Na última quarta-feira (27), durante o segundo dia do XXIX Congresso Internacional do Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (Clad), a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, enfatizou a importância do quadro de servidores públicos federais para a capacidade do Estado brasileiro de atender às demandas da população a curto, médio e longo prazos.

Durante o painel “Estado e políticas públicas: desafios para um desenvolvimento inclusivo e sustentável”, Dweck destacou a necessidade de estabilidade entre os servidores, ressaltando que um quadro funcional bem capacitado e formado é crucial para garantir que o Estado possa operar de maneira eficaz e contínua, independentemente de mudanças na liderança. A ministra afirmou também que a qualificação do quadro funcional público é essencial para o constante aprimoramento das capacidades estatais.

Em novembro, após uma publicação do jornal Folha de São Paulo, a ministra criticou veementemente, em suas redes sociais, a proposta de fim da estabilidade no funcionalismo. Dweck destacou que a estabilidade não é um privilégio, mas sim um "pilar da defesa do Estado" e um mecanismo essencial para a manutenção de politicas públicas de qualidade.

A ministra argumentou que os gastos com servidores públicos federais têm se mantido estáveis ao longo dos anos, representando 2,61% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023, e que esses gastos continuarão equilibrados até 2026. Ela refutou a tese de que a estabilidade seria um peso fiscal excessivo e defendeu que o Estado não pode ser gerido como uma empresa privada.

O Sintrajufe/CE continuará atento às declarações dos mais diversos atores políticos e continuará na luta pela manutenção da estabilidade e em prol do serviço público amplo e de qualidade.

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