Novembro 22, 2024

NS em pauta: Sintrajufe/CE marca presença em 6º Contec e avalia o encaminhamento do Nível Superior para Técnicos Judiciários

Presente no 6º Contec, de realização da Fenajufe no último sábado (29), o Sintrajufe/CE participou representado pela filiada Carolina Soares e pelos diretores Fábio Sabóia e Engelberg Belém, que também coordenou o evento. O encontro em valorização dos Técnicos do Judiciário que ocorreria, incialmente, de modo presencial, aconteceu virtualmente, reunindo 23 entidades sindicais de todo o Brasil. Ao apresentar o panorama do trabalho realizado pela Fenajufe no Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o coordenador da Federação Roberto Policarpo falou dos ataques aos serviços públicos e do amplo material com 19 itens de pauta enviado ao CNJ, dentre os principais, o Nível Superior para Técnicos Judiciários (NS). O coordenador explanou sobre a intenção da Federação em criar um subgrupo específico para tratar do NS no Fórum de Carreira, visando o encaminhamento de um projeto de lei com apenas a alteração do cargo, no entanto, as demais administrações optaram pelo debate a respeito das atribuições e competências que abrangem todos os cargos antes do envio do PL ao congresso. A sugestão da Fenajufe foi de que o colegiado votasse apenas a alteração do Art. 8º da Lei 11.416/2006 para facilitar o amplo debate, porém, também não houve acordo com os representantes dos tribunais e conselhos. A partir de fevereiro, o Fórum retomará os trabalhos, dando ênfase à reestruturação da carreira com a sobreposição e ao debate da melhoria salarial em relação às carreiras similares. A valorização do cargo de Técnico Judiciário A importância da valorização do cargo foi explicada pela assessora sindical Vera Miranda, participante que compôs a mesa de debates. Na ocasião, a assessora falou sobre a evolução do Poder Judiciário nos processos de trabalho e dos macrodesafios para 2021 a 2026: garantia de direitos fundamentais e o fortalecimento da relação do Judiciário com a sociedade. As mudanças nos processos de trabalho, nas áreas de atuação e a modernização dos mecanismos de gestão são pontos principais no contínuo serviço ao propósito institucional. A presença massiva dos técnicos na área judiciária, cerca de 80% da categoria, demonstra a gravidade do problema caso não haja discussão sobre o potencial dos técnicos, o que pode levar à extinção das vagas do cargo por meio da conversão. A alteração do nível de escolaridade em carreiras da Polícia Rodoviária Federal e Receita Federal foi levada como exemplo, apesar de o motivo de seu êxito ter sido uma conjuntura diferente da atual, muito mais favorável à época. O responsável pela comparação foi o Assessor Institucional da Fenajufe Alexandre Marques que afirmou a legalidade do NS e a importância de superar divergências para unificar a luta. O Diretor Engelberg Belém avalia como necessários os encontros da categoria com o objetivo de não perder o foco do tema: “sabemos os riscos que os Técnicos Judiciários correm sem a conquista do NS, ainda mais se não reagirem às mudanças sutis quem vêm acontecendo. Por essa razão, participamos ativamente em toda oportunidade e abrimos espaço para a atuação dos filiados e filiadas na defesa do NS. É preciso reconhecer que caso não haja discussão do tema, o cargo correrá riscos”, pontua. Ainda em luta pelo NS, em Vitória (ES), durante o Encontro Nacional dos Técnicos do Poder Judiciário da União nos dias 4 e 5 de fevereiro, a categoria estará reunida para abordar a historicidade do Nível Superior para Técnicos e sua atual situação do CNJ, avaliando o Tema 697 do STF no RE 740008/RR e o seu impacto para a luta, além de discutir o NS com e sem tabela. O objetivo é avaliar estratégias com base em outros órgãos federais. O Sintrajufe/CE marcará presença no evento representado pelos filiados Dalmário Filho, Aguinaldo Damasceno e pelos diretores Engelberg Belém e Fábio Sabóia.   Acesse as propostas do 6º Contec: encurtador.com.br/jpAGS
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Última modificação em Terça, 01 Fevereiro 2022 10:34
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