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Engelberg Belém, diretor administrativo representando o Sintrajufe/CE FOTO: Fenajufe[/caption]
O
Sintrajufe/CE participou, nas últimas quinta e sexta-feira (19 e 20), do Encontro Nacional do Coletivo Jurídico da Fenajufe (
COLEJUR), em Brasília. Na ocasião, foram discutidos temas do atual cenário de ataque a direitos dos servidores do PJU e MPU, como a
Reforma da Previdência,
Reforma Trabalhista, EC-95,
PLS 116, além de ações judiciais de interesse da categoria, como Quintos, 13,23%, data-base e rezoneamento eleitoral.
O encontro contou com a presença de 41 participantes do Sindjus (AL), do Sindjus (DF), do Sindjufe (BA), do Sinjeam (AM), do Sinje (CE), do Sindissétima (CE), do Sindjuf (SE), do Sindjufe (MS), do Sindijufe (MT), do Sindjufe (PA-AP), do Sinjuspar (PR), do Sintrajud (SP), do Sintrajufe (MA), do Sintrajufe (RS), do Sintrajurn (RN), do Sintrajusc (SC), do Sisejufe (RJ) e do Sitraemg (MG). O diretor administrativo do Sintrajufe/CE, Engelberg Belém, esteve presente representando a associação.
Pautas discutidas
No primeiro dia, a tônica das discussões foi de alerta quanto aos efeitos da Reforma proposta pelo governo e aprovada pelo
Congresso Nacional sobre o
serviço público; e a constatação de que a ameaça de extinção da
Justiça do Trabalho é crescente e está articulada no Congresso Nacional.
Na sequência, Rodrigo Ávila, representando a Auditoria Cidadã da Dívida, indicou o fortalecimento dos Núcleos da
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FOTO: Fenajufe[/caption]
Auditoria da Dívida nos estados como forma de combater a reforma, que volta ao radar do Congresso Nacional. Também foi discutido o
Orçamento do Poder Judiciário e
Emenda Constitucional 95 pelo economista Washington Luiz Moura Lima, que mostrou aos participantes que as decisões de retenção de recursos no
Poder Judiciário – incluindo a de não aumentar os benefícios este ano – são decisões políticas e não técnicas determinadas pela contingência estabelecida pela EC-95.
Já no segundo dia, tiveram lugar conversas sobre o PLS 116, que ataca a estabilidade dos servidores públicos, a negociação coletiva no serviço público e, por fim, discussões sobre ações judiciais de interesse da categoria, como quintos, 13,23%, data-base e rezoneamento eleitoral.
Sintrajufe/CE questiona ex Ministro Berzoni e convoca Fenajufe e sindicatos em defesa da categoria
Presente no encontro, o ex Ministro
Ricardo Berzoini respondeu algumas perguntas dos participantes.
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Sintrajufe/CE[/caption]
"Questionamos sobre o
PT no Governo do Ceará que já aprovou o aumento da contribuição previdenciária dos servidores estaduais de 11% para 14% e agora, no Congresso Nacional, é contra a Reforma do
Governo Temer. Logicamente a reposta não foi satisfatória, mas, ainda assim, foi bom ter a oportunidade de confrontá-lo", comenta
Engelberg Belém, representante do Sintrajufe/CE.
"É preciso conhecer como agem os partidos no poder e, principalmente, conhecer os argumentos dos que são ou foram favoráveis à Reforma da Previdência, pois assim poderemos rebatê-los com mais habilidade. É momento de união de todos contra a reforma e não de gerar polêmicas improdutivas", ressalta.
No último momento no segundo dia do encontro, o Sintrajufe/CE, em razão da minuta da
Resolução do Conselho da Justiça Federal - CJF, que dispõe sobre a implantação da Secretaria Judiciária unificada dos JEFs, convocou a
Fenajufe e os demais sindicatos em defesa da categoria e contra a implantação da Secretaria Judiciária Unificada de Varas de Juizados Especiais Federais (
SJU).