A Gestão de Segurança do TRT-19 foi o tema da primeira palestra do último dia 16, do VI Encontro de Gestores promovido pela AGEPOLJUS em Maceió/AL. O Sintrajufe/CE esteve presente, representado pelo seu diretor executivo, Ranulfo de Farias. O tema foi abordado pelo coordenador de segurança do Regional de Alagoas, José Miriel Gomez, também diretor regional da AGEPOLJUS no estado. Na palestra desta terça-feira, Miriel fez um histórico das medidas implementadas pela gestão do Tribunal de Alagoas e dos avanços obtidos para o segmento. “Hoje temos uma estrutura bem razoável para o nosso porte. E essas conquistas são fruto de muito trabalho”, disse. O diretor da AGEPOLJUS explicou sobre a atuação junto à Administração do TRT para melhorias para a segurança como a instalação de um aparelho scanner na entrada do prédio do Tribunal, que garante maior proteção para servidores, magistrados e jurisdicionados que frequentam o local. Outros itens relacionados pelo coordenador de segurança foram a aquisição de coletes balísticos e demais equipamentos, treinamento e novos veículos para a segurança, além do regulamento para armamento e porte de arma para os Agentes de Segurança. CURSOS DE FORMAÇÃO CARACTERIZARAM E TROUXERAM CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA OS AGENTES DE SEGURANÇA O Agente de Segurança Paulo Elias Scur, integrante do Grupo Especial de Segurança (GES) da Justiça Federal do Paraná, apresentou um histórico sobre a Justiça Federal do Paraná, que possui lotação de 84 Agentes de Segurança naquele estado. Durante a palestra, o Agente de Segurança citou algumas peculiaridades do grupo no Paraná como os trabalhos desenvolvidos com o juiz Sérgio Moro e com o ministro Edson Fachin, integrantes da Operação Lava Jato, e que demandam muito trabalho para a equipe de segurança. O palestrante também fez um resgate histórico dos cursos ocorridos no TRF4 que, de acordo com ele, não possuía uma padronização para treinamentos. “No momento existe uma regulamentação que determina alguns conceitos sobre a realização dos cursos para os Agentes de Segurança”, explicou. Paulo explicou que os primeiros cursos ofertados mesclavam o treinamento promovido pelo Exército, Polícia Federal e policiais especiais como o BOPE, “mas nenhuma com a doutrina da Justiça Federal ou do Poder Judiciário Federal. Esses treinamentos nunca tiveram uma continuidade ou padronização”. O integrante do GES também falou sobre a implementação dos cursos EAD na Justiça Federal de Curitiba e considerou como ideal a promoção de treinamentos que envolvam os ensinos presencial e a distância. Para Paulo Elias, a implementação de uma padronização para os cursos e treinamentos estabeleceram uma caracterização para os Agentes de Segurança e trouxeram capacitação de qualidade para o segmento. “Desde 2017, os Agentes conquistaram uma formação continuada. Você construindo o conhecimento a partir de ilhas isoladas, você não alcança uma construção. Com a formação continuada, existe uma projeção muito maior”, disse. Ao longo da palestra, ele apresentou a compra de armamentos e equipamentos que facilitaram o aprendizado e treinamento dos Agentes. De acordo com Paulo, o maior problema atual para a promoção de cursos e treinamentos é a questão da redução orçamentária que atinge todos os tribunais do país. “Tivemos a redução de alguns cursos neste ano”. PERSPECTIVAS DA ESTRUTURA DE SEGURANÇA DA JUSTIÇA FEDERAL SÃO DEBATIDAS POR ASSESSORA DO CJF As perspectivas e a realidade da estrutura de segurança da Justiça Federal foram apresentadas pela Assessora Especial de Segurança Institucional e Transporte do Conselho da Justiça Federal (CJF), Dra. Fernanda Rocha Pacheco Santos. A assessora iniciou explicando que faz parte da equipe de segurança do CJF desde 1º de setembro de 2018 e que o tema segurança não era tido como importante junto ao Conselho pois a área fazia parte dos Serviços Gerais. “Isso me criou estranheza porque o meu olhar, como delegada de Polícia Federal, está sempre voltado para a segurança”, disse. A representante do CJF explicou perceber a dificuldade dos Agentes de Segurança em lidar com o auxílio policial e entender que a atuação junto ao CJF ajudará na melhor compreensão sobre a realidade dos Agentes e a importância do trabalho promovido pela segurança do Poder Judiciário. Um dos planejamentos da Assessoria Especial de Segurança é a reestruturação e criação de um setor de segurança no CJF, fortalecendo a carreira dos Agentes para que eles consigam atender as principais demandas dos tribunais federais. Dra. Fernanda explicou que os Agentes de Segurança do Conselho não possuem porte de arma e nenhuma outra estrutura de atuação efetiva para a segurança. Não há controle de acesso, munição, uniforme, capacitação, dentre outros. Para as mudanças, o CJF percebeu que é necessária uma regulamentação que crie uma estrutura formal da unidade de segurança no Conselho da Justiça Federal, um Plano de Segurança Institucional e um Plano de Segurança Orgânica. Ao final, a Assessora enfatizou que “a nossa realidade de hoje não é a mesma de anos atrás e isso traz muita visibilidade para os magistrados e demais servidores que trabalham no Poder Judiciário. Por isso, é preciso investir na segurança”. POLÍCIA LEGISLATIVA E NETWORK INSTITUCIONAL TRAZEM EXEMPLOS E SUGESTÕES PARA A POLÍCIA JUDICIAL Dentre os temas abordados neste último dia de evento, o presidente da Associação da Polícia do Congresso Nacional, Wallace França de Melo, trouxe a experiência das polícias da Câmara e do Senado na atuação pela segurança institucional. Wallace apresentou as funções da Polícia Legislativa e enfatizou que esta é uma polícia de ciclo completo do Brasil que possui as funções preventiva, repressiva e institucional. “O nosso forte é ser polícia institucional, mas eu não posso abrir mão da prevenção e da repressão”, disse. Para o palestrante, este será o futuro da Polícia Judicial. O presidente da APCN explicou que a polícia do Senado realiza inquéritos de crimes ocorridos nas dependências do Senado e também crimes de interesse da Casa. Na sequência, o atual chefe de gabinete do Secretário de Estado da Segurança Pública e da Paz Social do DF, Pehkx Jones, tratou da “Gestão de conhecimento: segurança pública, orgânica, de pessoas e pontos de convergência para uma boa network institucional”. Ao final do VI Encontro de Gestores, os participantes deliberaram sobre as sugestões e encaminhamentos retirados dos debates desses dois dias. Fonte: Agepoljus