Sintrajufe-CE encaminha pedido ao Ministro Edson Fachin solicitando que seja incluído como Amicus Curiae em discussões sobre NS

Participante ativo nos debates em prol da categoria, o Sintrajufe-Ce requere a sua inclusão como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.338/DF, que discute a resolução do Nível Superior para Técnicos Judiciários. O pedido foi encaminhado ao ministro Edson Fachin, na última segunda-feira (6). Caso aprovado, a ação permite a realização de manifestação e sustentação oral no julgamento da medida.

No documento oficial, o advogado do sindicato Antônio Airton da Silva garante que a relevância da matéria é irrefutável, por ser um assunto que ultrapassa as barreiras organizacionais e atinge em níveis sociais, econômicos, políticos e jurídicos toda uma coletividade de trabalhadores. Bem como, destaca a representatividade legal do Sintrajufe-CE, já que representa e defende toda a categoria.

“Assim, nos termos da Constituição e do próprio estatuto do requerente, compete-lhe a defesa, em juízo ou fora dele, dos interesses individuais e coletivos da categoria profissional que representa. Observar-se que a exigência de representatividade, encontra-se preenchida, como decorrência da própria natureza do Sintrajufe-CE”, destaca o trecho da matéria encaminhada.

Sobre o requerimento, o Diretor Engelberg Belém afirma que a aprovação da medida é a forma mais justa de transmitir os anseios e desejos da categoria que age firmemente pela conquista da solicitação nos últimos anos. “Esperamos alcançar a aprovação, será fundamental na conquista e consolidação dos direitos dos Técnicos Judiciários”, destaca Belém.

Confira o pedido do Sintrajufe-CE, acessando: https://drive.google.com/file/d/1EUFnnz5y2o5A6gf6GzzGc5Ro01A8A4II/view?usp=share_link

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