Com o objetivo de atualizar a categoria com as informações sobre os esforços do Sintrajufe-CE pela manutenção do Auxílio-Saúde (AS) no TRF5, foi realizada a live, na última quarta-feira (12), com a participação dos advogados Dr. Cezar Britto e Dr. Renato Abreu, do escritório Cezar Britto e Advogados Associados.

Na abertura da live, o Diretor Engelberg Belém exemplificou o impacto financeiro da retirada do auxílio com seu caso concreto, enquanto o Diretor Fábio Sabóia falou sobre as últimas medidas do Sindicato para manter o desenvolvimento da campanha.

Para além do andamento jurídico, o Sindicato tem tentado contato com a presidência do TRF5, trabalhando, em conjunto com outras entidades sindicais, o diálogo político para obter êxito em futuras ações.

Cezar Britto reafirmou em sua fala, durante a live, a importância desse diálogo: “esse é o trabalho correto que o sindicato está fazendo, que é buscar uma solução política. (…) É tentar convencer o Tribunal, como os outros tribunais estão fazendo, a dar uma possibilidade do servidor de compreender melhor, ou uma transição ou uma forma definitiva de deixar o plano misto, que você possa escolher, em definitivo, qual é a melhor formulação”.

O desenvolvimento da estratégia política será dado por meio de requerimento administrativo, acrescido das declarações anexadas ao Processo Administrativo no SEI por meio de campanha de iniciativa da Comissão de Acompanhamento das Tratativas pela Manutenção do Auxílio-Saúde.

Embasado na atual situação dos servidores e servidoras da SJCE e na possibilidade de ruptura do acesso à saúde destes, o requerimento apresenta também os valores despendidos pela autogestão e a inviabilidade de custeá-la conforme o interesse do Tribunal.

Em sua explanação, o Dr. Renato Abreu deu informações detalhadas da estratégia de judicialização, caso esta seja necessária após novo pedido de reconsideração que será feito à nova Presidência do TRF5: “essa peça que apresentaremos e que tentaremos fazer despacho é um requerimento administrativo. Esse requerimento vai trazer toda a necessidade de cobertura médico-hospitalar por parte dos servidores. Esse direito é consagrado nos artigos 7º e 39 da constituição e na lei 8.112”.

Para ampliar a fundamentação, durante a live, foi aberto o envio de sugestões de argumentos e documentos que poderiam servir de base para a formulação do requerimento.

Em prévia à protocolização do requerimento, a Diretoria do Sintrajufe-CE estará reunida novamente com o escritório Cezar Britto para revisar o documento e finalizar esta etapa.

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Na próxima quarta-feira (12), às 18h30, o Sintrajufe-CE realiza live com a participação do Dr. Renato Bastos Abreu, do escritório César Brito Advogados Associados, com mediação dos Diretores Engelberg Belém e Fábio Sabóia, no formato híbrido, via Google Meet, e na sede do Sintrajufe-CE.

Na ocasião, o advogado e os diretores atualizarão a categoria sobre o andamento das ações em defesa da manutenção do auxílio-saúde na SJCE.

Participe, acessando pelo link: meet.google.com/hxf-hehi-njh

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Em mais um ato pela manutenção do auxílio-saúde, os servidores e servidoras da JFCE estiveram reunidos, na última quarta-feira (22), para atualizar informações com a Diretoria do Sintrajufe-CE e votar os encaminhamentos para as próximas ações.

Nas deliberações da categoria, os filiados votaram para o próximo ato ser realizado em 19 de abril, às 16h, em frente à sede da JFCE. Para ampliar a quantidade de declarações no processo nº. 0001146-89.2023.4.05.7600 no SEI, referente à campanha de comprovação do impacto financeiro da retirada do auxílio-saúde, os filiados solicitaram e votaram pela prorrogação do prazo de envio até o dia 31 de março.

Também para intensificar a campanha, os servidores se disponibilizaram para atuarem como multiplicadores e se candidataram para serem responsáveis pela arrecadação de novas declarações em seus respectivos setores.

O ato do dia 22 é o terceiro de 2023 e vem reunindo dezenas de servidores e servidoras pela manutenção do auxílio-saúde na 5ª Região, comprovando, em números reais, o real impacto financeiro de mais um ataque aos seus direitos. O primeiro ato ocorreu em 15 de fevereiro e o segundo, em 8 de março.

Para o Diretor Engelberg Belém, "a implantação do TRFMED atinge a todos e não leva em consideração a realidade individual de cada servidor".

O Diretor Fábio Sabóia afirma que "o impacto financeiro é maior conforme a quantidade de dependentes do servidor. A adesão à luta é necessária por se tratar de uma grande perda".

O Sintrajufe-CE reitera o seu compromisso com a luta e reafirma a necessidade de engajamento dos servidores, avaliando o prejuízo como algo que atinge a maioria.

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Durante o ato realizado na última quarta-feira (22), os filiados e filiadas presentes votaram pela prorrogação do prazo da campanha de envio de declarações por meio de Processo Administrativo no SEI sobre o impacto financeiro da retirada do auxílio-saúde para os servidores da SJCE. A iniciativa da Comissão de Acompanhamento das Tratativas pela Manutenção do Auxílio-Saúde no TRF-5, apoiada pelo Sintrajufe-CE, possibilita o levantamento de dados entre os servidores e as servidoras, e estende-se até o dia 31 de março.

O objetivo da campanha é reunir a maior quantidade possível de informações declaradas pelos próprios servidores sobre o custeio atual com plano de saúde, a fim de comparar com o modelo de autogestão por meio de requerimento que será formulado pelo Escritório Jurídico Cezar Britto e Advogados Associados junto ao TRF5.

O Sintrajufe-CE orienta os servidores e as servidoras a descreverem e compararem os custos atuais, recebendo o auxílio-saúde, com os dois modelos de plano da autogestão, TRFMED com e sem coparticipação, possibilitando uma avaliação mais ampla na declaração.

Para declarar e fazer uma relação comparativa, os servidores deverão preencher o modelo disponibilizado pela Comissão e anexar ao Processo aberto no SEI sob o número: 0001146-89.2023.4.05.7600.

Os servidores inativos que não possuem acesso ao SEI deverão preencher a declaração e enviar por e-mail ou comparecer à sede do Sintrajufe-CE no prédio da JFCE para serem assessorados: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Acesse o modelo de declaração, por meio do link: https://tinyurl.com/declaracaoAS

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Reunidos em novo ato pela manutenção do auxílio-saúde na 5ª Região na última quarta-feira (8), em frente à sede da Justiça Federal no Ceará, os servidores e servidoras da JFCE alinharam com a Diretoria do Sintrajufe-CE as últimas atividades realizadas pelo fortalecimento do requerimento da categoria. A adesão ao movimento também foi marcado por atos nas Subseções da SJCE.

A ação, que vem ganhando mais força nas últimas semanas, reuniu dezenas de filiados ao Sintrajufe-CE para atualizar sobre a atual campanha de declarações anexadas ao processo administrativo aberto no SEI pela Comissão de Acompanhamento das Tratativas pela Manutenção do Auxílio, as estratégias traçadas pelo Sintrajufe-CE em conjunto com os outros Sindicatos das JF5 e as próximas tentativas de argumentação que serão feitas junto à nova presidência do TRF5.

Os Diretores Engelberg Belém e Fábio Sabóia elucidaram sobre os primeiros requerimentos feitos ao Tribunal Federal da 5ª Região pela prorrogação do prazo de implementação da autogestão nos anos anteriores, e que continuarão trabalhando nessa linha à medida que engajam a categoria na campanha, proporcionando a maior adesão possível.

Também durante o ato, foi reforçado a linha de atuação que está sendo seguida pelo Sindicato: reunir as declarações do impacto financeiro da retirada do auxílio para os servidores da JFCE, entrar com requerimento no TRF5 por meio de representação do Escritório Jurídico Cezar Britto e Advogados Associados e solicitar as prorrogações. Em caso de negativa, o processo de judicialização será iniciado.

O Sintrajufe-CE continua aguardando resposta das cortes oficiadas em solicitação dos dados sobre auxílio-saúde e autogestão. Atualmente, o Sindicato recebeu retorno do TRF3, TRF4 e TRF5, e aguarda informações sobre o TRF1 e 2, STJ e CJF.

As ações que estão sendo iniciadas pelo Sintrajufe-CE em defesa do auxílio são divulgadas em todas as redes sociais do Sindicato. Acompanhe, siga e compartilhe, acessando o link: http://linktr.ee/sintrajufece

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Diretoria do Sintrajufe-CE reúne-se com líderes sindicais de JF5 para tratar ações em prol da manutenção do Auxílio-Saúde

Em discussão sobre o Auxílio-Saúde, os Diretores do Sintrajufe-CE, Engelberg Belém e Fábio Sabóia, e o filiado do sindicato Giovanni Gurgel, da Comissão de Acompanhamento das Tratativas pela Manutenção do Auxílio-Saúde no TRF5 - Ceará, reuniram-se com líderes sindicais de Alagoas e Rio Grande do Norte para alinhar o funcionamento do benefício em cada Estado. A conversa ocorreu na última terça-feira (28), às 20h, de maneira virtual.

Na reunião, participaram os Diretores Paulo Falcão, do Sindjus-AL, Augusto Camelo, da Assejuf-AL, Jean Moreira, representante da Assejuf-RN. A ocasião foi marcada por encaminhamentos e ações a serem tomadas em prol da categoria. Dentre as decisões estão: Ato pela manutenção do Auxílio-Saúde nos dias 8 e 22 de março nos estados da 5ª Região, Campanha de declarações preenchidas individualmente por servidores, a fim de serem anexadas ao processo administrativo no SEI. A ação está sendo realizada por servidores da SJCE.

Seguindo os encaminhamentos, também foram acertadas entre os diretores e os líderes uma reunião com o escritório jurídico Cezar Britto e Advogados associados para orçamentar valores de representação, ato conjunto em Pernambuco após a posse da nova presidência e o diálogo com os desembargadores do TRF5; cada entidade ficará responsável por propor reunião com os desembargadores de seus respectivos estados.

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Em ação em defesa do direito da categoria, o Sintrajufe-CE convoca seus filiados e filiadas para ato que reivindica a Manutenção do Auxílio-Saúde e a opção de escolha por um modelo que contemple o requerimento dos servidores e servidoras da JFCE.

O momento também servirá para alinhar as atuais e futuras ações do sindicato para ampliar as discussões sobre o tema, tirar dúvidas sobre o modelo do TRFMED e os prejuízos que os servidores devem sofrer com a migração.

O ato ocorre no dia 8 de março, às 14h, em frente à JFCE, na Praça Murilo Borges, no Centro e também nas Subseções. Com isso, o Sindicato reforça que a participação dos filiados e filiadas no ato é fundamental para que o pedido da categoria seja escutado. Compareça, convide colegas e defenda seu direito!

A implementação do TRFMED teve ínicio a partir do ato n° 714/2022, clique no link e confira: https://drive.google.com/file/d/1ahw7O39M1DtjZWKcHZfTDhfgYlzPTUvr/view?usp=sharing

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Durante o ano de 2022 e início de 2023, o auxílio-saúde passou por atualizações de valores após sucessivas ações do Sintrajufe-CE, em conjunto com a Fenajufe. Em seu histórico, o auxílio, que era mantido no valor de R$ 215,00, passou pelos seguintes reajustes:

R$ 312,40 em Janeiro de 2022;
R$ 546,00 em Julho de 2022 e
R$ 579,39 em Janeiro de 2023.

Em consulta com a Seção de Benefícios da JFCE, o Sintrajufe-CE obteve a informação de que os demonstrativos de 2022 para imposto de renda são válidos como comprovante de valores pagos para a atualização do auxílio-saúde.

Desta forma, o Sintrajufe-CE orienta os filiados e as filiadas a utilizarem os demonstrativos de gastos com plano de saúde durante todo o ano de 2022 para abrir requerimento na Seção de Benefícios.

Retire o demonstrativo por meio do link: https://ir.sintrajufe-ce.org.br/

Para ter acesso ao comprovante dos valores pagos nos meses de janeiro e fevereiro de 2023, solicite ao sindicato por e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

OBS: os dois comprovantes devem ser enviados e anexados em um mesmo e-mail para a Seção de Benefícios, caso o contrário, o documento poderá não ser considerado.

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