Foi realizado na tarde desta quinta-feira, 14, um ato público contra o PLP 257/2016, que ataca diversos direitos dos servidores e enfraquece o serviço público no âmbito federal e nos estados. O protesto foi realizado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais. O Sintrajufe/RS foi representado pela diretora Eliana Falkembach Leonardi e pela colega Iria Maria Edinger, coordenadora do Núcleo de Aposentados do sindicato (NAF).

A manifestação aconteceu no Campus Central da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em frente à Faculdade de Educação, e teve falas de representantes de entidades, como Andes-SN, Assufrgs e DCE da Ufrgs. Em sua fala, a diretora Eliana saudoou a luta e a união dos servidores contra mais esse ataque ao serviço público e colocou o sindicato à disposição para ajudar a construir a mobilização em torno dessa e de outras pautas de interesse dos trabalhadores.

Após a mobilização dentro da universidade, parte do grupo saiu em caminhada em direção à Esquina Democrática, Centro de Porto Alegre, disitribuindo à população panfletos que explicam os ataques contidos no PLP 257/2016.

Enviado ao Congresso pelo governo em março, o projeto modifica a forma de pagamento das dívidas dos estados com a União, mas exige que os governos estaduais tomem medidas que enfraquecem o serviço público e prejudicam os trabalhadores, incluindo congelamento salarial. Além disso, o mesmo projeto cria mecanismos automáticos de resposta do governo federal para casos em que a meta fiscal não estiver sendo cumprida.

O governo propõe que o “ajuste da despesa primária” seja feito em três estágios: o primeiro restringe a ampliação do quadro de pessoal e veda a criação de cargos, funções, a alteração da estrutura de carreiras e a contratação de novos servidores, exceto para reposição de vagas. Reajustes de remuneração e de despesas discricionárias e de custeio administrativo ficam limitados ao percentual da inflação. No segundo estágio, caso o primeiro não tenha sido suficiente, ficam vedados “aumentos nominais de remuneração dos servidores públicos” e ampliação de despesa com subsídio ou subvenção em relação ao valor empenhado no ano anterior. As despesas discricionárias e de custeio administrativo ficam limitadas ao valor empenhado no ano anterior, sem correção pela inflação. Para o terceiro estágio, finalmente, está previsto um corte em até 30% dos gastos com servidores decorrentes de parcelas indenizatórias e vantagens de natureza transitória (transferências, diárias, etc.), além de redução de despesas com servidores via programas de desligamento “voluntário” e licença incentivada.

Na última semana, foi realizada uma reunião das centrais sindicais com o ministro-chefe da Casa Civil, Ricardo Berzoini, da qual não saiu um compromisso do governo de retirar do PLP 257/16 os itens que prejudicam os servidores e asfixiam os serviços púbicos. Não houve, por parte de Berzoini, compromisso formal de retirar do projeto os pontos destacados pelos servidores, mas a declaração da intenção de abrir essa possibilidade, desmembrando o projeto. Não foram dadas garantias disso, porém. O titular da Casa Civil também descartou a reivindicação das centrais para que o governo retire a urgência do projeto.