O editorial da Folha de S.Paulo, publicado no dia 4 de março, ao abordar os gastos excessivos do Poder Judiciário, repete um equívoco recorrente: generalizar a responsabilidade pelos altos custos, colocando no mesmo patamar magistrados e servidores. Essa abordagem, além de injusta, não deixa transparente as causas reais do problema, desviando o foco das verdadeiras distorções que precisam ser enfrentadas.

"Dados oficiais mostram que a remuneração dos servidores do Judiciário nos últimos 40 anos ultrapassou em várias vezes o reajuste concedido à média do funcionalismo federal, estadual e municipal. Outro levantamento, do Tesouro Nacional, revela que o gasto do poder público brasileiro com os tribunais de Justiça, incluindo a remuneração de magistrados e funcionários, é o segundo maior entre 50 nações analisadas". Diz o texto do jornal Folha de S.Paulo.

O Judiciário brasileiro apresenta orçamento que precisa de aperfeiçoamentos, entretanto, as possíveis anomalias orçamentárias são justificadas por privilégios concentrados em uma pequena parcela de sua estrutura: os magistrados e desembargadores. Estes sim, recebem supersalários e penduricalhos que, muitas vezes, ultrapassam o teto constitucional. No entanto, ao incluir servidores e servidoras nessa crítica, o texto ignora a realidade da maioria dos trabalhadores e trabalhadoras do Judiciário, que lutam há anos por reajustes salariais dignos e pela valorização de suas carreiras.

Enquanto a alta cúpula do Judiciário acumula rendimentos acima do teto, os servidores e servidoras enfrentam salários defasados há alguns anos. É importante frisar que são esses profissionais que sustentam o funcionamento diário do sistema de Justiça, garantindo que a população tenha acesso aos serviços judiciais. Generalizar a crítica a todo o judiciário não é apenas injusto, mas também contraproducente para um debate que precisa ser verdadeiro e transparente.

A luta dos servidores e servidoras do Judiciário sempre foi pela regulamentação dos privilégios da cúpula e por um sistema mais justo e equilibrado. Não podemos aceitar que a busca por moralidade e equilíbrio orçamentário sirva de pretexto para enfraquecer o serviço público e penalizar aqueles que já são vítimas das desigualdades dentro do próprio Poder Judiciário.

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