Após mais de três horas de intensos debates, o subgrupo 2 do Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) chegou a um consenso importante na última segunda-feira (26).

Durante a reunião, o grupo aprovou o texto-base para a revisão dos Adicionais de Qualificação (AQ's) que beneficiam os servidores, além de estabelecer diretrizes para a aplicação desses adicionais a partir de julho de 2025.

Entre as principais deliberações, foi confirmado o aumento da acumulação dos percentuais dos AQ's para até 30%, um ponto que já possuía consenso entre os participantes. No entanto, a reunião também abordou questões delicadas, como o método de cálculo dos adicionais.

Apesar dos esforços da Fenajufe para alterar a base de cálculo, que atualmente se baseia no vencimento base (VB) do servidor, a administração optou por manter a mesma fórmula. Propostas alternativas, como aplicar os adicionais sobre o maior vencimento do cargo ou das carreiras, foram rejeitadas.

O processo, no entanto, está longe de ser finalizado. O texto aprovado ainda passará por uma análise de impacto por parte de cada tribunal superior, conselhos e o TJDFT, com prazos estabelecidos até 13 de setembro.

Em seguida, uma reunião ordinária do Fórum ocorrerá em 19 de setembro, seguida por uma reunião do conselheiro Guilherme Feliciano com o presidente do STF. O pleno do STF também discutirá o texto, que, se aprovado, será encaminhado ao Congresso Nacional como um projeto de lei.

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