A Reforma Administrativa (PEC 32), proposta pelo governo anterior, voltou a ser pautada pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em um evento promovido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e pela Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) em Brasília.
Ele defendeu a pauta como agenda para 2024 e disse ser “o último pilar das reformas que o Brasil precisa fazer”. A proposta da Reforma Administrativa foi aprovada em Comissão Especial em 2021 e está pronta para ser votada no Plenário da Câmara. São necessários três quintos de votos favoráveis para ser aprovada.
Não obstante, em uma entrevista para o Correio Braziliense, a Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirma que "a reforma administrativa que está no Congresso é punitiva". De acordo com Dweck, está sendo preparado um pacote de medidas para substituir a PEC 32 que será apresentada no início de fevereiro.
Na proposta, haverá espaço orçamentário para o reajuste salarial dos servidores do executivo em 2025 e 2026 de mais de 4,5% em cada ano, a reestruturação das carreiras, que teve início na Funai, mas vai contemplar outros órgãos como Ibama, Banco Central, Educação, Saúde, entre outras, além da criação do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). Ela ainda afirmou que "os servidores estão exaustos e sobrecarregados".
A PEC 32 altera diversos artigos da Constituição e introduz novos. As mudanças propostas atingiriam todos os servidores e servidoras da administração direta e indireta da União, estados e municípios. Entre as mudanças, estão o fim da estabilidade para determinados cargos e a possibilidade de corte de salário em até 25% em situações de crise fiscal.
A federação e os sindicatos continuam vigilantes, pois nenhum retrocesso ao serviço público será tolerado.
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