Nesta quarta-feira (11), o Sintrajufe/CE, através do Presidente Fábio Sabóia e do Diretor Engelberg Belém, acompanhou de perto a votação do Projeto de Lei 2447/22 na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. O sindicato desempenhou um papel crucial na articulação e convencimento dos parlamentares, visando a aprovação do parecer favorável do relator do projeto, deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS).
O relator, deputado Sanderson, emitiu um parecer positivo quanto à adequação financeira e orçamentária da proposta, destacando que a mesma está em conformidade com o plano plurianual. Em suas palavras, a proposição não gera novos gastos orçamentários e está alinhada com a política de contenção de despesas públicas estabelecida pela Emenda Constitucional nº 95/2016.
“Sob o ponto de vista das finanças públicas, a proposição, na forma que foi apresentada pelo autor, vem ao encontro da política de contenção da despesa pública estabelecida pela Emenda Constitucional nº 95/2016, por não implicar em gastos orçamentários e promover o aperfeiçoamento da Lei nº 11.416/16” , afirmou o relator.
Este avanço representa uma conquista significativa para o Sintrajufe/CE e para todos os envolvidos, mostrando a importância do diálogo e da articulação política na busca por melhorias nas condições de trabalho e na defesa dos direitos dos servidores públicos.
O sindicato fez um agradecimento especial ao deputado federal Mauro Filho, que votou favoravelmente na comissão, reforçando seu compromisso com a defesa da Polícia Judicial. O Sindicato vai continuar trabalhando no próximo ano dentro do Congresso Nacional pela aprovação desse PL 2447/22 e a valorização do Policial Judicial do PJU.
Continue acompanhando todas as ações do Sintrajufe/CE, acessando: http://linktr.ee/sintrajufece
Servidor e servidora da SJCE, filie-se e fortaleça o seu Sindicato. Em defesa dos seus direitos, e juntos, somos mais fortes!
✅SimAoPCCS
✅SimAosQuintos
✅SimAoVPI
?NãoAoAssédioNoPJU
?NãoÀPEC32
