Após intenso histórico de luta e conversas com parlamentares, nesta quarta-feira (21), a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram os projetos de lei 2441/2022 e 2442/2022 que garantem a recomposição salarial para servidores e servidoras do Poder Judiciário da União e Ministério Público da União, respectivamente. Em sua totalidade, o reajuste chega a 19,25%. Agora, o texto segue para sanção presidencial, ainda sem prazo definido.
De acordo com o texto deferido, os PLs preveem recomposições de forma parcelada, sendo 6% em fevereiro de 2023, mais 6% em 2024 e, por fim, 6,13% em 2025. Com forte papel na luta, o Sintrajufe-CE se pôs a frente nas conversas e alinhamentos sobre o assunto, visando alcançar as perdas salariais que percorrem desde julho de 2016, data do último reajuste.
A aprovação das PLs 2441/2022 e 2442/2022 sinaliza o fim de seis anos nos congelamentos salariais dos servidores e servidoras do PJU e MPU, assim como põe fim em uma política de desvalorização e reajuste zero para os trabalhadores de órgão federais, adotada pelo governo. Desta forma, permitiu ganhos para recompor as perdas anuais.
A respeito da aprovação no Congresso Nacional, o Diretor Fábio Sabóia comemora a conquista e diz que a vitória é resultado das conversas, alinhamentos e atos realizados pelo Sintrajufe-CE, Fenajufe e sindicatos de base. “O reajuste atende toda nossa categoria, não ficando ninguém de fora do reajuste. O Sintrajufe-CE trabalha no interesse dos servidores e servidoras federais e produziu essa conquista para categoria”, disse Sabóia.
Em complemento à fala de Sabóia, o diretor Engelberg Belém disse: “O momento é de comemoração, a nossa luta ocorre desde 2016 e a vida financeira dos servidores e servidoras estavam sendo afetados pela crise inflacionária. Nossa luta foi contemplada graças aos atos, ofícios e reivindicações realizadas pelo Sintrajufe-CE, Fenajufe e nossos parceiros sindicais”.
Por fim, o diretor Juscelino Alcântara também comentou a decisão da Câmara dos Deputados e Senado Federal. “É um momento de contemplação a nossa luta, depois de diversas ações em prol da categoria e da valorização do nosso trabalho conseguimos alcançar o que estávamos solicitando desde 2016. A união do Sintrajufe-CE com os filiados e filiadas foi essencial”, disse Juscelino.
Relembre nossa luta:
14 de Janeiro - Sintrajufe-CE discute mobilizações em defesa do reajuste salarial e proposta de greve unificada, em conjunto com Fenajufe, Fonasefe e Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público no Ceará,
19 de Janeiro - Sintrajufe-CE participa de reuniões com Fenajufe e Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público no Ceará avaliam recomposição salarial e reforma administrativa
15 de Fevereiro - Diretor do sindicato Engelberg Belém participa de reunião com o Ministro Luiz Fux pela recomposição emergencial de 19,99% para categoria e o NS para os técnicos judiciários
18 de Fevereiro - Fenajufe, Sintrajufe-CE e sindicatos de base realizam ato no Ministério da Economia em defesa da reposição emergencial de 19,99%
16 de Março - Filiados do Sintrajufe-CE reúnem-se em ato que reivindica reposição salarial, manutenção do auxílio-saúde e nível superior para técnicos judiciários
23 de Março - Ato unificado pela Reposição Salarial reúne Sintrajufe-CE e Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público em frente à Justiça Federal no Ceará
27 de Abril - Ato no STF: representantes do Sintrajufe-CE reivindicam reposição salarial de 19,99% e Nível Superior para Técnicos Judiciários
27 de Abril - Reunião com diretor-geral do STF, Edmundo Veras, tem como pauta reposição salarial de 19,99%
9 de Maio - Governo Bolsonaro indica 5% de reajuste para reposição salarial e STF encaminha ofício em resposta à consulta da Casa Civil
12 de Maio - Diretor do Sintrajufe-CE Fábio Sabóia participa de ato a favor da reposição salarial de 19,99% em Brasília
19 de Maio - Sintrajufe-CE realiza visitas aos gabinetes dos Senadores cearenses em Brasília e reforça demandas da categoria
31 de Maio - Presente no ato de reivindicações da categoria no Espaço do Servidor, em Brasília, Diretor Fábio Sabóia fala do espaço no orçamento Geral da União e do Poder Judiciário da União que possibilita a reposição emergencial de 19,99%.
15 de Junho - Mobilização nacional: Sintrajufe-CE e Sindissétima realizam ato pela reposição salarial na sede da JFCE
21 de Junho - Sintrajufe-CE participa de reunião no gabinete do Ministro do STF Dias Toffoli para discutir reposição e NS, em Brasília
5 de Julho - Ações promovidas pela Fenajufe têm participação do Sintrajufe-CE, em Brasília
3 de Agosto - Filiados do Sintrajufe-CE participam de ato pela reposição de 30,66% e demais requerimentos da categoria
10 de Agosto - Projeto de reposição salarial de 18% para servidores federais é aprovado pelo STF -
31 de Agosto - Sintrajufe-CE encontra-se com senadores para discutir reposição salarial de 18%
7 de Dezembro - Em fortalecimento à luta pela reposição salarial e NS, representantes do Sintrajufe-CE seguem em visita ao Congresso Nacional
13 de Dezembro - Diretores do Sintrajufe-CE se reúnem com lideranças do PSD e União Brasil para alinhar pautas da categoria
21 de Dezembro - Câmara dos Deputados e Senado Federal aprovaram os projetos de lei 2441/2022 e 2442/2022 que garantem a recomposição salarial para servidores e servidoras do Poder Judiciário e Ministério Público da União, respectivamente.
