O Sintrajufe-CE replica abaixo parte de importante notícia de fundamental interesse dos oficiais de justiça, retirada da página no Instagram da Fenassojaf, sobre o andamento do projeto de lei do reconhecimento do risco de vida da atividade funcional exercida pela categoria.

Necessário destacar, ainda, a participação da Fenajufe no referido dia de intensa mobilização noticiado a seguir.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em sessão ocorrida nesta quarta-feira (04), o mérito do Projeto de Lei nº 4015/23, que reconhece o risco da profissão exercida por membros do Ministério Público e Magistratura.

O parecer do relator era no sentido da rejeição da emenda que incluía os oficiais de justiça e foram apresentados destaques para sua apreciação.

No entanto, a análise dos destaques apresentados à matéria foi adiada, o que representa uma exponencial vitória para os Oficiais de Justiça, uma vez que o texto retornará a posteriori ao Plenário para apreciação dos destaques.

Durante toda esta terça (03) e quarta-feira (04), as entidades nacionais Afojebra, Fenassojaf e Fesojus-BR intensificaram a atuação junto ao relator do projeto, deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA), junto a lideranças partidárias e outros parlamentares da Casa, pela manutenção da emenda nº 2, aprovada no Senado.

Além disso, Oficialas e Oficiais de todo o Brasil atenderam ao chamado das representações e enviaram e-mails e postagens nas redes sociais dos deputados, chamando a atenção para a necessidade do reconhecimento para os servidores.

Toda a mobilização garantiu a apresentação de destaques que voltarão à votação posteriormente.

Para acessar a matéria da Fenassojaf acesse: https://www.instagram.com/reel/DDLi8btI8dK/?igsh=M254OXhtZDJ6cjds

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