Para dar visibilidade às pautas das Pessoas com Deficiência (PCDs), foi realizado, no último fim de semana, o 1º Encontro Nacional da Fenajufe de PCDs servidores do PJU e MPU. O evento ocorreu em formato hibrido e teve como objetivo discutir a inclusão e a acessibilidade para os servidores e servidoras com deficiência.
No evento, estiveram a representar o Sintrajufe-CE, de forma remota, os filiados Walfrido Viana e Maria Goretti Cavalcante. Durante os dois dias, foram abordados os temas “Tecnologia informacional como possibilidade de inclusão e acessibilidade” que teve como painelista o analista de sistemas e consultor em acessibilidade e “Acessibilidade e o exercício da cidadania nas eleições 2022” com a participação de Bruno Cezar Andrade de Souza da Secretaria de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental do TSE.
Para Walfrido Viana, um dos pontos importantes no encontro foi ter uma reafirmação da necessidade de fazer frente e visitar o congresso nacional para lutar por melhorias na aposentadoria para as PCDs. Viana afirma que o modelo atual de aposentadoria "é prejudicial para a PCD". Apesar de ser previsto em lei a aposentadoria especial, "para a PCD é um prejuízo, não é vantajoso. Que seja especial, mas que traga garantia para gente e não prejuízo financeiro".
Atualmente, um Projeto de Lei Complementar (PLP) 454/2014, de autoria do Senador Paulo Paim (PT-RS), está na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) aguardando parecer do relator Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) e propõe requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência.
Segundo Viana, a mobilização para alterações e aprovação do PLP é necessária. Para ele, outro ponto importante a ser trabalhado é a criação de um "núcleo dentro do sindicato para acompanhar essas mobilizações, manter a ponte entre os movimentos e o sindicato, além de envolver mais os servidores deficientes para fortalecer a luta".
Também presente no evento, a filiada Maria Goretti Cavalcante afirma que o encontro foi "uma iniciativa muito importante para o engajamento de todos os portadores de deficiência do Judiciário. Continuemos atentos às nossas necessidades e reivindicações".
O Diretor Engelberg Belém comenta que "esse encontro é de suma importância para pautar as demandas de luta das pessoas com deficiência que trabalham dentro do PJU, ou seja, devemos sempre estar a par das reivindicações da categoria a fim de manter o nosso sindicato atuante pelos direitos de todos".
Além do Sintrajufe-CE, estiveram presentes representantes do SitraAM/RR, Sinje/CE, Sindissétima/CE, Sindjufe/BA, Sisejufe/RJ, Sintrajud/SP, Sindiquinze/SP, Sindjufe/MS Sitraemg/MG, Sindjuf/PB, Sintrajuf/PE e Sintrajufe/RS. Posteriormente, a Fenajufe irá publicar o conjunto de propostas de encaminhamentos aprovados para orientar as ações da Federação.
