No dia 29 de dezembro de 2023 e no dia 05 de janeiro de 2023, o SINTRAJUFE/CE, mesmo durante o período de recesso, estava atento aos direitos dos servidores e servidoras e requereu o restabelecimento dos quintos, bem como o pagamento dos valores retroativos ao TRF5.

Em função dos ofícios enviados e da sessão do CJF realizada em 24 de junho de 2024, que decidiu favoravelmente ao pedido dos servidores quanto a não absorção dos quintos, o TRF 5 respondeu aos ofícios enviados.

Apesar da decisão favorável, o CJF decidiu consultar o TCU sobre a matéria, levando à suspensão dos processos administrativos relacionados a não absorção dos quintos no âmbito do TRF5.

Estas são as informações atualizadas fornecidas pelo Setor de Legislação de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

O Sintrajufe/CE reforça que continua vigilante e vem se esforçando, juntamente com a Fenajufe e os demais sindicatos de base, para imediata aplicação da lei.

Tenha acesso aos ofícios: https://drive.google.com/drive/folders/1NkyIR1MXOL7d2xBUHcFZKblbSFrEuAWM?usp=sharing

Continue acompanhando todas as ações do Sintrajufe/CE, acessando: http://linktr.ee/sintrajufece

Servidor e servidora da SJCE, filie-se e fortaleça o seu Sindicato. Em defesa dos seus direitos, e juntos, somos mais fortes!

#SimAoPCCS
#AuxílioSaúdeFica
#NãoAoAssédioNoPJU
#NãoÀPEC32

Em junho, o Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, por maioria, o pagamento dos Quintos (VPNI) referente ao período de 1998 a 2001, absorvidos pela primeira parcela de reajuste da Lei 14.253/2023, bem como o pagamento dos retroativos de fevereiro de 2023 a data presente. No entanto, a consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) trouxe novos desdobramentos.

No dia 3 de julho, o ministro Og Fernandes, responsável pela divergência que reconheceu o direito dos servidores e servidoras sobre o pagamento dos Quintos, solicitou consulta ao TCU sobre o assunto. O despacho do ministro orientou as unidades da Justiça Federal a aguardarem o pronunciamento do TCU antes de implementarem a decisão do CJF.

A consulta ao TCU gerou controvérsias, especialmente porque envolve a negociação de uma demanda dos servidores do PJU. Quando a demanda foi dos magistrados, o STF já havia decidido que o CJF não deveria se submeter a consultas ao TCU, mas sim ao CNJ.

A saga dos Quintos continua e os servidores aguardam ansiosamente o desfecho justo deste pleito. Enquanto isso, a Fenajufe, o Sintrajufe/CE e demais entidades sindicais permanecem firmes na defesa dos direitos da categoria, buscando garantir que a conquista não seja comprometida.

Continue acompanhando todas as ações do Sintrajufe/CE, acessando: http://linktr.ee/sintrajufece

Servidor e servidora da SJCE, filie-se e fortaleça o seu Sindicato. Em defesa dos seus direitos, e juntos, somos mais fortes!

#SimAoPCCS
#AuxílioSaúdeFica
#NãoAoAssédioNoPJU
#NãoÀPEC32

Na tarde desta segunda-feira (24), o Conselho da Justiça Federal (CJF), em sessão realizada na sede do Tribunal Regional Federal da 6⁰ Região (TRF-6) em Belo Horizonte, reconheceu o pagamento do retroativo dos Quintos, referente aos meses de fevereiro de 2023 até a data presente, aos servidores e servidoras do PJU.

O voto do ministro Og Fernandes pela não absorção dos Quintos na primeira parcela foi acompanhado pela maioria dos conselheiros presentes na sessão, garantindo a vitória tão esperada por todos e todas. Ao todo, foram contabilizados 9 votos a favor e 2 contra.

O Presidente do Sintrajufe/CE, Fábio Saboia, esteve presente na sessão do TRF-6 e fala sobre a conquista: “é uma grande vitória para a categoria, foi graças a mobilização de todos, da Fenajufe e dos sindicatos de base que conseguimos a volta dos Quintos para o contracheque dos servidores e servidoras do PJU”.

Após meses de luta e mobilizações do Sintrajufe/CE e da Fenajufe junto aos sindicatos de base, o CJF reconheceu a legitimidade da Lei 14.687/2023 e irá realizar o pagamento dos retroativos. Essa é uma vitória da categoria e agora o próximo passo é garantir que os tribunais realizem os pagamentos aos servidores e servidoras.

Continue acompanhando todas as ações do Sintrajufe/CE, acessando: http://linktr.ee/sintrajufece

Servidor e servidora da SJCE, filie-se e fortaleça o seu Sindicato. Em defesa dos seus direitos, e juntos, somos mais fortes!

#AuxílioSaúdeFica
#SimAoPCCS
#NãoAoAssédioNoPJU
#NãoÀPEC32

Em Ofício Conjunto enviado nesta quinta-feira (6), diversos sindicatos requisitaram audiência com o Desembargador Federal Fernando Braga Damasceno, Presidente do TRF5, para tratar da carreira dos servidores e servidoras do PJU, além de discutir assuntos de grande relevância para a categoria como os Quintos/VPNI.

Para permitir a participação de todas as entidades sindicais foi solicitado que a reunião seja feita de modo híbrido ou remoto.

Os sindicatos que assinaram o Ofício conjunto foram:

1.Sintrajufe/CE
2.Sintrajuf/PE
3.Sindjus/AL
4.Sindjuf/PB
5.Sintrajurn

Para ter acesso ao documento na íntegra, basta clicar no link abaixo: https://drive.google.com/file/d/1bv2I9qqZ1rPkhjkUk93C11fbfBI9wTVA/view?usp=sharing

Continue acompanhando todas as ações do Sintrajufe/CE, acessando: http://linktr.ee/sintrajufece

Servidor e servidora da SJCE, filie-se e fortaleça o seu Sindicato. Em defesa dos seus direitos, e juntos, somos mais fortes!

#AuxílioSaúdeFica
#NãoAoAssédioNoPJU
#NãoÀPEC32

Em sessão do Conselho de Justiça Federal, realizada nesta segunda-feira (27), a Fenajufe e demais sindicatos de base acompanharam a votação. O ministro Og Fernandes que, em fevereiro havia pedido vista, votou a favor do pagamento dos retroativos aos servidores e servidoras que tiveram a absorção em fevereiro de 2023. O voto foi em contraposição ao da ministra Maria Thereza.

O voto do ministro Og foi acompanhado pelos ministros Rogerio Schietti, Reynaldo Soares da Fonseca, Messod Azulay e pelo desembargador federal presidente do TRF1 João Batista Moreira. No entanto, o desembargador Guilherme Calmon pediu vistas do processo, adiando o resultado por mais uma sessão.

A próxima sessão será dia 24 de junho na sede do Tribunal Regional Federal da 6ª região (TRF- 6) em Belo Horizonte/MG.

Continue acompanhando todas as ações do Sintrajufe/CE, acessando: http://linktr.ee/sintrajufece

Servidor e servidora da SJCE, filie-se e fortaleça o seu Sindicato. Em defesa dos seus direitos, e juntos, somos mais fortes!