O Sintrajufe/CE celebra com satisfação a grande vitória dos Oficiais de Justiça, que conquistaram o reconhecimento legal do risco permanente no exercício do cargo. A aprovação dos destaques ao Projeto de Lei (PL) 4015/23 pela Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (8), representa o coroamento de anos de intensa luta da categoria por mais segurança e valorização.

A decisão unânime do Plenário da Câmara reforça a urgência e a legitimidade da demanda por proteção aos Oficiais de Justiça. No exercício de suas funções, os oficiais e oficialas enfrentam cotidianamente situações de perigo e ameaças, como, lamentavelmente, aconteceu, recentemente, no caso da agressão física a socos sofrida pela oficiala Maria Sueli em Minas Gerais e do assassinato por arma e fogo e atropelamento, no Rio de Janeiro, do oficial de justiça trabalhista Francisco Pereira Ladislau Neto, um jovem de apenas vinte e cinco anos de idade na época do ocorrido.

Estes episódios, dentre um histórico de inúmeros outros, servem como dolorosos lembretes dos riscos inerentes à profissão e da imprescindibilidade de medidas efetivas para garantir a integridade física e psicológica dos Oficiais.

A aprovação na Câmara dos Deputados é um passo fundamental para a implementação de políticas públicas que ofereçam o suporte e a segurança necessários para o desempenho das atividades dos Oficiais e Oficialas de Justiça.

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