O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovaram o retorno do pagamento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), conhecido como quinquênio, para os magistrados. A medida, que concede um acréscimo de 5% no subsídio a cada cinco anos de trabalho, retroagirá a 2006 e será paga com correção monetária e juros de mora.

A decisão dos tribunais reacende o debate sobre as desigualdades salariais no Poder Judiciário (PJU). O quinquênio, um direito que já beneficiou todos os servidores públicos federais, foi extinto em 2001 para a maioria dos funcionários, sendo mantido apenas para magistrados até 2006. A medida, portanto, configura um privilégio para a magistratura, que acumula ganhos salariais expressivos, enquanto servidores do Judiciário enfrentam perdas salariais superiores a 30%.

Em reunião recente do Fórum de Carreira do CNJ, as administrações dos tribunais alegaram falta de recursos para uma recomposição salarial geral dos servidores.

O STJ e o TST não são os únicos tribunais a resgatarem o quinquênio para seus magistrados. Em janeiro deste ano, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) também aprovou o restabelecimento imediato do benefício.

Essa sequência de decisões demonstra a desigualdade na aplicação do orçamento do judiciário, enquanto os servidores batem recordes de produtividade.

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