Em uma série de encontros estratégicos em Brasília, o presidente do Sintrajufe/CE e coordenador da Fenajufe, Fábio Sabóia, participou de uma reunião com o secretário-geral do Conselho da Justiça Federal (CJF), o juiz Erivaldo Ribeiro dos Santos, para debater sobre a Vantagem Pessoal Identificada (VPI), que será pautada na próxima segunda-feira (17), quando o Conselho se reunirá novamente para Deliberar sobre o tema. Também participou do encontro o assessor institucional da Federação, Alexandre Marques.

A VPI, estabelecida pela Lei nº 10.698/2003 no valor de R$ 59,87, foi indevidamente absorvida em 2016 com a implementação da Lei nº 13.317, que alterou a tabela de vencimentos das carreiras do Poder Judiciário da União (PJU). No entanto, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a absorção só deveria ter ocorrido a partir de 1º de janeiro de 2019. Desde então, sindicatos e federações têm lutado pela revisão desse processo.

Na última segunda-feira (11), Fábio Sabóia e representantes da Fenajufe reuniram-se com o desembargador Fernando Braga, presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que se mostrou aberto a analisar os argumentos apresentados para a manutenção da VPI. Avanços significativos já foram alcançados em outras instâncias: o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Justiça Militar e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) reconheceram administrativamente o pagamento do benefício. Agora, a expectativa está voltada para a decisão do CJF que pode definir o futuro da VPI no âmbito da Justiça Federal.

Além da VPI, outro tema de destaque levado ao CJF foi a revisão do Manual de Descrição e Especificação de Cargos da Justiça Federal. O objetivo é reconfigurar as atribuições dos oficiais de justiça, alinhando-as às normas já adotadas pela Justiça do Trabalho. O CSJT, impulsionado por recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabeleceu diretrizes mais claras para as funções desses profissionais, considerando a realidade tecnológica e a necessidade de modernização do sistema judiciário. A proposta visa garantir maior eficiência e adequação às demandas atuais, além de promover a valorização dos oficiais de justiça.

Outro tema discutido durante a reunião foi a edição de um ato normativo que estabeleça condições especiais de trabalho para servidores e servidoras com dependentes que possuem deficiência, necessidades especiais ou que estejam em tratamento de doenças graves.

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