Nesta segunda-feira (20), o Sintrajufe/CE reuniu-se de forma híbrida com filiados e filiadas, em Assembleia Geral Extraordinária, para debater e decidir assuntos importantes para a categoria.
Durante a reunião, o primeiro tópico abordado foi sobre as propostas que serão defendidas pelos delegados do Sintrajufe/CE na XXIII Plenária da Fenajufe, que acontece entre os dias 23 e 26 de novembro, em Belém do Pará.
Algumas das propostas escolhidas foram:
- Reestruturação da carreira;
- Direito de escolha do Auxílio-Saúde;
- Luta contra a PEC 32 da Reforma administrativa;
- Luta pelo reajuste anual (data-base);
- Essencialidade dos cargos do PJU;
- A favor das PEC's 555 que acaba com a contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados;
- Rejeição à criação de novas gratificações segmentadas por cargo.
Todas as propostas foram aprovadas por unanimidade.
No segundo tópico da assembleia foram feitos informes sobre as ações judiciais e administrativas do sindicato relacionadas ao Auxílio-Saúde e TRF MED. Na esfera jurídica, ainda não aconteceram muitos avanços, as duas ações, coletiva e popular, continuam indefinidas. Já na esfera administrativa, a Fenajufe está trabalhando tanto no CNJ como no CJF. No CNJ foram realizados dois pedidos para que se estabeleça um novo piso para o AS e que eles se manifestem dando a opção de escolha do AS aos servidores dos tribunais que instituíram a auto gestão, mas que não fizeram a migração.
Sobre o TRF MED, foi esclarecido que, na esfera administrativa, o Sintrajufe/CE encaminhou ofício ao tribunal em outubro e, entre as demandas solicitadas, foram atendidas as seguintes:
- Diminuição dos valores das mensalidades;
- Reabertura de janela para migração sem carência;
- Diminuição provisória dos valores da coparticipação;
Informou-se, ademais, que o Sintrajufe/CE continuará atuando junto à autogestão na busca de melhorar o plano e torná-lo mais acessível aos servidores. Foi dito também que será realizado um estudo pelo sindicato para saber quais são os impactos financeiros entre o servidor migrar para o TRF Med ou permanecer no plano do sindicato.
No momento posterior, foi colocada em votação a ação judicial do sindicato no TRF1 sobre o reajuste dos quintos e o pagamento de até 15% de honorários advocatícios pelos filiados e filiadas que ganharem a ação. A proposta também foi aprovada por unanimidade pelos presentes.
Já no final da Assembleia, assuntos gerais foram discutidos. Foi pautado sobre a eleição do comitê de gestão e orçamento da quinta região, cujo candidato Francisco Giovanni, representando a JFCE, é apoiado pelo Sintrajufe/CE. Em breve será divulgado o link para votação, que ocorrerá entre os dias 28 e 30/11. Por fim, foram repassados alguns informes sobre a festa de confraternização de fim de ano que será realizada em dezembro. Mais detalhes serão divulgados em breve.
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✅AuxílioSaúdeFica
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