A luta pelo direito à saúde ainda não acabou!
O Sintrajufe/CE, no dia 19/10/23, enviou ao Presidente do TRF5, o Desembargador Fernando Braga Damasceno, ofício solicitando acesso às informações pertinentes ao plano de autogestão (TRF-MED).
O pagamento do Auxílio-Saúde foi assegurado até o dia 30 de junho de 2023 e, no dia 27 de junho de 2023, após ações de vários sindicatos, o Conselho Deliberativo do TRF-MED concedeu um desconto de 21% no valor da contribuição mensal dos titulares e dependentes do plano de autogestão durante os dias 1º de junho de 2023 a 30 de novembro de 2023. Tais fatos fizeram uma grande quantidade de servidores migrarem para o plano de autogestão.
É importante destacar que, em reunião com representantes sindicais no último dia 4 de outubro, o secretário-geral do Conselho da Justiça Federal – CJF, Juiz Federal Daniel Marchionatti Barbosa, confirmou o reajuste do auxílio-saúde em 35%, passando o valor per capita para R$782,17, informando, ademais, que o repasse orçamentário/financeiro já foi feito aos tribunais.
O Sintrajufe/CE, visando um programa de autogestão transparente, eficaz e acessível a todos e todas de forma indistinta, solicitou ao tribunal os seguintes pedidos:
1) Que preste as informações relativas ao sistema de autogestão como: O número atual de vidas vinculadas ao TRF-MED, com detalhamento por estado, cargo e dependentes; o atual índice de sinistralidade; o saldo atual do fundo de contingenciamento e entre outros;
2) Que informe se o CJF já repassou ao TRF5 o orçamento relativo ao reajuste de 35% sobre o auxílio-saúde, como noticiado, ou, caso contrário, qual a previsão para o repasse;
3) Que conceda a isenção de carência para novas adesões ao TRF-MED;
4) Que reduza o percentual de coparticipação para, no máximo, 10%, sem prejuízo do limite fixo já estipulado.
5) Que Implante assistência odotonlógica no TRF-Med;
6) Que reduza, total ou parcialmente, os valores das contribuições mensais;
Para ter acesso ao Ofício na íntegra, basta clicar no link abaixo: https://drive.google.com/file/d/1qZfQTmSQYPtnonUQ20BabbAI2Rvemapj/view?usp=sharing
Para acompanhar a tramitação do sistema SEI, basta acompanhar o processo: 0013916-71.2023.4.057000.
Continue acompanhando todas as ações do Sintrajufe/CE, acessando: http://linktr.ee/sintrajufece
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