Em decorrência dos requerimentos da categoria, o Supremo Tribunal Federal (STF) enviou o ofício Nº 1869546 para o Ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira. O documento, encaminhado no dia 9 de maio, solicita a reposição salarial, indicando uma revisão geral de 5% nos salários dos servidores do PJU.

O ofício, assinado pelo Presidente do STF, Ministro Luiz Fux, é um parecer positivo dado à consulta realizada pelo Governo Federal sobre o interesse do Poder Judiciário da União de ser amparado pela revisão geral das remunerações e subsídios da Administração Pública Federal.

No documento, o Ministro Fux relata sobre o impacto do reajuste de 5% sobre os vencimentos dos servidores e servidoras federais ativos. Além disso, o ofício é complementado por valores indicados pela equipe técnica do Poder Executivo, incluindo obrigações patronais, para cada órgão do PJU, com implementação base para julho de 2022.

Pontuado no arquivo, o presidente do STF afirma que “A implementação da recomposição exigirá providências por parte dos órgãos listados, que precisarão, entre outros, promover remanejamentos de despesas para viabilizar os recursos necessários e garantir o cumprimento das Emendas Constitucionais n. 95/2016 e n. 109/2021”.

Apesar do encaminhamento da resposta para o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, o STF não deu mais detalhes sobre como o reajuste será aplicado na prática. Clique aqui para acessar o ofício.

Discussão no STF

Em 27 de abril deste ano, a Fenajufe e o Sintrajufe-CE, representado pelo diretor Engelberg Belém, esteve presente com o diretor-geral do STF, Edmundo Veras. Na ocasião, o diretor ampliou as discussões acerca da reposição salarial de 19,99% e Veras pontuou que o órgão trabalha em duas possibilidades: incluir no orçamento de 2023 a recomposição salarial para os servidores e um reajuste ainda no ano de 2022.

Na conversa, o diretor-geral do STF também informou que estava responsável por encaminhar o estudo sobre o impacto na folha de pagamento dos Tribunais e Conselhos. O levantamento tem como referência o Vencimento Básico (VB) e a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ). Devido ao percentual baixo proposto pelo governo, não cobrindo as perdas inflacionárias, o estudo busca uma alternativa de conseguir um índice mais alto para a recomposição.

O Diretor Engelberg Belém afirma: "infelizmente, essa proposta não atendeu a nossa reivindicação de reposição emergencial de 19,99%, mas é preciso continuar lutando para colocar o reajuste para servidores do PJU no orçamento da União 2023, bem como reajustar os valores do plano de saúde, do vale refeição e de outras indenizações, pois esse índice de 5% não paga nem a inflação do primeiro semestre de 2022".