Em mais um capítulo sobre a VPI, o Sintrajufe/CE e a Fenajufe realizaram reunião estratégica com o relator do processo junto ao Conselho de Justiça Federal (CJF). O encontro, que contou com a presença do presidente do Sintrajufe/CE e também coordenador da Fenajufe, Fábio Saboia, teve como objetivo debater os rumos do processo e reforçar a luta pelos direitos dos trabalhadores do Judiciário Federal.

A VPI foi estabelecida pela Lei nº 10.698 de 2003 no valor de R$ 59,87. No entanto, em 2016, o benefício foi indevidamente absorvido já na implementação da Lei nº 13.317, que alterou a tabela de vencimento das carreiras do Poder Judiciário da União (PJU). De acordo com entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), essa absorção só deveria ocorrer a partir de 1º de janeiro de 2019.

Desde o pronunciamento do STJ, o Sintrajufe/CE está, juntamente com a Fenajufe, atuando incansavelmente para garantir que todos os servidores sejam contemplados com o direito ao retroativo da VPI sem a necessidade de processo judicial prévio. Já aconteceram avanços significativos em algumas instâncias: o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Justiça Militar e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) já reconheceram administrativamente o pagamento do benefício. Agora, a luta se concentra no Conselho de Justiça Federal (CJF), onde a decisão final está sendo aguardada.

O relator do processo no CJF, o desembargador Fernando Braga, ouviu as demandas apresentadas pelo Sintrajufe/CE e pela Fenajufe. Na ocasião, demonstrou disposição para analisar os argumentos técnicos e jurídicos que sustentam a manutenção da VPI.

A decisão final sobre o caso está prevista para a próxima segunda-feira (17), quando o Conselho se reunirá novamente para Deliberar sobre o tema.

O Sintrajufe/CE segue atento aos desdobramentos do processo e unido às entidades representativas que estão na linha de frente dessa batalha.

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