Durante a última quarta-feira, 17, a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (FENAJUFE) encaminhou aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado ofícios em defesa da atuação do serviço público e da universalidade da vacina contra covid-19.
Os documentos assinados pelo Diretor do Sintrajufe/CE e Coordenador da Fenajufe, Engelberg Belém, junto ao Coordenador de Formação Política da Federação, Thiago Duarte, foram enviados ao deputado Arthur Lira (PP/AL) e ao senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) para reforçar o posicionamento da entidade, apresentando um panorama da atual crise sanitária e social agravada pela falta de vacina e pelo desemprego que atinge 14 milhões de brasileiros.
De acordo com o posicionamento da Federação, a linha de ataque aos servidores e ao serviço público não é medida para dar fim à crise econômica e social: “a estabilidade do servidor visa garantir a impessoalidade na administração pública e impedir que o servidor público fique vulnerável aos interesses dos governantes de plantão, essa política tem por objetivo atender os interesses do mercado, ou seja, de uns poucos que suprimem o direito de muitos”, aponta.
Também foi apontado os riscos da PEC 186 que propõe a redução dos salários, medida que interfere na prestação de serviços públicos à sociedade e que tem indicativos para o agravamento da crise econômica.
Na avaliação dos coordenadores Engelberg Belém e Thiago Duarte, as ações do Congresso não podem punir servidores públicos, hoje mais que nunca na linha de frente a serviço do Brasil. Segundo os dirigentes, é preciso valorizar o serviço público; o Congresso Nacional não pode punir os servidores públicos com essa PEC 32/2020, pois nesse momento de pandemia vêm socorrendo a população na luta contra a covid-19.
Os ofícios apresentam a solicitação de audiência entre os presidentes e a Fenajufe, com possibilidade de participação de outras entidades que representem efetivamente as servidoras e servidores públicos brasileiros, em âmbito nacional.