Em junho, o Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, por maioria, o pagamento dos Quintos (VPNI) referente ao período de 1998 a 2001, absorvidos pela primeira parcela de reajuste da Lei 14.253/2023, bem como o pagamento dos retroativos de fevereiro de 2023 a data presente. No entanto, a consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) trouxe novos desdobramentos.

No dia 3 de julho, o ministro Og Fernandes, responsável pela divergência que reconheceu o direito dos servidores e servidoras sobre o pagamento dos Quintos, solicitou consulta ao TCU sobre o assunto. O despacho do ministro orientou as unidades da Justiça Federal a aguardarem o pronunciamento do TCU antes de implementarem a decisão do CJF.

A consulta ao TCU gerou controvérsias, especialmente porque envolve a negociação de uma demanda dos servidores do PJU. Quando a demanda foi dos magistrados, o STF já havia decidido que o CJF não deveria se submeter a consultas ao TCU, mas sim ao CNJ.

A saga dos Quintos continua e os servidores aguardam ansiosamente o desfecho justo deste pleito. Enquanto isso, a Fenajufe, o Sintrajufe/CE e demais entidades sindicais permanecem firmes na defesa dos direitos da categoria, buscando garantir que a conquista não seja comprometida.

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