Na última terça-feira (2), o 3° Debate de Carreiras da categoria contou com a participação do coordenador da Fenajufe Thiago Duarte, do ex-diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto Queiroz, além da participação dos diretores Fábio Sabóia como mediador. O debate tem o intuito de reunir resoluções para o Encontro Nacional de Carreira da Fenajufe, que ocorrerá nos dias 20 e 21 de maio, em Brasília.

Dado início ao debate, Thiago Duarte deu um panorama completo sobre o Plano de Carreira e o GT de carreira: “Em 2022, após a resistência à Pec 32, a gente se virou para as questões salariais. O governo Bolsonaro houve um congelamento, um pouco menos de 30% de congelamento salarial. Então optamos pela tática de resolver a questão emergencial do salário pra deixar para um outro momento, em uma conjuntura mais favorável na nossa avaliação, plano de cargos e salários (...)”.

Thiago também salientou sobre o plano de cargos e salários, que a Federação periodicamente debate sobre prospectos das carreiras: “Em 96, 2002, 2006 e 2016, foram os anos que tiveram aprovados os planos de cargos e salários. (...) Junto ao CNJ, foi montado um Fórum de Carreira, que eu participo e outros colegas da Federação, Técnicos, Analistas, Oficial de Justiça e Policial Judicial, ou seja todos os segmentos representados para debater em 3 subgrupos os temas da carreira.”

Em sua explanação, Antônio Augusto fala sobre os desafios e os planos de carreira da categoria “É fundamental que os Servidores do Judiciário se mobilizem. Nós temos uma situação fiscal que, do ponto de vista do Judiciário, é razoavelmente confortável. Se a gente analisar em relação ao limite previsto na lei de responsabilidade fiscal que o Judiciário pode gastar com pessoal, tem uma margem enorme de recurso para chegar a esse limite.

Antônio Augusto também explica a elaboração do modelo de atuação do GT de carreiras e os vieses pelos quais o grupo terá que seguir para vencer os desafios.

Após o debate, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, a formulação desse plano de carreira é fazer com que o Judiciário faça encaminhamento formal para o Congresso Nacional (...). O primeiro desafio é ter unidade no interior desse Grupo de Trabalho (GT) para produzir uma atualização do plano de Cargo e Salário que atenda às expectativas, reivindicações e às demandas dos servidores, que foque não apenas na atualização remuneratória”, afirma Queiroz.

Queiroz fez, ainda, um adendo sobre a criação de uma nova comissão “Foi criada agora uma comissão específica para tratar de administração e serviço público. Isso é bom porque separou da comissão de trabalho e, portanto, a celeridade será maior, já que vai ter uma comissão para tratar especificamente da administração pública e do serviço público. Isso vai, certamente, facilitar a tramitação. Então, o projeto, chegando ao congresso da câmara dos deputados, inicia a sua tramitação por essa comissão de administração e serviço público, cuja composição é bastante favorável ao servidor público”.

Todas as pautas discutidas nos três Debates de Carreiras do Sintrajufe-CE serão levadas para o Encontro Nacional de Carreiras da Fenajufe, em Brasília, nos dias 20 e 21 de maio. Uma delegação para representar os filiados já foi formada por meio de uma Assembleia que ocorreu no dia 27 de abril.

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