Em decisão favorável aos servidores e servidoras do PJU e MPU, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou sem vetos os projetos de lei que reajustam as remunerações dos trabalhadores, nesta quarta-feira (11). A lei n°14.523/23, que trata especificamente da recomposição dos membros do Poder Judiciário, recompõe em 19,25% os salários dos servidores federais em três parcelas cumulativas.
Com a abonação, os salários receberão a primeira parcela do reajuste em fevereiro deste ano, seguindo para a segunda parte em fevereiro de 2024 e por último em fevereiro de 2025. As parcelas seguirão em 6% nas duas primeiras partes e 6,13% na terceira fração do pagamento. Os PLs haviam sido aprovados em 21 de dezembro de 2022, em plenário do Congresso Nacional.
Seguindo as vitórias da categoria, após sucessivas lutas do Sintrajufe-CE, Fenajufe e sindicatos de base, a portaria que estabelece os reajustes do auxílio-alimentação e auxílio pré-escolar está tramitando para coleta de assinaturas, de acordo com informações do CNJ. A expectativa é que a resolução seja publicada até esta sexta-feira (13).
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