Novembro 22, 2024

Projeto de reposição salarial de 18% para servidores federais é aprovado pelo STF Destaque

Em decisão favorável à categoria, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a reposição salarial de 18% para servidores e servidoras federais. Em suma, a porcentagem será dividida em quatro parcelas, sendo assim, cada parte destinada ao trabalhador do sistema judiciário federal será de 4,5%. O parecer positivo ocorreu nesta quarta-feira (10) e deverá seguir para o Congresso Nacional, mas ainda sem data prevista para o debate.

Desta forma, fica acordado que as parcelas serão disponibilizadas aos servidores e servidoras inicialmente em abril de 2023, com a segunda parcela sendo paga em agosto do mesmo ano, prosseguindo para janeiro de 2024 e finalizada em julho de 2024. A medida beneficia os servidores sem reposição desde 2016..

Em resultado final, a votação obteve a aprovação de nove dos 11 ministros do órgão. Seguindo o processo para discussão da decisão, caso aprovado na Câmara dos Deputados, os valores serão pagos com recursos remanejados do próprio sistema judiciário, sem a necessidade de mais repasses por parte do Governo Federal, afirmou o STF.

A conquista da categoria ocorre depois das sucessivas lutas, atos e conversas com os membros STF, realizadas pela Fenajufe com o apoio do Sintrajufe-CE e outros sindicatos de base ligados à instituição. Apesar da porcentagem reduzida, em comparação com a solicitação dos sindicatos e Federação de 30,66%, a vitória beneficia todos os servidores e servidoras federais que estão afetados pelo aumento do custo de vida.

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