Abril 06, 2025

SINTRAJUFE/CE AJUIZA AÇÃO COLETIVA PARA QUE SEJA DECLARADA A NATUREZA JURÍDICA DE VENCIMENTO DA GAJ PARA AS FILIADAS E FILIADOS DO SINDICATO

O Sintrajufe/CE comunica a todos sobre a ação ajuizada para que seja declarada a natureza jurídica de "vencimento" da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ), instituída pela Lei nº 11.416/2006, e de que deve ser computada na base de cálculo de todas as vantagens, adicionais e gratificações calculadas sobre ele, a todos os servidores. A ação foi ajuizada pelo advogado do sindicato, Dr. ANTÔNIO AIRTON DA SILVA, na Seção Judiciária do Ceará, sendo distribuída para 2ª Vara Federal e recebeu o seguinte número de processo: 0806751-06.2021.4.05.8100. O Diretor Engelberg Belém afirma: "É preciso lutar para resguardar os direitos da nossa categoria, buscando assim na justiça, a sua efetivação".
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Última modificação em Sexta, 06 Agosto 2021 09:48
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