Após trabalho de articulação da Fenajufe e sindicatos de base, a Assessoria Jurídica Nacional (AJN) obteve informações de que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) planeja retomar os trabalhos do Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU. Há previsão de reunião para o dia 24 de abril às 15h.

O Fórum de Discussão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União foi criado pelo ministro Dias Toffoli, quando presidente do CNJ, com o objetivo de discutir questões relacionadas à carreira dos servidores do Judiciário da União.

A Federação tem feito todos os esforços pela volta do colegiado para avançar em discussões importantes para a categoria, entre elas a reestruturação da carreira e aguarda o chamamento oficial para o encontro.

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Em ofício enviado em 09 de fevereiro ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Sintrajufe/CE solicitou a regulamentação do adicional de atividade penosa no âmbito do Poder Judiciário sem a necessidade de criação de uma nova lei.

Tendo em vista parecer da comissão de administração e serviço público da Câmara dos Deputados acerca do PL 2447/2022, aprovado em dezembro de 2023, em cujo voto do relator, ao rejeitar emenda que conferia competência ao CNJ para regulamentar o adicional, foi expressamente consignado que a lei 8.112/90 já prevê as situações específicas a serem observadas para concessão do adicional, atribuindo ao CNJ o poder-dever de regulamentar apenas as condições e limites da concessão.

O Sintrajufe/CE entende que o disciplinamento do adicional será de grande relevância para o aprimoramento da prestação do serviço jurisdicional, uma vez que servirá de incentivo à manutenção de servidores qualificados em zonas de fronteira ou em outras localidades cujas condições de vida o justifiquem, a exemplo do semiárido nordestino no qual está inclusa a maioria das subseções da JFCE, diminuindo o rodízio constante de servidores nesses locais, além de findar a omissão de mais de 30 anos do poder judiciário acerca do tema.

Para ler o ofício na íntegra, acesse o link:
https://drive.google.com/file/d/13h5ZF3OBfzD0eEGcYgCtsdnX1O353a-7/view?usp=sharing

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Após atuação da Fenajufe junto com o Sintrajufe/CE e demais sindicatos de base, foi publicada nesta quinta-feira (1°/02), pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a portaria GP nº 1/2024 que autoriza o reajuste nos valores do auxílio-alimentação e assistência pré-escolar para todos os servidores e servidoras do PJU.

Os valores passam a ser de R$ 1.393,10 para o auxílio-alimentação e R$ 1.178,82 para assistência pré-escolar.

O reajuste passa a valer no mês de fevereiro e, provavelmente, já será pago na folha do mês corrente.

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