Em iniciativa da Comissão de Acompanhamento das Tratativas pela Manutenção do Auxílio-Saúde no TRF-5, apoiada pelo Sintrajufe-CE, foi iniciada uma campanha de envio de declarações por meio de Processo Administrativo no SEI sobre o impacto financeiro da retirada do auxílio-saúde para os servidores da SJCE. A oportunidade possibilita o levantamento de dados entre os servidores e as servidoras, proporcionando uma avaliação individual de cada caso e estende-se até o dia 24 de março.

O objetivo da campanha é reunir a maior quantidade possível de informações declaradas pelos próprios servidores sobre o custeio atual com plano de saúde, a fim de comparar com o modelo de autogestão por meio de requerimento que será formulado pelo Escritório Jurídico Cezar Britto e Advogados Associados junto ao TRF5.

O Sintrajufe-CE orienta os servidores e as servidoras a descreverem e compararem os custos atuais, recebendo o auxílio-saúde, com os dois modelos de plano da autogestão, TRFMED com e sem coparticipação, possibilitando uma avaliação mais ampla na declaração.

Para declarar e fazer uma relação comparativa, os servidores deverão preencher o modelo disponibilizado pela Comissão e anexar ao Processo aberto no SEI sob o número: 0001146-89.2023.4.05.7600.

Os servidores inativos que não possuem acesso ao SEI deverão preencher a declaração e enviar para o e-mail da comunicação do Sintrajufe-CE: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Acesse o modelo de declaração, por meio do link: https://tinyurl.com/4pb3kaz2

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Na última quarta-feira (15), o Diretor Engelberg Belém esteve reunido com filiados e filiadas em ato que requer a continuidade do auxílio-saúde na 5ª região. A mobilização ocorreu conforme decidido na Assembleia Geral de Edital 01/2023.

Em sua fala, o Diretor fez esclarecimentos acerca do impacto da retirada do auxílio-saúde e implantação da autogestão, e fez comparativos de cenários reais que afetam diretamente a realidade financeira dos servidores e servidoras da SJCE.

Engelberg Belém também atualizou a categoria sobre as últimas atividades realizadas pelo Sintrajufe-CE, assessorado pelo Escritório Jurídico Cezar Britto e Advogados associados, como a petição de transparência dos dados da autogestão e do auxílio-saúde ao TRF5, fundamentais para o desenvolvimento dos próximos procedimentos da atuação do Sindicato.

A gravidade do assunto pode ser melhor avaliada pelos participantes ao ser aberto espaço de fala para os filiados e filiadas que exemplificaram como a autogestão será prejudicial para cada um deles, dobrando o valor de custeio com plano de saúde.

Para manter o avanço da luta, Belém informou que serão realizadas reuniões com os sindicatos da JF5 para alinhar os próximos atos e ações, visando uma crescente adesão da categoria ao requerimento e viabilizar, portanto, o estado de greve.

O Sintrajufe-CE manterá sua atuação durante os intervalos de atos e reforça a sua solicitação de adesão máxima da categoria, principal parte interessada, em atividades virtuais e compartilhamento de materiais que tratem a respeito ou que tangenciem assuntos da pauta do auxílio-saúde.

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Na última segunda-feira (13), o Sintrajufe-CE encaminhou ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 5° Região, Edilson Pereira Nobre Júnior, um ofício administrativo solicitando o acesso às informações relativo ao procedimento de implementação do sistema de autogestão (TRF-MED) no âmbito do TRF-5. O documento foi fomentado pelo consultório de advocacia Cezar Britto Advogados Associados. 

Dada a introdução sobre a inserção do novo modelo na seção judiciária, o sindicato pontuou acerca do redirecionamento das verbas orçamentárias essenciais para o custeio do TRF-MED, o início das negociações e parcerias para a prestação dos serviços pretendidos. Deste modo, o Sintrajufe-Ce solicita as informações para que a categoria compreenda como os recursos distribuídos ao auxílio-saúde estão sendo atualmente realocados por parte do TRF-5. 

A totalidade deste número é fundamental também para o entendimento dos servidores e servidoras sobre o número de pessoas que adotaram o modelo de autogestão e quantos trabalhadores preferiram seguir no modelo de auxílio-saúde. O pedido é entendido pelo sindicato como uma forma de também realizar ajustes no TRF-MED, para seu avanço enquanto modelo. 

Por fim, o Sintrajufe-Ce solicita ao Tribunal Regional Federal da 5° Região (TRF-5) o envio das informações: Custo operacional mensal para a manutenção do sistema de autogestão (composição dos gastos); Número de servidores que aderem atualmente ao plano próprio do Tribunal; Número de servidores que atualmente recebem auxílio-saúde; Modalidades disponíveis e seus valores, assim como o número de servidores que assinam cada plano (técnicos, analistas, auxiliares e magistratura);

Além do Montante orçamentário efetivamente disponibilizado ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região para o custeio da assistência médico-hospitalar de seus servidores/as, magistrados/as; Modo de alocação das verbas orçamentárias previstas no item anterior e os Cálculos e fórmulas atuariais atreladas ao sistema de autogestão. 

Acesse o ofício por meio do link: https://drive.google.com/file/d/1dzDDZojZbTkJNKE7N8GQ_xtl0iCGvwC7/view?usp=drivesdk 

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Na última quinta-feira (26), o diretor do Sintrajufe-CE, Engelberg Belém, se reuniu com o Dr. Marcos Aragão, presidente da Unimed Fortaleza, e o Dr. Fabrício Martins, Diretor Comercial da instituição e suas colaboradoras para alinhar o posicionamento do sindicato sobre as mudanças que devem ocorrer caso o modelo de autogestão seja aprovado. Na ocasião, Belém relatou os impactos passíveis de acontecer ao contrato do Sintrajufe-CE com a Unimed Fortaleza.

Em prosseguimento às conversas, o Diretor Engelberg Belém explicou aos participantes da reunião que os aumentos no custo de vida estão impactando diretamente a renda dos filiados e filiadas. Com isso, foi solicitado novos contratos que abranjam planos mais acessíveis e com coparticipação. A diretoria ainda aguarda o retorno das solicitações realizadas na reunião.

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A migração do auxílio-saúde para o modelo de autogestão afeta diretamente os rendimentos dos servidores e servidoras do TRF-5. A constatação foi comprovada em recente levantamento realizado pelo Sintrajufe-CE. No estudo, é corroborado que 99,6% dos trabalhadores da Justiça Federal do Ceará serão prejudicados com o corte do benefício, assim como a ausência da acomodação enfermagem deve prejudicar 68% dos servidores que fazem uso da modalidade.

Com isso, o Sintrajufe-CE vem defendendo frequentemente a importância da manutenção do auxílio-saúde para que os servidores e servidoras federais tenham acompanhamentos e tratamentos dignos nas unidades hospitalares da região. A discussão do assunto também foi feita na ultima visita do Desembargador Élio Siqueira, em Fortaleza, no último dia 23 de agosto.

Na ocasião, os Diretores do sindicato Engelberg Belém e Fábio Sabóia explicaram como a retirada do auxílio-saúde e a migração para o modelo de autogestão devem afetar a prestação dos serviços hospitalares recebidos pelos trabalhadores da JFCE. Além disso, os Diretores ainda mostraram o estudo realizado e as porcentagens dos impactados com a mudança, caso ela ocorra.

Mediante essa ameaça contra o auxílio-saúde é preciso da união de todos os servidores e servidoras federais para que seja alcançada a manutenção do benefício. A defesa dos nossos direitos só é possível com a participação de todos!

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Em reunião com o Desembargador Corregedor do TRF5, Élio Siqueira, na última terça-feira (23), os Diretores Engelberg Belém e Fábio Sabóia discutiram sobre o auxílio-saúde na 5ª Região, Nível Superior para Técnicos Judiciários e Assédio Moral. Também esteve presente na reunião o Juiz Federal da 33ª Vara, Glêdison Fernandes.

Na ocasião, os Diretores defenderam a manutenção do auxílio-saúde com a exposição de dados levantados em estudo do Sintrajufe-CE. Engelberg Belém pontuou os impactos da retirada do auxílio para os servidores e a importância de considerar as particularidades de cada caso. Em breve avaliação, o Diretor falou sobre a situação dos demais estados da 5ª Região e relatou as visitas do sindicato a outros órgãos públicos que mantêm o auxílio-saúde apesar da implantação da autogestão.

Em complemento, Fábio Sabóia exemplificou a atual situação de um servidor que recebe o auxílio-saúde e de como teria perdas significativas ao ter o benefício cortado. Na entrega do estudo, o Desembargador acompanhou a fala dos Diretores em paralelo com a leitura dos dados descritos no documento. O estudo esclarece que haverá um aumento no valor atual de 99,6% ao migrar para a Autogestão, e que a ausência da acomodação enfermagem prejudicará 68% dos servidores que fazem uso da modalidade. Destes, os técnicos representam representam 79%; os analistas 53% e magistrados 45%.

Outras demandas de relevância da categoria tratadas na reunião, foram a inclusão do Nível Superior para Técnicos Judiciários e a criação de uma plataforma de denúncia para casos de assédio moral. Os Dirigentes solicitaram apoio do Desembargador para o PL 3662/2021 que tramita no Senado e que é de importância para a valorização do PJU, além de sugerirem um encontro regional com todas as Seções Judiciárias e com o Tribunal sobre o tema assédio moral, sexual e discriminação. Por fim, o Corregedor informou que levará as demandas ao pleito.

Acesse os documentos entregues ao Desembargador, por meio do link: https://tinyurl.com/4txs4paj

Em decisão tomada na última quarta-feira (8), o presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), Humberto Martins, definiu o aumento no valor do Auxílio-Saúde no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus. Com isso, entra em vigor, a partir de 1° julho, o montante de R$546, um reajuste de R$ 233,60 em comparação com a quantia atual de R$ 312,40, ajustado em janeiro deste ano.

O reajuste no valor do Auxílio-Saúde ocorre após sucessivas reivindicações, realizadas pelo Sintrajufe-CE em conjunto com a Fenajufe e os sindicatos de base das JF5, para o acréscimo do benefício. Apesar da melhoria, o Sintrajufe-CE continua na luta a favor da manutenção do auxílio, a fim de evitar os impactos que poderão ocorrer aos servidores e servidoras caso o benefício seja retirado, e aponta sua preocupação com o modelo de autogestão adotado pelo TRF-5, o TRFMED.

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