa categoria.

Agradecemos, mais uma vez, a todos e todas! Esperamos contar com a participação em nossos próximos eventos. ?

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A Fenajufe encerrou no último sábado (26), o XXVIII Encontro Nacional do Coletivo Jurídico (Colejur). O evento contou com a participação de representantes de 22 sindicatos filiados que discutiram temas importantes como os quintos, VPNI/GAE, inteligência artificial no Poder Judiciário, ADI's relacionadas à última reforma da Previdência, VPI, pagamento de pecúnia durante os plantões judiciários e outros. O presidente do Sintrajufe/CE, Fábio Sabóia, o diretor jurídico-parlamentar, Juscelino Alcântara, e o advogado, Airton da Silva, estiveram representando o sindicato no encontro.

O XXVIII Colejur foi um sucesso e contribuiu para o fortalecimento da atuação jurídica da Fenajufe, bem como dos sindicatos de base. Os participantes saíram do evento com mais conhecimento e preparados para enfrentar os desafios que estão por vir.

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Na sessão de julgamentos realizada na quarta-feira, 23 de outubro, o Tribunal de Contas da União (TCU) analisou o processo TC 018.215/2024-6, que tratava da consulta formulada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) sobre a aplicabilidade da lei 14.687/2023. Esta lei acabou com a absorção da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) e dos quintos incorporados administrativamente entre 8 de abril de 1998 e 4 de setembro de 2001.

O plenário contou com a presença de várias lideranças, incluindo o presidente do Sintrajufe/CE e coordenador da Fenajufe, Fábio Saboia, além de coordenadoras e coordenadores da Federação e a Assessoria Jurídica Nacional da Federação representada pelo advogado João Marcelo.

Argumentos e Votos
O relator do processo, ministro Antônio Anastasia, manteve sua posição de defesa pela não absorção dos quintos, reforçando seu voto proferido em 2 de outubro. Por outro lado, o ministro Walton Alencar apresentou um voto divergente, argumentando que a "irretroatividade da norma" e o uso flexionado para o futuro pelo legislador sugerem proteção apenas nas segundas e terceiras parcelas. Segundo ele, a Lei 14.687/2023 não amparou a absorção ocorrida na primeira parcela de recomposição salarial parcial.

Walton Alencar foi acompanhado pelos ministros Jhonatan Jesus, Vital do Rêgo e Benjamin Zymler. Em contraste, os ministros Jorge Oliveira, Aroldo Cedraz e Augusto Nardes votaram favoravelmente ao relator. Com o empate, o presidente do tribunal, ministro Bruno Dantas, divergiu do relator e oficializou a manutenção da absorção dos quintos pela parcela de recomposição salarial parcial.

Repercussão
A decisão gera frustração entre os servidores públicos, que veem a medida como um retrocesso na luta por seus direitos. Apesar do resultado, a Federação promete continuar a luta, com a Assessoria Jurídica da Fenajufe já avaliando os próximos passos a serem tomados.

Próximos Passos
O Sintrajufe/CE vai permanecer vigilante, buscando alternativas para garantir a preservação de seus direitos e combater o que considera um desrespeito às conquistas já alcançadas. A decisão do TCU destaca a complexidade e os desafios na defesa dos direitos dos servidores públicos em um cenário de constantes mudanças legais e jurídicas.

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? Projeto de formação política - SINTRAJUFE/CE: LER E REFLETIR PARA ORGANIZAR E AGIR.???

? Minuto da consciência crítica

?⚡ ️ Edição: 38/2024 - publicada em 28 de outubro (segunda-feira).

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A tragédia sem farsa - Breves comentários sobre a derrota da esquerda na eleição municipal

Por BARUC CARVALHO MARTINS

No dia 5 de outubro, tomamos um duro golpe contra os valores mais básicos que as tradições iluminista e socialista nos legaram.

Temos enfrentado, sem sucesso, o crescimento da extrema direita no país e, como resultado, estamos perdendo, a passos largos, território na disputa hegemônica de nossa sociedade.

De início, é preciso afirmar a largura e profundidade dessa derrota em toda a sua extensão para que seja possível elaborar estratégias de enfrentamento que estejam assentadas em bases sólidas.

Perdemos e perdemos muito. Não foi a perda da esquerda institucional, foi a perda de toda a esquerda.

Partidos mais radicalizados, como PSTU e o PCB estão cada vez menores e sem poder de mobilização.

O PSol reduziu de tamanho, perdeu todas as prefeituras e boa parte das cadeiras de vereança, ainda que tenha crescido em termos de votos absolutos e conquistado novas cadeiras em algumas regiões.

O PT, por outro lado, cresceu timidamente, muito longe do que precisava.

Mesmo com a ida de Guilherme Boulos ao segundo turno, sentimos essa conquista como uma derrota, haja vista que ele sequer ficou em primeiro lugar, sendo que o bolsonarismo se fragmentou em São Paulo em duas candidaturas que quase disputaram sozinhas essa segunda volta.

Além disso, em capitais onde há segundo turno, os candidatos “progressistas” estão muito mal localizados, em especial, nos estados de Rio Grande do Sul, Sergipe e Ceará.

É verdade que a conciliação de classes com a direita tem parte da resposta para essa derrota, mas o que explica campos mais radicalizados não conseguirem se recompor, sejam em termos eleitorais ou organizacionais?

Seria só a estratégia de direitização da esquerda em termos discursivos, como aponta Vladimir Safatle, ou de capitulação política para a estrutura do Estado?

À essa altura, defender essa tese como argumento soa como olhar para o problema somente de um ângulo, tentando achar um elemento externo para expiar a nossa responsabilidade nessa derrota.

O fato é que essa derrota é uma derrota generalizada de nossos modos de organização, de não entender as novas dinâmicas de classe em jogo e de não conseguir interpretar bem o novo momento do processo de acumulação de capital que vivemos atualmente: mais financeirizado, mais informacional, mais entranhado numa lógica neoliberal que coloca nas costas do indivíduo uma responsabilidade que é do Estado e o transforma num “gestor” de sua própria vida.

Com isso, gastamos tempo demais discutindo Jair Bolsonaro e o bolsonarismo e pouco discutindo como vamos lidar com o fato de que a nossa juventude está cada vez menor e mais velha, os movimentos sociais estão cada vez mais burocratizados e diminutos e nossas ferramentas sindicais não são vistas como importantes instrumentos de luta pela própria classe.

Estamos, enfim, no meio de um movimento acelerado de entropia que só parece que será interrompido quando algo novo surgir. E esse novo pode não ser bem algo de esquerda, mas um “Paes” da vida, que mistura um bolsonarismo sem Jair Bolsonaro e parte da “galera progressista” sem se comprometer, aliás, com nenhuma pauta de esquerda. Apenas não é um troll abominável, como é o caso dos candidatos bolsonaristas raiz.

Preocupa, por isso, o fato de que durante todo esse tempo as eleições municipais foram tratadas como sendo simplesmente “locais” quando os grandes artífices do caos que a gente quer tanto combater (a direita como um todo) sempre a trataram como estratégica. Coligações dos partidos de esquerda com o União Brasil, PSD, Republicanos, PP e o próprio PL, por exemplo, foram tomadas como contingenciais com o objetivo de atingir um fim pragmático, qual seja: melhorar a vida das pessoas por meio de uma eleição.

A tradição socialista é suficientemente clara sobre o resultado que isso gera. Mesmo que, superficialmente, sejam, de fato, governos melhores do ponto de vista da garantia de alguns direitos trabalhistas e sociais. Exemplos fracassados dessa tática temos aos montes, como é o caso de Marcos Xukuru, uma importante liderança indígena que se candidatou pelo Republicanos no estado de Pernambuco e teve a candidatura cassada, inclusive no TSE, por conta de uma acusação falsa de crime de incêndio. Como se percebe, o resultado desse giro pragmático é a Justiça afirmando o seu lugar de classe.

Como lidar com isso, como confrontar a direita, então?

Lembrando-se dos pressupostos da luta socialista: (i) vivemos em uma sociedade de classes; (ii) essa sociedade existe em virtude de uma desigualdade social e econômica mais profunda; (iii) essa desigualdade é mantida por uma luta hegemônica; (iv) a luta hegemônica não tem só um sentido, pois nós também temos agência e podemos disputá-la.

Como vivemos um momento de rebaixamento da esquerda, dois sintomas disso têm se afirmado por meio de uma despolitização frequente entre os seus membros e de uma perda de capacidade de mobilização mais espontânea, que é capturada por mecanismos institucionais de Estado, como o Fundo Partidário (slogans de campanhas anteriores como “Tô na rua sem receber um real, tô na rua por um ideal”, por mais precarizantes que sejam, deixaram de circular).

O correto seria perguntar: por onde andam os militantes?

Essa figura pré-histórica que pegava tarefas sem cobrar por isso, que acumulava politicamente etc. Talvez estejam em algum divã para falar sobre o excesso de tarefas e de horas de trabalho gerados pelo abuso dos pedidos realizados por direções esclarecidas, entre outros. Mas essa é uma figura que faz falta. Não tanto pelo que foi, mas, sim, pelo potencial de estruturar e contribuir com a direção dos movimentos sociais.

Em resumo, não temos mais militantes, perdemos as condições materiais de mobilizar e as substituímos por um convencimento que se restringe ao plano retórico. Para sair disso, não basta investir em novas formas de comunicação, sobretudo pelo uso aplicado da internet; pois, se a hegemonia é ditada hoje pela extrema-direita, significa que qualquer disputa em torno de “palavras de ordem” e de escolhas linguísticas são insuficientes, porque há todo um mundo para “além da linguagem” que precisa ser conquistado. No trato individual, na relação dialógica cultivada cotidianamente. O que implica o desafio de nos reaproximar das pessoas de maneira física, presencial, intensa, em atividades de longo prazo. E, para fazer isso, faltam-nos… militantes.

Como a história sempre segue seu curso, há algo ainda em disputa. E o que há de mais essencial em disputa hoje é, justamente, a natureza daquilo que chamamos de esquerda. No fim dessa contenda, o nosso campo será constituído majoritariamente por uma esquerda nos termos da tradição latino-americana ou será uma esquerda de base estadunidense (Partido Democrata)? Ou seja, será uma esquerda socialista ou uma esquerda liberal?

Discordo dos que veem essa disputa como algo já acabado, em que o pêndulo encerrou o seu ciclo, terminando por eleger o último polo como vitorioso.

Acredito, como mostram as vitórias pontuais que setores mais ou menos à esquerda do campo progressista tiveram, que essa disputa segue ainda em aberto e que a chave que vai definir a forma que vamos dar à esquerda está na capacidade que teremos de formar novos militantes.

*Baruc Carvalho Martins é pós-doutorando em educação na UERJ.

………….

● Fonte: página do site “A TERRA É REDONDA”.

A noite desta segunda-feira (28) foi marcada por muita alegria e celebração no restaurante Rancho do Cupim. Os Servidores e as servidoras públicas da JFCE se reuniram para comemorar o Dia do Servidor em um evento que contou com música ao vivo, boa comida e sorteios de diversos prêmios.

A confraternização, organizada pelo Sintrajufe/CE, foi um momento para reconhecer a importância e a dedicação dos servidores públicos para a sociedade. A noite foi repleta de descontração e serviu para fortalecer os laços de amizade e camaradagem entre os profissionais.

A animação da festa foi ainda maior com os sorteios de diversos prêmios, como o sorteio de quatro kits de perfumaria e três vouchers de gasolina no valor de R$ 250,00. Os felizardos da noite foram:

Kits de Perfumaria:

- Sônia Duarte Ferreira
- Damiana Macedo Rego
- Alexandre Emerson Teixeira Mourão
- Felipe Lopes Cruz

Vouchers de Gasolina:

- Nadir Costa Maia
- Nara Reis Luz Seabra
- Maria Iraci Rodrigues

O Sintrajufe/ CE agradece a todos os servidores e servidoras que participaram da festa e reafirma seu compromisso em continuar lutando pelos direitos da categoria. A festa do Dia do Servidor foi um sucesso e mostrou a importância de reconhecer e valorizar o trabalho desses profissionais que tanto contribuem para o bem-estar da população.

    

  

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O Sintrajufe/CE realizou nesta terça-feira (22) uma reunião ordinária para discutir com seus filiados e filiadas os impactos do recente reajuste do plano de saúde da Unimed Fortaleza. O encontro serviu para esclarecer dúvidas e apresentar as alternativas disponíveis diante da situação.

O principal ponto de discussão foi o reajuste aplicado pela Unimed, que gerou um impacto significativo no orçamento dos beneficiários. Apesar do aumento, o sindicato ressaltou que o valor do contrato 2150, ainda se mantém abaixo da média do mercado em Fortaleza.

No entanto, a preocupação com futuros reajustes no próximo ano. A Unimed incluiu em seu contrato uma cláusula que permite a extinção do plano com o Sindicato caso a operadora perca mais de 10% de sua carteira. Essa possibilidade coloca em risco a continuidade do plano.

Diante desse cenário, o Sintrajufe/CE negociou com o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) um prazo de dois meses para que os filiados e filiadas migrem para o plano de autogestão TRFMED, sem carência e com todas as coberturas.

Quanto à ação judicial movida pelo sindicato sobre o Auxílio-Saúde, a sentença foi desfavorável. No entanto, o Sintrajufe/CE não se dará por vencido e entrará com recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

O Presidente do Sintrajufe/CE, Fábio Saboia, está em Brasília para participar de uma reunião no Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o julgamento dos Quintos. Em seguida, ele se reunirá com o diretor Juscelino Alcântara e o advogado Airton Silva, em um encontro do coletivo jurídico da Fenajufe, que acontecerá neste final de semana.

Em Brasília, eles irão se reunir com o advogado Cezar Britto e discutir sobre o recurso da ação judicial sobre o AS, buscando reverter a decisão desfavorável.

O Sintrajufe/CE ressalta que a decisão de migrar para o plano de autogestão é individual e cada filiado e filiada deve analisar sua situação com cuidado antes de tomar qualquer decisão. O sindicato continuará acompanhando de perto essa questão e buscando as melhores soluções para seus representados.

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O Sintrajufe/CE, representado pelo presidente Fábio Sabóia e diretores Engelberg Belém e Giovanni Gurgel, participou de reunião com o presidente do TRF 5, Desembargador Fernando Braga, com o objetivo de solicitar o pagamento do retroativo da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) aos servidores e servidoras da 5a Região, independente de ação judicial prévia e análise prescricional.

O presidente do Tribunal, inicialmente, informou que a análise prescricional estava sendo observada por determinação do Conselho de Justiça Federal (CJF), recomendando que a atuação deveria acontecer por lá. Informou também que é o CJF o detentor da verba e que o TRF5 não poderia determinar o pagamento sem a certeza do orçamento.

Após a explanação do Dr. Fernando Braga, o sindicato fez as seguintes pontuações:

1 - A decisão do CJF deixou a cargo de cada tribunal analisar a prescrição, razão pela qual há tribunal determinando pagamento de forma indistinta a todos os servidores e servidoras sem análise prescricional;

2 - A decisão do CJF indicou expressamente que há orçamento disponível para pagamento a todo o quadro do PJU;

3 - As instâncias administrativa e judicial são independentes. Assim, se há decisão judicial com trânsito em julgado, o reconhecimento administrativo é irrelevante para quem ajuizou ação. De fato, não faria sentido reconhecer o direito apenas para quem já detém um título judicial passível de execução, que, por tal razão, sequer precisa do reconhecimento administrativo;

4 - Atualmente, encontra-se pendente de julgamento pelo STJ o Tema Repetitivo 1130 com a seguinte questão a ser decidida:
“Definir se a eficácia do título judicial de ação coletiva promovida por sindicato de âmbito estadual está restrita aos integrantes da respectiva categoria profissional (filiados ou não) lotados ou em exercício na base territorial da entidade sindical autora.”;

5 - A pendência de julgamento do aludido Tema Repetitivo 1130 possibilita o ajuizamento de ações individuais por todos os servidores e servidoras que não foram beneficiados por ação coletiva, já que, em verdade, ainda não há definição sobre a aplicação de prescrição ao caso. O ajuizamento em massa, por sua vez, aumentaria ainda mais os acervos dos JEF's;

6 - Seria razoável o entendimento de que o ajuizamento das ações pelos sindicatos de PE e PB ensejaria a interrupção da prescrição no âmbito de todo o TRF5, já que a base territorial do Tribunal Regional abrange vários estados, não se confundindo com a base territorial do Tribunal de Justiça.

Após escutar os argumentos, o presidente do TRF5 comprometeu-se a analisar novamente a decisão do CJF, junto com sua assessoria, com o objetivo de verificar a possibilidade de obter uma interpretação diferente a respeito da demanda, entretanto, reforçou a necessidade de se atuar no CJF.

O Sintrajufe/CE continuará atuando, junto com a Fenajufe e demais sindicatos de base, para que o pagamento do retroativo do VPI contemple todos e todas do PJU.

Vamos em frente e vamos à luta! ✊???

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Você é a favor da manutenção do Auxílio-Saúde na 5ª Região?