[caption id="attachment_1241" align="alignleft" width="300"] Ministro Relator Gilmar Mendes FOTO: Divulgação[/caption] Na última terça-feira (17), o Ministro Relator Gilmar Mendes promoveu a inclusão dos Quintos dentre as suas listas para julgamento plenário. Os processos incluídos nessa modalidade de pauta são apregoados e o relator deve comentar seu voto para que os demais Ministros também possam se manifestar e apresentarem seus votos. O Sintrajufe/CE alerta que os Embargos de Declaração dos Quintos podem ser julgados em qualquer sessão plenária a partir de hoje. Segundo comunicado da Fenajufe, as listas não costumam ser julgadas em sessão ordinária, já que precisaria a pauta ordinária ser totalmente cumprida. Por isso, "é bastante comum essas listas serem formadas ao longo do semestre, de modo que se acumulam e são 'inseridas' toda semana nas sessões do plenário até que sejam finalmente julgadas em sessões ordinárias porém, principalmente, nas extraordinárias". O Sintrajufe/CE informa que estará acompanhando a sessão e atento para qualquer possibilidade de julgamento. Pautas do dia Nesta quarta-feira (18) serão discutidos a legalidade de normas voltadas à regularização fundiária em áreas da Amazônia Legal e procedimento para identificação; e sobre o reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes de comunidades quilombolas.