CJF suspende julgamento sobre a não absorção dos quintos e pagamento dos retroativos já absorvidos
Fevereiro 27, 2024Após o pedido de vista do ministro Og Fernandes, durante o julgamento do PA 0004055-21.2023.4.90.8000, que aconteceu nesta segunda-feira (26), o Conselho da Justiça Federal (CJF) decidiu adiar o julgamento sobre o pagamento retroativo dos quintos/décimos já absorvidos na primeira parcela da recomposição salarial de fevereiro de 2023.
A relatora e presidente do CJF, ministra Maria Thereza de Assis Moura, votou contra o pagamento dos retroativos, o voto foi acompanhado pela desembargadora Marisa Ferreira dos Santos, presidente do TRF3.
O julgamento foi acompanhado pelo Presidente do Sintrajufe/CE, Fábio Saboia, juntamente com dirigentes da Fenajufe e demais sindicatos.
Com o adiamento o julgamento será retomado em uma nova data.
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Quintos, VPNI/GAE: Sintrajufe/CE acompanhará sessão decisiva do CJF sobre retroativos
Fevereiro 23, 2024A Fenajufe convoca sindicatos de base de todo país para acompanhar a sessão do Conselho de Justiça Federal (CJF) que acontece na próxima segunda-feira (26), em Brasília. O objetivo é de se fazer cumprir a lei 14.687/2023, no âmbito da Justiça Federal, com uma decisão favorável ao pagamento retroativo dos quintos, VPNI/GAE.
Representando o Sintrajufe/CE, Fábio Saboia, presidente do sindicato e coordenador da Fenajufe, irá presencialmente acompanhar a sessão em Brasília. A plenária será transmitida ao vivo para os servidores e servidoras interessados.
A Federação junto aos sindicatos de base buscam pelo cumprimento da lei 14.687/2023 desde sua aprovação em dezembro do ano passado, ela garante a não absorção dos quintos incorporados no período de 1998 a 2001, com o recebimento da recomposição salarial parcial para todos do PJU. Além disso, assegura a legalidade da acumulação da VPNI/GAE para os Oficiais de Justiça.
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