O Sintrajufe/CE manifesta apoio ao SINTRAJUD/SP e a todos os servidores e servidoras do TRT2 que tiveram parte do auxílio saúde confiscado pela administração.
Na presente ocasião, é de fundamental importância lembrar à Fenajufe e aos demais sindicatos coirmãos do judiciário federal que, no ano de 2023, houve intensa luta do Sintrajufe/CE e da sua base de filiados na busca da reversão da extinção do pagamento integral do valor do benefício de auxílio-saúde por parte do Tribunal Federal da Quinta Região - TRF5 após a implantação do plano de saúde de autogestão TRF-MED.
Este fato causou, na maioria dos casos, sérios prejuízos remuneratórios a todos os servidores da JFCE e, apesar do corte integral do AS, atualmente, 57% dos servidores JFCE não migraram para autogestão por conta dos valores praticados, principalmente, para as pessoas com faixas etárias mais elevadas. Assim, na prática, houve redução salarial para todos, pois, diferente do TRF1 e STJ, não há opção de escolha entre aderir ao plano de autogestão ou receber o AS no TRF5.
O Sintrajufe/CE alerta que tal fato pode se tornar perigoso precedente em relação aos nossos direitos, em especial, quando, a magistratura em seu conjunto, não aparenta guardar limites na disputa a seu favor dos valores orçamentários destinados ao poder judiciário.
Logo abaixo, segue a nota do SINTRAJUD/SP:
1. Está ocorrendo em São Paulo, na base do TRT2, organizada pelo Sintrajud/SP, uma importante luta contra o absurdo confisco do auxílio-saúde e subsídio ao plano de saúde, medida que surpreendeu os servidores no início deste ano. Trata-se de um grave e inaceitável ataque aos nossos direitos.
2. Ao analisar a prévia dos contracheques, foi observada a redução do auxílio-saúde e do subsídio pago aos trabalhadores do TRT2 de 84% para 63%. Após pressão dos servidores e do sindicato, foi divulgada uma tabela e confirmado o confisco, gerando perdas de até 25% para os servidores.
3. É fundamental o apoio de todos os sindicatos do Judiciário Federal, e demais entidades de luta, pois se trata de um enfrentamento contra uma ofensiva sem precedentes da magistratura pela apropriação de todas as brechas orçamentárias, onde buscam reverter o máximo de recursos possíveis em benefício próprio, não se importando com os servidores.
4. Fica evidente que a magistratura pratica um processo agressivo de disputa orçamentária e não se preocupa em prejudicar os trabalhadores que viabilizam a prestação jurisdicional à população e garantem o dia a dia do Poder Judiciário Federal.
5. Precisamos denunciar as graves distorções na distribuição do orçamento e os penduricalhos que levaram juízes a receberem até mais de R$ 100 mil no fim de 2023, uma afronta ao conjunto dos servidores do judiciário e ao povo brasileiro.
6. O Sintrajud/SP está impulsionando a mobilização contra este absurdo e a categoria aprovou em assembleia setorial um indicativo de greve por tempo indeterminado, com paralisação de 24 horas ocorrida no dia 23 de janeiro. Neste dia, também ocorreu um protesto e assembleia no fórum Ruy Barbosa na capital.
7. Expressamos todo nosso apoio aos trabalhadores e trabalhadoras do TRT2 e ao Sintrajud /SP. Exigimos que seja revertida esta abusiva decisão que lesa quem constrói a Justiça do Trabalho.
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